nota promissória prescrita
-
Acórdão Nº 0001121-48.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA PRESCRITA. SENTENÇA QUE ...
-
Decisão Monocrática N° 07322478620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO INICIAL. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO...
-
Acordao N° 1275112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Prazo prescricional. 5 (cinco) anos. Termo inicial. Dia seguinte ao vencimento do título. Sentença cassada. 1. Apelação interposta em face de sentença na qual reconheceu a prescrição da pretensão e, por conseguinte, julgou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, ii, do cpc. 2. O prazo prescricional para
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL. 5 (CINCO) ... prescrita a pretensão relativa à cobrança das notas ... -
Acórdãos nº 1134888-50.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... ão do autor está fundada em nota" promissória prescrita O Decreto n\xC2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07187639520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL....
-
Acordao N° 1434984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prova escrita. Cabível. Causa debendi. Desnecessária. Venda mercantil. Não configurada. Apresentação de duplicata mercantil. Desnecessária. Ajuizamento no juizado especial. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Ajuizada ação monitória devidamente instruída com documento escrito sem...
... AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. PROVA ESCRITA. CABÍVEL. CAUSA ... á que fundamentada em nota promissória prescrita ... 1.1. Incabível a exigência de juntada de ... - Acórdão Nº 0307457-23.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
-
Acordao N° 1624073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Processual civil. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Decreto n. 2044/1908. Art. 206, § 3º, iv, do cc. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir consubstancia condição da ação que se assenta no trinômio utilidade-necessidade-adequação da busca da prestaçã
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DECRETO ... N. 2044/1908 ... -
Acordao N° 1360138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Embargos à monitória. Sentença. Citação por edital. Consulta aos cadastros eletrônicos disponibilizados à justiça. Diligências. Esgotamento. Vício inexistente. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do autor. Apelação conhecida desprovida. 1. Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto...
... 2. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na ... - Acórdãos nº 0102371-28.2010.8.26.0346 de Câmara Especial de Presidentes, 19 de Octubre de 2018
-
Acordao N° 1401731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Prescrição. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, sendo regida pelo código de defesa do consumidor. 2. O art. 206, § 5°, i, do código civil, prevê que
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdãos nº 0004644-31.2014.8.26.0572 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... nota promissória - Ausência de título a ... prescrita para via executiva - Preparo recursal ...
-
Acórdão nº 1.0105.11.005257-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - ALEGADA AGIOTAGEM - ÔNUS PROBATÓRIO - EMBARGANTE - JUSTIÇA GRATUITA. 1. A nota promissória prescrita e sem força executiva, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, é documento hábil a aparelhar o pedido monitório. 2. Ao devedor-embargante cabe o ônus de provar que o débito representado na nota promissária cobrada decorre de negócio jurídico...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - ALEGADA AGIOTAGEM - ... -
Relatório e Voto com número 5478645-92.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. I – Na linha dos ...
-
Acórdãos nº 0005819-24.2005.8.26.0007 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... de borderô de títulos e nota promissória (prescrita) a ele ...
-
Processo nº 0006305-12.2007.8.19.0014 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Nota Promissória Prescrita. Embargos. Rejeição. Inconformismo Do Embargante. Pretendida Extinção Da Ação Monitória por Abandono. Impossibilidade. Ausência de Prévia Intimação Pessoal Do Autor. Alegação de Vício Do Título. Ônus Do Embargante Quanto Aos Fatos por Ele Alegados Nos Embargos. Inteligência Do Artigo 333, Ii, Do Cpc/73, Vigente À Época Da R....
-
Acordao N° 1319770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Ação de locupletamento em razão de nota promissória prescrita (art. 48 da lei nº 2. 044/1908). Termo inicial de incidência de juros e correção. Data do vencimento do título. Art. 397 do cc. Recurso conhecido e provido. I - o prazo para ajuizamento da ação prevista no artigo 48 do decreto nº 2. 044/1908 é de três anos, a contar do dia seguinte ao do...
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO EM ... RAZÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA (ART. 48 DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 2015.702098-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-08-2016
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DÉBITO ORIGINÁRIO NÃO ...
-
Acórdãos nº 0002565-70.2012.8.26.0242 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Pleito ... ÓRIA A nota promissória prescrita representa documento hábil à ...
-
Acórdãos nº 0227202-18.2007.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... DE BARROS COELHO AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória prescrita Interposição ...
-
Acórdão nº 0000882-32.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ... prescrita é de cinco anos, nos termos do artigo 206, ...
-
Acórdãos nº 0015847-59.2010.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... GRAT.) “MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA PRESCRIÇÃO ...
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015