nota promissória prescrita
- Acórdãos nº 0241325-97.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1439559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Ação de locupletamento (decreto 2. 044/1908, art. 48) consubstanciada em nota promissória prescrita: desnecessidade de comprovação da relação jurídica subjacente. Posse do título de crédito pela parte requerente: equivalência à cessão de crédito. Empresa cessionária de crédito de pessoa jurídica: ilegitimidade ativa em sede de juizados especiais cíveis, por expressa vedação legal (lei 9. 09
... 48) ... CONSUBSTANCIADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA: DESNECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1269009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil. Ação monitória. Notas promissórias. Prescritas. Juros moratórios. Termo inicial. Data do vencimento. Respectivos vencimentos. 1. O inadimplemento de obrigação inscrita em nota promissória, ainda que prescrita, implica mora ex re, haja vista se tratar de obrigação líquida, certa e com vencimento previamente determinado, razão pela qual são cabíveis juros de mora a partir da data seu
... O inadimplemento de obrigação inscrita em nota promissória, ainda que prescrita, implica mora ... -
Acórdãos nº 1135016-70.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... pagamento de valor constante em nota promissória e em contrato de ... fundada em nota promissória prescrita e preenchida posteriormente à sua emissão ...
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Acordao N° 1413627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito empresarial. Nota promissória. Ação de locupletamento. Quatidade excessiva de ações desta natureza. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou extinto sem resolução de mérito sua ação de locupletamento, no valor de r$ 680,45 (seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO EMPRESARIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. QUATIDADE ... referente a Nota Promissória prescrita para fins de execução ... 2. Em seu recurso ... -
Processo nº 0015935-57.2014.8.19.0011 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTA PROMISSÓRIA E ... PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. EXECUÇÃO QUE FOI MANEJADA ...
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Acórdão Nº 0008432-40.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... PROCEDENTE. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA. PRAZO ... PRESCRITA. PRAZO ... QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 9180801-74.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Indeferimento da ...
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Acordao N° 1322878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil e civil. Apelação. Ação monitória. Título constituído de pleno direito. Notas promissórias. Prescrição quinquenal. Artigo 206, §5º, inciso i do cpc. Súmula n. 504 do stj. Sentença cassada. Recurso provido. . 1. Apelação contra sentença, proferida em ação monitória, o qual reconheceu a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso ii do cpc.
... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ... -
Acórdãos nº 0003919-52.2010.8.26.0129 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Ltda *EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória prescrita - Documento ...
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Acórdão nº 1.0400.02.005505-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PROVA DA CAUSA SUBJACENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. A ação de cobrança de crédito decorrente de nota promissória prescrita dispensa a declinação da causa que ensejou a emissão do título de crédito que acompanha a inicial. É apta a petição inicial que não declinou a origem da dívida...
AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PROVA DA CAUSA SUBJACENTE ... -
Acórdão nº 2014/0281034-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISPENSA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. VALIDADE DO TÍTULO
... contrato não se mostra prescrita ... do vencimento do contrato e da nota ... -
Acórdãos nº 0064172-39.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... DOURADO ILEGITIMIDADE PASSIVA AVAL NOTA PROMISSÓRIA exclusão do polo passivo ... com base em nota promissória prescrita cabimento dispensa de ...
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Acórdãos nº 0007579-56.2008.8.26.0539 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... GRAT.) E OUTRO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Pleito ... ÓRIA A nota promissória prescrita", representa documento hábil à instruç\xC3" ...
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Acordao N° 1417728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Ação de locupletamento. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda não atendida. Informar a causa debendi. Necessária diante das circunstâncias do caso concreto. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... , a fim de cobrar dívida fundada em nota promissória. O ... Juízo de primeiro grau ... crédito expresso em nota promissória prescrita possa ser reclamado em ação de ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao N° 1280329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Débitos contratuais. Contrato de prestação de serviços e fornecimento de material fotográfico. Prestação adimplida. Preço. Pagamento. Inadimplência da contratante. Prescrição parcial da pretensão injuntiva. Reconhecimento de ofício. Fato interruptivo da prescrição. Pretensão ajuizada e recebida antes do implemento do prazo prescricional. Demora na
... TERMO INICIAL. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. NOTA ... PROMISSÓRIA. EXIGIBILIDADE PRESCRITA. DATA ... -
Acórdãos nº 0121575-59.2006.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória prescrita vinculada a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085302-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA PRESCRITA - ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOCUMENTOS UNILATERAIS - NOTA PROMISSÓRIA PREENCHIDA COM MÁ-FÉ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - SÚMULA 362-STJ
... renegociao e a dvida encontra-se prescrita. Requer a reforma da sentena para que sejam ... ; que o dbito encontra-se comprovado por nota promissria juntada aos autos. Pugnou pela ... -
Acórdão nº 1.0431.06.030887-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2007
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdãos nº 0017962-19.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... CAVALHEIRO BRAGA AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória Pretensão de reforma ... apenas uma nota promissória prescrita Prescrição reconhecida quanto à ...