Notas dos corretores
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Público, ao registro do comércio e à Câmara Sindical dos Corretores ... § 1° Êsse resumo referirá os elementos da sentença determinados ... seguinte ao da entrega dos originais, os despachos, intimações e notas ...
-
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos (Decreto-lei nº ... DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ... Art. 94. Os tabeliões de notas e serventuários que exerçam função de notário público ou de oficial ...
-
Decisão monocrática Nº 63556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... de recolhimento do ISS incidente sobre comissões recebidas por corretores autônomos, pagas por vendedores ou compradores após a intermediação de ... , como protagonista das vendas, tanto que emitiu as respectivas notas fiscais, aos tomadores, ainda que em valor parcial ... Nesse sentido, ...
-
Acórdão Nº 0301162-77.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... entendesse necessária - caracterizados como Notas Fiscais do ... Produtor (02:20), classificação e pesagem dos produtos ... dos corretores e notas de depósito. Confirmou, ainda, que o ... embargante teria ...
-
Acórdão Nº 0020903-27.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ESTÁGIO. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo autor insere-se na atividade-fim da reclamada, não tendo a reclamada se desonerado do encargo de provar que tal relação deu-se na forma de contrato de estágio. Não provido.
... Destaca que o reclamante informa, com a juntada das notas fiscais emitidas por sua empresa, que recebeu valores não de uma empresa, ... tem horário de abertura e fechamento, podendo os corretores atenderem nas salas dentro do horário em que as mesmas ficam ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 6º d); ... e) corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes seus prepostos e adjuntos (Decreto-lei nº ... Art. 148, Os tabeliães de notas e serventuários que exerçam função de notário público ou de oficial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... substitutivo, os cartórios, em relação aos atos lavrados em sua notas ... Art. 5º Responderão solidariamente pelo pagamento do impôsto os ... a forma comercial, as cooperativas, os leiloeiros, os corretores e outros intermediários de negócios e todos os que são obrigados a ...
-
Acórdãos nº 0000177-60.1999.8.26.0337 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... , pela ausência de integração do Tabelionato de Notas de Mairinque à lide, pela generalidade da condenação à ... Lei n.º 6.766/79 justificada a responsabilidade dos corretores de imóvel, uma vez que sabiam das irregularidades e, ainda ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 4. A outorga de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de lei, a comprovação da ... da região noticiando ter tomado conhecimento por meio de corretores de imóveis que o sócio tentava alienar a Fazenda arrematada; c) a autora ...
-
mais corretores no enem
... Além disso, o jornal relatou que textos com trechos irônicos tiveram notas acima da média geral. Um participante que escreveu uma receita de miojo na redação, por exemplo, recebeu 560 pontos na avaliação. Em depoimento, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria ... Os corretores admitidos a patrocinar a alienação particular devem estar em exercício ...
-
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... ou subscrição, folhetos, prospectos ou anúncios destinados ao público; a busca de investidores através de empregados, agentes ou corretores; a negociação em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público; ou a utilização de serviços públicos de comunicação ( Reforma da ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - ... (Adriana Braguetta, "Notas sobre a confidencialidade na arbitragem". Revista do Advogado 119, Ano ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... públicos, contando com a participação de servidores, corretores e advogados ... Embora o autor insista que foi condenado “à ... autos Certidão Negativa de Propriedade de lavra do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Ceará-Mirim/RN, certificando que inexiste ...
-
Decisão monocrática Nº 61865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... Autônomo com base na Lei 6530/78 (específica da categoria dos Corretores de Imóveis) posteriormente alterada pela Lei 13.097/15. O trabalhador tem ... ços para diversas empresas, incluindo a ora Reclamante, emitindo notas" fiscais dos valores recebidos pelas tomadoras de serviços.” (doc. eletr\xC3" ...
-
Acordao N° 1358300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação declaratória de sociedade empresarial de fato c/c pedido de dissolução de sociedade empresarial e apuração de haveres. Alegação de sociedade limitada e sócio oculto. Caracterizaçao de sociedade de fato. Prova inexistente. Simulação. Acervo probatório insuficiente. Recurso conhecido e provido em parte. - cinge-se a controvérsia à possibilidade de se declarar como sócio de...
... RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 30 de Julho de 2021 ... Desembargador ... público ou escrito particular, por notas ou certidão dos corretores, ... por correspondência espistolar, pelos livros do sócio ostensivo, e ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... corretores de imóveis, o que dificulta sobremaneira, o cumprimento das notas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... e Escolas Técnicas que concluírem os seus cursos com as melhores notas de aprovação ... Parágrafo único. Os estudantes contemplados ... de que trata o artigo 79, salvo na qualidade de agentes ou corretores, devidamente credenciados dos escritórios, firmas, emprêsas, sociedades ...
-
Relatório e Voto com número 5400556-67.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... SANDRO VEÍCULOS LTDA., ora requerida, através de um de seus corretores, ... conhecido como “Bilú Cigano”, pelo valor de R$ 49.000,00 ... parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), representadas por notas promissórias, com a promessa de ... que, após a quitação, pudesse lhe ...
-
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 6º, d); ... e) corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos (Decreto-lei número ... notas e serventuários que exerçam função de notário público ou de oficial ...
- Acórdão, Processo nº 5015520-25.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
-
Corrupção
... Os participantes deram notas mais favoráveis às obras da galeria que os patrocinara. Não se tratava ... momento, as hipotecas começaram a ser vendidas pelos corretores, sem o devido cuidado, incentivados pelos lucros com a quantidade. Do ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , nos termos dos respectivos atos constitutivos, e com supedâneo nas notas técnicas elaboradas pelos atuários, as cotas a serem vertidas pelos ... menos dava assento a representantes das empresas do setor e aos corretores de seguros ... Eis a redação do art. 33 do Decreto-lei n. 73, de ...
-
Decisão monocrática Nº 0001543-80.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-06-2023
... corretores ... verificar a redação perante a Banca Examinadora, a fim de que possa ... Administração, por meio de resposta padrão, não apresentou as notas de forma ... detalhada e individualizada, ou seja, com o valor atribuído ...
-
Acórdãos nº 2042870-02.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Ademais, os autores pagaram notas promissórias no valor total de R$ 3.605,27 (fls ... ,50, diretamente vertido à imobiliária e aos corretores, e por ser tal valor integrante do preço total da coisa, ...