Notas dos corretores
- Acórdão nº 3201-003.028 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Resolução nº 3201-000.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Marzo de 2016
- Resolução nº 3201-000.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3201-000.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000389-50.2019.5.07.0017), 2020-11-25
... anexo), registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis" ... Ao alegar a prestação de serviços, ainda que sob a ... trabalhavam junto a construtoras e assim, mediante apresentação de notas fiscais pela imobiliária, havia o repasse da construtora para essa ...
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Acórdão Nº 0021308-43.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, e impossibilidade de controle da jornada. Não basta a mera dispensa do controle de jornada por parte do empregador, mas que não seja possível a sua realização.
... A preposta da reclamada diz que " os corretores faziam relatórios apenas dos clientes que estavam atendendo para que o ... Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, decidir o tema 608 da Repercussão Geral, por maioria, ... -
Acórdão Nº 0316859-38.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DA VENDEDORA E DA COMPRADORA CONDENADAS AO PAGAMENTO DE 2/3 DA COMISSÃO AOS REQUERENTES. CONCRETIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REQUERENTES QUE, APESAR DE TEREM INTERMEDIADO A VENDA, FORAM EXCLUÍDOS DA FINALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. COMISSÃO PAGA A UM TERCEIRO CORRETOR. ALEGAÇÃO DA VENDEDORA DE INEXISTÊNCIA DE...
... , no tendo informao acerca de suposta relao de parceria entre os corretores, pois apenas efetuou o pagamento do negcio. Argumentou, ainda, que a ... sentena, nos termos da fundamentao, nos termos do relatrio, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024598920184058000), 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL. DECLARAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DO APELANTE E SILÊNCIO DOS APELADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. I - Apelação desenvolvida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 22ª REGIÃO (ALAGOAS), contra sentença que deferiu a segurança a MELQUISEDEQUE DA SILVA BONFIM E OUTROS para que...
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO ... ADVOGADO: Katia Vieira Do Vale e outro ... DO APELANTE E DOS APELADOS, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado ... -
Decisão monocrática Nº 61865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Autônomo com base na Lei 6530/78 (específica da categoria dos Corretores de Imóveis) posteriormente alterada pela Lei 13.097/15. O trabalhador tem ... ços para diversas empresas, incluindo a ora Reclamante, emitindo notas" fiscais dos valores recebidos pelas tomadoras de serviços.” (doc. eletr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161099220214058100), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0816109-92.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPLEX CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS DO IMPETRANTE. POSTERIOR...
... (Relator): O impetrante relata que atua, desde 2012, no ramo de corretores e agentes de seguros. Atualmente, seu passivo tributário constante na ... em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ
... ção feita pelos (vizinhos), como foi provado, agiam como corretores da imobiliária, com a construtora, onde essa mesma quem o fez, encostando ... provimento, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas que passam a integrar o presente julgado ... function ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057729420214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805772-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002059-58.2016.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB...
... a região de localização dos bens avaliados, pesquisado com corretores e vizinhos, presumindo-se que as informações foram prestadas de ... aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente ... -
Acórdão Nº 0021956-92.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS . A relação de emprego configura-se sempre que a prestação de serviços pelo trabalhador preencher os pressupostos do artigo 3º da CLT, independentemente do nome jurídico dado ao ajuste e até contrariamente à intenção inicial das partes. Sempre que uma pessoa, de forma pessoal e subordinada, presta serviço de natureza não...
... claramente a ausência de subordinação quando informou que os corretores possuíam plena liberdade de horários, ausência de fiscalização da ... comparar os valores registrados nos recibos de pagamento autônomo e notas fiscais dos anos de 2015 e 2016, trazidos pelo próprio reclamante (Id ... -
Decisão monocrática Nº 37485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... Jurídicas, Títulos e Documentos, Protesto e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Formosa-GO, desde 18 de outubro de 2018, quando foi nomeado ... mínimo para o credenciamento de leiloeiros públicos e corretores" o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos, tratou da mat\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 58333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... 5.3. Em razão da proibição legal de os corretores serem empregados das empresas de corretagem, a ré celebrou contrato de ... A onerosidade também está demonstrada através dos recibos e notas" fiscais juntados com a inicial. Igualmente, a pessoalidade está presente \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001367-40.2017.5.07.0003), 2020-01-14
... mais de um corretor de seguros, sendo presumido que eram os corretores de seguros quem atendiam a maioria dos clientes e finalizavam as vendas de ... do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do ...
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Sentença nº 1001276-17.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... de Contrato de Franquia , recebendo pelos serviços através de notas fiscais emitidas (id 001d8a4 ss). Sustenta que sempre estiveram presentes ... ível concluir que a reclamada contratava pessoas que não eram corretores" autônomos para a comercialização de seus produtos. Registro que a Lei n\xC2" ...