notificação judicial modelo
-
Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... notificação do proprietário e a cobrança do valor. Nesse ... ísticas do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com ... adulteração ou ... 2º Nos casos em que incidir restrição judicial sobre o veículo, o Juízo ... responsável pela ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo [ ... ]” (BRASIL ... , primeiramente, a regra de notificação prévia antes da inclusão do cadastro, o que ...
-
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... judicial ... Art. 10. Os débitos de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
-
Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... judicial ... Art. 10. Os débitos de qualquer natureza ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
-
Legislação Pertinente
... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran ... 221 Proprietário 4 - Média ... esfera administrativa ou de apreciação judicial, os pontos correspondentes ficarão suspensos ... esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... qualquer formalidade, aviso, notificao judicial ou extrajudicial, deixando, em consequncia, de ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... de recebimento da inicial, sendo a notificação da inicial ato próprio da Secretaria (art. 841 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
Sentença com número 0216092-62.2015.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... boletos bancários, contrato, notificação extrajudicial, dentre outros, fls. 11/60 ... À ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... ótese de necessidade de intervenção judicial ou extrajudicial ... Nesta esteira, a cláusula ...
-
Modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda (imóvel)
... poderá dar por rescindido este contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial e independente de qualquer reembolso pelas ...
-
Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... ílias e, por isso mesmo, de pouca notificação e visibilidade 14 ... Além disso, e como já ... judicial dos raptores. As condições indicadas pela ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº ... ções do jurídico nos casos de notificação da justiça do trabalho, prestando suporte na ...
-
Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem ... (A) A consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... epidemiológica da data de notificação em 2021 no Estado de SP ... Fonte: eDOC 112 ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
-
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... , independentemente de qualquer Notificação ou Indenização judicial. Resolvendo, assim, o ...
-
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... os direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo, Gilmar ... notificação das decisões penais (artigos 27.º/4 e 28.º/3) ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas processuais, ao crescimento ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... -se, quando muito, apenas a notificação da Câmara de sua mora: ... MANDADO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON DE ARRUDA CAVALCANTE E OUTRO Recorrido: DETRAN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA DEFESA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ¿ POSSIBILIDADE DE
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 18987-15.2019.8.19.0001 Recorrente: O DEPARTAMENTI DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: ADÃO DE AZEVEDO VIANA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA...
-
Legislação
... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... dias, não for expedida a notificação da autuação. (Redação dada pela Lei nº ...
-
Legislação Complementar
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual foi construída em seu ... na forma do § 5 o desse artigo, o juiz ordenará a notificação dos ofertantes, cujas propostas atendam ao requisito de seu inciso II, ...