nota promissória prescrita

5532 resultados para nota promissória prescrita

  • Acórdão nº 1.0024.10.213944-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSENCIA DE NOME DO BENEFICIARIO NA CÁRTOLA. IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU.

    ...IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL À ...
  • Acórdão Nº 0005626-09.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADULTERAÇÃO NA DATA DO TÍTULO NÃO VERIFICADA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA COM BASE EM TÍTULO PRESCRITO, POSTO NÃ

    ...DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. NOTA. PROMISSÓRIA. AUSENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA. ...PRESCRITA. POSSIBILIDADE DE. COBRANÇA COM BASE EM TÍTULO ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ...A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo ...I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. ...
  • Acórdão Nº 5058662-91.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINARMENTE A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA, EM TESE, PRESCRITA. INSURGÊNIA DA RÉ.PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DO APONTAMENTO, PORQUANTO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PELOS AUTORES, SOBRETUDO A PROBABILIDADE DO DIREITO, NA MEDIDA EM...

    ... título cuja execução se encontra prescrita, e, de acordo com a interpretação dada pelo ... necessidade de se restabelecer o protesto da nota promissória, sob o fundamento de que o débito ...
  • Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023

    Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...

    ...RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL. ...
  • Acórdãos nº 1001460-98.2019.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019

    *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Postulante representada por causídico indicado pelo Convênio estabelecido com a Defensoria Pública – Condição que depende da prova da hipossuficiência e torna desnecessária a apresentação que documentação para prova da necessidade – Benefício concedido COBRANÇA – Nota promissória prescrita – Juntada de cópia digitalizada do título executivo - Petição inicial apta –...

    ... Benefício concedido COBRANÇA Nota promissória prescrita Juntada de ...
  • Acórdãos nº 1027926-53.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019

    Apelação - Ação monitória julgada procedente – Pedido de parcelamento ou diferimento das custas – Intimação para que o apelante apresentasse prova documental para comprovar fazer jus ao citados benefícios – Recolhimento do preparo realizado pelo recorrente - Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da inicial afastadas – Ajuizamento com base em nota promissória prescrita – Cabimento –...

    ... Ajuizamento com base em nota promissória prescrita Cabimento ...
  • Acordao N° 1369196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Contagem da data do vencimento. Citação. Desídia da parte autora. Não ocorrência. Súmula 106 do stj. Prazo prescricional. Interrompido. Prescrição afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ação monitória fundada em nota promissória prescrita se subordina ao prazo...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. NOTA. PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM ... monitória fundada em nota promissória prescrita se subordina ao prazo prescricional de 5. (cinco) ...
  • Acordao N° 1306741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Notas promissórias sem força executiva. Prescrição quinquenal. Citação. Demora. Diligências promovidas pela parte autora/apelada. Esgotamento dos meios para localização do devedor. Pedido de citação por edital. Demora na citação. Motivos inerentes ao mecanismo da justiça. (súmula 106 stj e art. 240, § 3º, do cpc). Prescrição afastada. Recurso...

    ...ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, ...
  • Decisão Monocrática N° 07108915120208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO APARELHADA POR NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRETENSÃO INJUNTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (STJ, SÚMULA nº 504) FLUÊN

    ...PRETENSÃO APARELHADA POR NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRETENSÃO INJUNTIVA. ...
  • Acordao N° 1233405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020

    Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0714026-29. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: factoring planalto ltda agravado: simonal rosa de freitas e m e n t a   processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Acão monitória. § 1º

    ...VEROSSIMILHANÇADASALEGAÇÕES. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. AUSÊNCIA. PROVA. ...
  • Acordao N° 1405759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação monitória. Prova escrita. Nota promissória prescrita. Impugnação à autenticidade da assinatura da emitente. Ônus da prova. Autor da demanda. Fato constitutivo do direito. Causa debendi. Possibilidade de discussão. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ação monitória, regulada nos arts. 700 a 702 do cpc/2015, é meio hábil àquele...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. PROVA. ESCRITA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. IMPUGNAÇÃO À ...
  • Acordao N° 1276775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020

    Apelação cível. Embargos à monitória. Sentença. Ausência de fundamentação. Vício inexistente. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do autor. Apelação conhecida desprovida. 1. Não há vício de fundamentação na sentença que declina com suficiência e clareza as razões de decidir, indicando os motivos do convencimento de acordo com a prova...

    ...2. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na ...
  • Acórdãos nº 1005640-87.2016.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019

    Ação monitória. Nota promissória prescrita. Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento do débito. Apelação da ré. Preliminar de cerceamento de defesa rechaçada. Pretensão da ré à expedição de ofício à instituição bancária solicitando dados sobre as movimentações financeiras do autor, nos últimos dez anos, de sorte a comprovar pagamentos a ele efetuados. Sigilo das operações bancárias.

    ... Nota promissória prescrita. Sentença de ...
  • Acórdãos nº 1001901-78.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018

    *MONITÓRIA – Dívida representada por nota promissória vencida e em contrato de prestação de serviços educacionais para o ano de 2012 – Impugnação sob alegação de consumação da prescrição trienal da nota promissória e da ausência de prova escrita e de liquidez das mensalidades de 2012 – Pretensão monitória julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, afastada a alegação de prescrição e carênc

    ...ÓRIA Dívida representada por nota promissória vencida e em contrato ... fundado em nota promissória prescrita relativa a confissão de dívida ...
  • Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013

    Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.

    ...ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013

    Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.

    ...ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013

    Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.

    ...ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3"...
  • Acórdãos nº 0009014-46.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018

    AÇÃO MONITÓRIA - Nota Promissória Prescrita - Prazo prescricional - Incidência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - Ação proposta após o decurso do prazo quinquenal - Prescrição configurada – Sentença mantida- Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0009014-46.2011.8.26.0576; Relator (a): Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -

    ... E S SA B B AG AÇÃO MONITÓRIA - Nota Promissória Prescrita - Prazo ...
  • Acórdãos nº 0000615-77.2011.8.26.0204 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014

    MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA Alegação de agiotagem - Devedor que não logrou desnaturar o crédito constante do título, cuja emissão não foi negada A nota promissória prescrita representa documento hábil à instrução da ação monitória Art. 1.102-A, do CPC - Título judicial constituído Sentença mantida - Recurso conhecido, em parte, e improvido.  (TJSP;  Apelação 0000615-77.2011.8.26.0204; Relator (a)

    ... : SILA S EDUA RDO SO ARES MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA Alegação de agiotagem ... negada A nota promissória prescrita representa documento hábil à ...
  • Acordao N° 1420544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Civil e consumidor. Processual civil. Ação monitória. Causa debendi. Comprovação pelo autor. Desnecessidade. Embargos à monitória. Possibilidade de discussão. Ônus da prova. Parte ré. Citação por edital. Curadoria especial. Distribuição do ônus da prova. Regra geral. Ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Inciso ii do art. 373 do cpc. Constituiçã

    ... debendi na ação monitória que se funda em nota promissória. prescrita, bastando a juntada da ...
  • Acórdão Nº 0002887-96.2017.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECORRENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 2.998,50, R$ 630,50 E R$ 2.100,00. INSURGÊNCIA RECURSAL. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. OPORTUNIZAÇÃO DE CONTRADITÓRIO (MOV. 81.1). ART. 2º DA LEI 9.099/95. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. REGULARIDADE...

    ...AÇÃO DE. COBRANÇA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL ...
  • Acórdãos nº 1135970-19.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019

    Ação de locupletamento ilícito. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Apelação. Pretensão do autor fundada em nota promissória prescrita. Possibilidade de ajuizamento de demanda de locupletamento ilícito, com fulcro nos artigos 48 e 56 do Decreto 2.044/1908. Aplicação analógica do prazo...

    ... Nota promissória. Indeferimento da petição ... em nota promissória prescrita. Possibilidade de ajuizamento de demanda de ...
  • Decisão Monocrática N° 07280612320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA....

    ...DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. IMPENHORABILIDADE DE ...
  • Acórdãos nº 0003192-50.2015.8.26.0022 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

    Demanda ordinária de cancelamento de protesto de nota promissória prescrita, com pedido cumulado de indenização de danos morais. Sentença de parcial procedência. Decisão alterada em parte. Elementos dos autos que revelam que o protesto do título de crédito prescrito foi mesmo injurídico. Dano extrapatrimonial e dever de indenizar configurados. Verba indenizatória que deve ser pautada por critério

    ... cancelamento de protesto de nota promissória prescrita, com pedido cumulado ...

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