notificação judicial modelo
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... com o mandado, que em uma ordem judicial emanada de um Juiz de direito como, por exemplo, ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ... informando ao outorgado por meio de notificação feita por meio judicial, e ao cartório em que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... de qualquer procedimento judicial, sendo 'facultada a assistência da autoridade ..., é considerada doença de notificação compulsória, em carater reservado, à autoridade ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ... dos impedimentos justificados na notificação" prevista no inciso I do § 2º deste artigo. § 4\xC2"... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou a respectiva obrigação. . Art. 31 ... comprovadamente afetados, desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...ão, será o auto de infração ou a notificação de lançamento, conforme a infração seja ... do Ministério Público a sua exibição judicial", sem prejuízo da lavratura do auto de embaraço \xC3"...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
...-se sua inércia após uma determinação judicial para a retirada do conteúdo, judicial notice ... de que, no caso de haver notificação extrajudicial ( notice and take-down) do ...Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...ção do débito no prazo fixado na notificação a que se refere a alínea b do § 2º, será ...Nos casos em que, por decisão judicial, forem cabíveis restrições de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08065622020154058300), 13-12-2018
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOPACTA SUNT SERVANDA.PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO INDEVIDA. DECRETON° 70/66. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso por meio do qual persegue a parte autora
... habitacional, bem como a revisão judicial do respectivo contrato de mútuo e, em ...ção por Edital; (b) ausência de notificação pessoal do devedor, acerca da realização de ...ção Tabela Price em benefício de outro modelo, como o Método Gauss, à míngua de qualquer ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... administrativo constante da notificação. . 3- Se a procuração for para advogado não ...ÇÃO “AD JUDICIA” (p/ a esfera judicial) . (deixar dez espaços) . Pelo presente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...judicial. A Procuradoria-Geral da ...ão Interamericana enviou uma notificação ao Estado 7 Supremo Tribunal Federal ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;. III - no recesso, o dia do ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... por Estados que exigem uma notificação desta opção, mas sem qualquer monitoramento ... Judiciário, que se denomina ativismo judicial. Essa atitude proativa é muito importante ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... sido notificadas pelo ofendido via judicial ou extrajudicial, da existência de demanda para ... pelo Ministro da Justiça em sua notificação, a transmissão incriminada ou desfazê-la por ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... DO TRABALHO – INVIABILIDADE – NOTIFICAÇÃO INICIAL FEITA DE OFÍCIO PELO DIRETOR DE ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Neste sentido, relata o encartado judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr. ... b) a notificação" do réu, do advogado de defesa e do Ministério P\xC3"...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... em relação ao caso real e à decisão judicial proferida. . As petições iniciais referentes ... julgamentos definitivos (após a notificação da decisão transitada em julgado). . Outro ...01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / . 204 . Alexandre Matos . . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... auto de infração ou emitida notificação de lançamento com - plementar, devolvendo-se, ao ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI;. CXVII ... aéreo de passageiro, sob condição judicial e escoltado, deve ser coordenado com .... Art. 252. A IPA, pela notificação de incidente, exige que as informações ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
...modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do ... atualizada, bem assim documento de notificação ou cobrança do imposto predial territorial ...
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do processo administrativo, uma à notificação de cada autuado e outra à entidade fechada de ... 8º O auto de infração observará o modelo a ser definido pela Secretaria de Previdência ... obrigados a proceder à execução judicial da dívida. CAPÍTULO VIII. DAS INFRAÇÕES E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
...álise, o réu DNIT efetuou a dupla notificação (autuação e de penalidade) referentes aos ... a venda do veículo marca Chevrolet, modelo Montana (placa MOH-0875/PB) em data anterior às ... final desta ação ou provimento judicial em sentido contrário (id. 4058200.4623851 ). ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035420214058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-54.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ - ME ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
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Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
...notificação, citação ou, mesmo, por atos mais singelos, ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. (grifos nossos) Por tudo isso, ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...judicial". § 1º É competente para conhecer do feito o ju\xC3"....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ..., portanto, ao prazo de sete dias da notificação extrajudicial. O direito de resposta, por ter ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... caso especial à regra geral da notificação para retirada judicial do art. 19, MCI. . ...