nota promissória prescrita
-
Acórdãos nº 1027926-53.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Ajuizamento com base em nota promissória prescrita Cabimento ...
-
Acordao N° 1369196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Contagem da data do vencimento. Citação. Desídia da parte autora. Não ocorrência. Súmula 106 do stj. Prazo prescricional. Interrompido. Prescrição afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ação monitória fundada em nota promissória prescrita se subordina ao prazo...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... monitória fundada em nota promissória prescrita se subordina ao prazo prescricional de 5 ... -
Acordao N° 1306741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação monitória. Notas promissórias sem força executiva. Prescrição quinquenal. Citação. Demora. Diligências promovidas pela parte autora/apelada. Esgotamento dos meios para localização do devedor. Pedido de citação por edital. Demora na citação. Motivos inerentes ao mecanismo da justiça. (súmula 106 stj e art. 240, § 3º, do cpc). Prescrição afastada. Recurso...
... ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, é ... -
Decisão Monocrática N° 07108915120208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO APARELHADA POR NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRETENSÃO INJUNTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (STJ, SÚMULA nº 504) FLUÊN
... AO MONITRIA. PRETENSO APARELHADA POR NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. PRETENSO INJUNTIVA. PRAZO ... -
Acordao N° 1233405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0714026-29. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: factoring planalto ltda agravado: simonal rosa de freitas e m e n t a processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Acão monitória. § 1º
... VEROSSIMILHANÇADASALEGAÇÕES. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA ... AUSÊNCIA. PROVA ... -
Acordao N° 1405759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação monitória. Prova escrita. Nota promissória prescrita. Impugnação à autenticidade da assinatura da emitente. Ônus da prova. Autor da demanda. Fato constitutivo do direito. Causa debendi. Possibilidade de discussão. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ação monitória, regulada nos arts. 700 a 702 do cpc/2015, é meio hábil àquele...
... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ... ESCRITA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. IMPUGNAÇÃO À ... -
Acordao N° 1276775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Embargos à monitória. Sentença. Ausência de fundamentação. Vício inexistente. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do autor. Apelação conhecida desprovida. 1. Não há vício de fundamentação na sentença que declina com suficiência e clareza as razões de decidir, indicando os motivos do convencimento de acordo com a prova...
... 2. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na ... -
Acórdãos nº 1005640-87.2016.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Nota promissória prescrita. Sentença de ...
-
Acórdãos nº 1001901-78.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... ÓRIA Dívida representada por nota promissória vencida e em contrato ... fundado em nota promissória prescrita relativa a confissão de dívida ...
-
Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.
... ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.
... ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0525.11.003061-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
Se o réu nos embargos à ação monitória aponta a causa subjacente da nota promissória prescrita e o fato que o motivou a não cumprir a obrigação de pagar, então tem ele o ônus de fazer prova desse fato impeditivo do direito do autor.
... ção monitória aponta a causa subjacente da nota" promissória prescrita e o fato que o motivou a n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0009014-46.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... E S SA B B AG AÇÃO MONITÓRIA - Nota Promissória Prescrita - Prazo ...
-
Acórdão Nº 0001595-87.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-12-2023
... INOCORRÊNCIA. DÍVIDA REPRESENTADA POR ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ...
-
Acórdãos nº 0000615-77.2011.8.26.0204 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... : SILA S EDUA RDO SO ARES MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA Alegação de agiotagem ... negada A nota promissória prescrita representa documento hábil à ...
-
Acordao N° 1420544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e consumidor. Processual civil. Ação monitória. Causa debendi. Comprovação pelo autor. Desnecessidade. Embargos à monitória. Possibilidade de discussão. Ônus da prova. Parte ré. Citação por edital. Curadoria especial. Distribuição do ônus da prova. Regra geral. Ausência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Inciso ii do art. 373 do cpc. Constituiçã
... debendi na ação monitória que se funda em nota promissória ... prescrita, bastando a juntada da ... -
Acórdão Nº 0002887-96.2017.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... AÇÃO DE ... COBRANÇA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
-
Acórdãos nº 1135970-19.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Nota promissória. Indeferimento da petição ... em nota promissória prescrita. Possibilidade de ajuizamento de demanda de ...
-
Decisão Monocrática N° 07280612320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA....
... DVIDA NO ALIMENTAR. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ... -
Acórdãos nº 0003192-50.2015.8.26.0022 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... cancelamento de protesto de nota promissória prescrita, com pedido cumulado ...
-
Acórdão nº 1.0382.04.044062-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2007
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PROVA ESCRITA IDÔNEA - NÃO DESCOSNTITUIÇÃO PELO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS - MANUTENÇÃO. A nota promissória prescrita constitui prova escrita apta a autorizar o ajuizamento de ação monitória, sendo irrelevante a relação subjacente que causou sua emissão. Cabe ao embargante, na ação monitória, comprovar a inexistência da dívida ou qualquer fato...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PROVA ESCRITA IDÔNEA - ... -
Acórdão nº 0116144-79.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO AUTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO APELO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES
... REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdãos nº 0147244-23.2006.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... 3889 APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória prescrita Sentença que ...
-
Acordao N° 1408419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Prescrição. Cinco anos. Demora na citação. Culpa do autor. Inocorrente. Prescrição. Interrompida. 1. Conforme decidido pelo superior tribunal de justiça em recurso repetitivo (tema 641), ?o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título" (resp 1262056
... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ... prescrita, sem eficácia de título executivo, e titulo ... -
Acórdãos nº 0147244-23.2006.8.26.0001 de Câmara Especial de Presidentes, 28 de Noviembre de 2017
... - Ação monitória aparelhada com nota promissória prescrita Prazo quinquenal ...