Notas dos corretores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034438620174058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....
... tarefas (aliciadores de supostos beneficiários, falsários e corretores de empréstimos consignados) ... Por tal motivo, convencido da ... , negar provimento à apelação, nos termos do Relatório, Voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106798320174058300), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº 0810679-83.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outro APELADO: DANIEL JOSE FLORENCIO DE MELO e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda e outros EMBARGANTE:
... JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO, ex-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco - CRECI da 7ª Região (2012-2013), CARLOS ... CRECI da 7ª Região, determinando o pagamento de 29 (vinte e nove) notas fiscais em favor da referida pessoa jurídica (fls. 19/107 dos principais ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Conclusão – 6. Notas de referência ... 1. Introdução ... Ao discutir sobre o lugar da ... que os advogados eram um pouco mais honestos e éticos que corretores da bolsa de valores (17 %), Senadores (15 porcento), Deputados (14%), ... -
Acordão nº 00242-2007-029-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETORA DE IMÓVEIS. Situação em que, admitida a prestação de serviços, a reclamada comprovou que a reclamante desempenhou a atividade de corretora de imóveis com total independência, sem subordinação, integrando a equipe de vendas do seu companheiro, Sr. Sérgio Nogueira, por meio de imobiliária de propriedade deste e do seu sócio, sendo esta imobiliária que realizava a...
... Sérgio Nogueria, inclusive, efetuado pagamento dos corretores e organizado plantões de corretores no litoral, de forma autônoma e sem ... cheques dos clientes, ou em dinheiro; que não havia vinculação de notas promissórias ao pagamento de corretores; que era o Sr. Sérgio quem fazia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079744420214050000), 29-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CRÉDITO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. LEI Nº 12.514/2011. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SERGIPE (CRECI/SE) em face de decisão prolatada na...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 16 REGIAO/SE ADVOGADO: Jose Augusto Costa Sobrinho ... DO ESTADO DE SERGIPE (CRECI/SE) , nos termos do Relatório, Voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do ... -
Acórdão Nº 0020543-07.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. Teor da
... no órgão de classe correspondente (Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI), o ônus probatório se transfere, passando, então, ... Prime para que os consultores possam abrir uma empresa e emitirem as notas das comissões, podendo também haver a emissão de recibos sem a abertura ... -
Legislação Complementar
... data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão ... Art. 18. Das ... Seção I ... Dos Leiloeiros Judiciais e Corretores ... Art. 1º Os leilões judiciais serão realizados exclusivamente ...
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Acórdão Nº 0015492-37.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... com cláusula de exclusividade celebrado com três corretores ... Sentença una que julgou uma ação de rescisão contratual ... imóveis e forneceria as competentes notas fiscais pelos serviços prestados, ficando ... obrigada, igualmente, a ...
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Acórdão Nº 2201-010.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... CORRETORES ... AUTÔNOMOS. CONSTATAÇÃO DE SIMULAÇÃO ... CONTRATO COM EMPRESA ... mais emitiram notas para a RECORRENTE eram: ... A fiscalização, então, resolveu abrir ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... às empresas variado grupo de prestadores de serviços (corretores, prepostos etc.). Nosso Código Comercial de 1850 refletiu as tendências ... sobre recuperação judicial e extrajudicial nota 3, do art. 449; notas 1 e 2 do art. 10 ... Em caso de falência, existe a possibilidade das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2952-37.2014.5.02.0015) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de transcrição genérica que não atende ao aludido requisito. Do mesmo modo,...
... teve dinheiro para fechar, contudo, não emitiu mais notas fiscais; que a depoente comparecia diariamente à ... crédito; que a reclamada sempre trabalhou com corretores de seguros apenas; que quem dá efetividade aos produtos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032223020134058400), 24-11-2020
PJE 0803222-30.2013.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CEF. RECONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela CEF e pela parte demandante em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão...
... ção em dobro da taxa de comissão de corretagem paga aos corretores terceirizados da construtora apelada ... Apresentaram contrarrazões o ... às apelações , nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente ... -
Acórdão nº 3402-006.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Acórdão nº 3402-006.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Acórdão nº 3402-006.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Acórdão nº 3402-006.709 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Acórdão nº 3402-006.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Acórdão nº 3402-006.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
... 10.965/2004). As notas fiscais so aptas a comprovar que a compra do produto "caf em gro cru" ...
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Direito Tributário
... da ausência de Certidão Negativa de Débitos, o Tabelião de Notas fez constar na escritura pública de compra e venda que constam débitos ... (B) Os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais. (C) Os tabeliães, os ...
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Acórdão Nº 9303-012.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2022
... presumido. Desconsiderou o fato de haver indicação nas notas fiscais de compra ... que houve incidência das contribuições, sob a gação de que era prática dos ... corretores exigir que tal informação constasse no corpo das notas fiscais, ainda ...
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Direito Processual Civil
... responder pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo consultar notas" breves, desde que objetivem completar os esclarecimentos ... (D) O C\xC3" ... Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... financiadores, construtores, analistas de crédito, advogados, corretores de imóveis, corretores de seguro etc., que pretendem lucrar com as ... -
Decisão monocrática Nº 64864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... deve ter inscrição regular junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI do estado de atuação (fls. 355). Referido contrato ... Ainda que as notas tenham incorporados sob responsabilidade da INCORPORADORA sido emitidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009570520154058200), 28-05-2020
E M E N T A PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Trata-se de apelação em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou procedentes os embargos à execução, para reconhecer prescrição dos créditos reclamados na execução n.º 0001345-82.2008.4.05.8200, determinando a extinção do referido feito,...
... APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 21ª REGIÃO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN LIRA DE ... à apelação, nos termos do Relatório e do Voto do Relator e Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente julgado ... -
Acórdão Nº 2202-008.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... imobiliária e corretores autônomos, os requisitos do vínculo empregatício, em ... especial a ... ainda, demonstrativo contendo números do processo, número das notas fiscais-fatura ... emitidas por ele, nome do vendedor, nome do comprador, ...