notificação constituição em mora modelo
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As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... respeito à sua relação com a Constituição Federal), gerando a revisitação de conceitos e ... instrumento processual para constituir em mora o órgão responsável pela regulamentação ... -se, quando muito, apenas a notificação da Câmara de sua mora: ... MANDADO DE ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... arguiu inexistir ofensa direta à Constituição e controvérsia judicial relevante. No mérito, ... ao resultado útil do processo (periculum in mora"). ... No âmbito da plausibilidade jur\xC3" ... modelo proposto foge das medidas convencionais de ... notificação prévia do contribuinte, passando esses ...
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Peças prático-profissionais
... estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ordem jurídica e a ... dano – ( fumus boni iuris e periculum in mora) – (Art. 300 do CPC) ... Como João já foi ... pré-constituída, o que decorre da notificação formal de João, realizada pelo Prefeito ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... máquina 'Eletro erosão a fio Mitsubishi, modelo FA20S, série, 00DA112', que se encontra no ... ínio está condicionada à prévia constituição do devedor em mora, in casu, dos Agravantes, o ... , por interpelação judicial ou por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... as ações tramitem separadamente, pois se a mora do consumidor for desconstituída na revisão de ... exige, em seus artigos 280 e 282, a notificação do infrator em dois momentos distintos, na ... ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Constituição da República atribui competência exclusiva ... ícitos” (correção monetária, juros da mora etc.). Diz-se, também, com certa propriedade, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Unidades Públicas pressupõem a constituição de equipe de referência na forma ... das ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... notificação prévia ou de qualquer outra providência por ... o caput não implica a dispensa de juros de mora ou de multa ... Art. 3º O pedido de ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... § 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... a partir de 1º de janeiro de 1997, juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDORFIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUEDEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA EAPREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART.3º, § 6º, DO...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ... mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... unidades, é baixo o índice de notificação de doenças transmissíveis (1%), de coleta de ... ção dos cidadãos no processo de constituição do poder, na produção e distribuição da ... carentes, notadamente as periferias, onde mora a população de baixa renda. Nas cidades ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... Modelo de Notificação de Confrontante, 118 – 12. Modelo de ... a propriedade do terreno a quem nele mora como dono. Pode ser um procedimento preliminar ... 183 da Constituição Federal, independentemente de prévia ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... óteses de inadimplemento absoluto quanto de mora. No primeiro caso, a exceção desempenha ... Constituição da República , v. I, cit., p. 125 ... 412 ... exceções sobreditas, a prévia notificação ou interpelação do devedor, a fim de que preste ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da atividade econômica), todos da Constituição Federal, conforme as circunstâncias do caso ... falta de pagamento e constituir o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de ... QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A PREVIA NOTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR. 3.O DECRETOLEI N. 1.455/77 NÃO ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Da advocacia
... disciplinar não ofende a Constituição". O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o ... á, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se ... O periculum in mora está configurado na proximidade da data em que o ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Modelo de notificação para constituir o devedor em mora
... O fim específico da Notificação Extrajudicial é a constituição em mora do devedor insolvente nas mais variadas situações e contratos Caso o devedor não efetue o pagamento no tempo ou forma convencionado, a ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.964, de ... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... os acréscimos legais relativos a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios e demais ... atualizada, bem assim documento de notificação ou cobrança do imposto predial territorial ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... conforme à Constituição ao inc. I do § 14 do art. 10 do Decreto n ... , contado da data de recebimento da notificação, ... implicará o arquivamento do processo e o ... constitucional. Ausência de periculum in mora. Manifestação pelo ... não conhecimento da ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... Constituição Federal (CF) quanto na legislação ... , primeiramente, a regra de notificação prévia antes da inclusão do cadastro, o que ... Fumus boni juris ... Periculum in mora ... Deferimento. 1. Decorrências dos direitos da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade ... custas, honorários advocatícios e juros de mora acrescidos à prestação principal, bem como ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... pelo MPT após o descumprimento de notificação recomendatória que determinava que o Município ...
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Estrutura Municipal
... as atividades necessárias para constituição do órgão ou entidade de trânsito executivos do ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... lavratura de AIT, na expedição de notificação da autuação e da penalidades por infrações de ... ; por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; por qualquer ato inequívoco, ainda ...
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Direito Civil
... caso, pois os bens destinados à constituição da fundação foram insuficientes – o seu ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais ... , Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... § 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... a partir de 1º de janeiro de 1997, juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...