nota promissória prescrita
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Acórdão nº 2.0000.00.375191-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS - LIMITES - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INAPLICABILIDADE. O avalista não detém legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ação monitória embasada em título de crédito prescrito. A Súmula 596 do STF consagra a possibilidade de poderem as instituições públicas e privadas, que integram o Sistema...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0000479-38.2008.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E A A EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0000075-97.1995.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL, À ...
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Acórdão Nº 0002181-17.2008.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... SENTENÇA DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO ... PROCESSUAL EXECUTIVA E A A EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE 1 ...
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Acórdão Nº 0310162-19.2016.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... " PRESCRITA A NOTA PROMISSÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO, SUA ...
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Acórdãos nº 0010679-48.2010.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Nota promissória prescrita. Pretensão à ...
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Acórdão Nº 5003560-18.2020.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... uma porque a dvida cobrada encontra-se prescrita; a duas, porque a nota promissria apresentada ...
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Acórdãos nº 0029038-24.2012.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... direito à indenização - Protesto de nota promissória prescrita para execução - ...
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Acórdão Nº 5000985-23.2019.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS EXECUO. NOTA PROMISSRIA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA DOS EMBARGOS ... , A PRETENSO EXECUCIONAL TORNA-SE PRESCRITA. (TJSC, APELAO CVEL N. 0000859-98.2014.8.24.0125, ...
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Acórdão nº 1.0699.05.046803-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... DA ILEGITIMIDADE - CRÉDITO EXPRESSO EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO ... prescrita a ação de execução do título, pode o credor ... -
Acórdãos nº 0056003-70.2003.8.26.0001 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... EDUCACIONAIS Ação monitória Nota promissória sem eficácia de título executivo (prescrita) Embargos à ação monitória ...
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Acórdão nº 2.0000.00.340990-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DÍVIDA CONTRAÍDA PELA ...
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Acórdãos nº 0062116-46.2012.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... - Desabono ao crédito - Nota promissória vencida Pretensão do ... indevida - Força executiva prescrita ao término do triênio - Hipótese ...
- Acórdãos nº 0004561-92.2008.8.26.0097 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
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Acórdão nº 2.0000.00.399618-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM VEZ DE EMBARGOS MONITÓRIOS - IRRELEVÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - CONFISSÃO DA DÍVIDA PELO DEMANDADO E RECONHECIMENTO DO AUTOR COMO CREDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. O...
... DE EMBARGOS MONITÓRIOS - IRRELEVÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Processo nº 2002.001.130817-8 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2005
Ação monitória proposta em face de avalista de nota promissória prescrita. Reforma da sentença de procedência. Decorrido o prazo para a propositura da ação cambial, remanesce ao beneficiário do título apenas o direito de exercer seu crédito contra aquele que indevidamente se locupletou. Isso porque o aval é garantia cambiária, e uma de suas características é a abstração, segundo a qual a obrigação
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Acórdão Nº 0012995-80.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... SENTENÇA QUE DECRETARA PRESCRITA" A PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO A EXECUÇ\xC3"ÃO. INSURGÊNCIA DO ... EXEQUENTE ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. ART ... 70, DA LEI ...
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Direito Processual Civil
... ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ... ário, a sua pretensão (A) estava prescrita desde o transcurso de cinco anos após o ...
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Processo nº 1998.001.06860 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 1998
Civil. Acao monitoria. Promissoria prescrita. Cobranca. Possibilidade. 1. A acao monitoria tem por finalidade precipua favorecer o credor, munido de prova que assegure relativa certeza de seu direito, mas privado de titulo executivo extrajudicial. 2. A nota promissoria prescrita perde a condicao de titulo executivo extrajudicial, mas serve como "prova escrita" de divida para embasar acao...
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Acordao N° 1317918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Nota promissória. Prescrição da ação executiva. Não ocorrência da prescrição para ação monitória. Interrupção do prazo. Ação de rescisão. Incompatibilidade entre rescisão e cobrança. Ilegitimidade passiva dos avalistas. Pagamento condicionado à edição de norma de gabarito. Lei complementar 731/06 declarada inconstitucional. Resistência à rescisão. Impossibilidade de restituir as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA" PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. N\xC3" ... 1. Prescrita a pretensão executiva de nota promissória, ... -
Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... APELAÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ... PRESCRITA. INTERESSE ...
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Acórdão nº 2000.41.00.000121-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Agosto de 2007
... Entendeu o MM. Juiz sentenciante que a nota promissória no valor de Cr$ 640.000.000,00 ... prescrita, não tendo, por isso, nenhum valor cambial, não ...
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Acórdão nº 2000.41.00.000121-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Agosto de 2007
... Entendeu o MM. Juiz sentenciante que a nota promissória no valor de Cr$ 640.000.000,00 ... prescrita, não tendo, por isso, nenhum valor cambial, não ...