Notificação judicial para rescisão de locação de imóvel, promovida pelo locatário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita ... ARTIGO 60 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: ... I - ao ... ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O ... proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula ... do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador ... A ação revocatória pode ser promovida: ... I – contra todos os que figuraram no ... Parágrafo único. O direito à rescisão de que trata o caput deste artigo extinguir-se-á ... intimações serão realizadas por notificação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... , a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua guarda ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ... benfeitorias ou melhorias feitas pelo locatário não constitui aluguel para o locador (Lei nº ... ção tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam ... - participação em licitação pública promovida por órgão da Administração Pública Federal ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução ... ário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse ... ARTIGO 107 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ... validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ... 17 e 18) será promovida no próprio processo de execução, em autos ... seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins; ... II- ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em ... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... -ão, conforme o caso, da citação, notificação, intimação, ou da data de seu anúncio no ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... ausentar do Brasil, sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver ... ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ... , a citação que não houver sido promovida pelo interessado no prazo de quarenta e oito (48) ... em móra, para os efeitos de rescisão" do contrato, si, notificado pelo proprietário, n\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de ... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: ... I - ao alienante ... ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... requisitos a exigência do lapso temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... , a multa contratual, os casos de rescisão", o foro competente, etc., variando conforme a esp\xC3" ... de lei, concedida ao condômino, locatário, arrendatário e superficiário para aquisição ... , prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C ... aprovada na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes (vende dor) obriga-se a ... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... por escopo beneficiar o condômino, o locatário, o arren datário e o superficiário ... Em ... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência ... a venda, nesses casos, poderá ser promovida pelos filhos até dois anos após o fato, ... ; não sendo isso possível, exigir a rescisão do contrato, se a falta da área é ... , etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro ...
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Direito dos contratos
... ), pois o contrato produz efeitos desejados pelo agente; d) é negócio jurídico (e não ato ... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... a coisa, mas foi vencido numa demanda promovida por terceiro, verdadeiro titular de tal direito) ... ao desfalque sofrido, pode optar pela rescisão do contrato, com a devolução total do preço ... Tal notificação se dá por meio da denunciação da lide (art ... dar a coisa em comodato; porém, o locatário não pode assim agir, sob pena de despejo. b) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... 2017.8.04.6701), além da outra ação promovida na Comarca de Corumbá de Goiás – GO ... de trânsito no qual envolvido o locatário, ainda que o veículo seja de propriedade da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... , a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua guarda ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... benfeitorias ou melhorias feitas pelo locatário não constitui aluguel para o locador (Lei n° ... 82) ... Art. 886. A notificação do lançamento far-se-á (Decreto-Lei n° ... - participação em licitação pública promovida por órgão da Administração Pública Federal ...
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Dos contratos em espécie
... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... condômino terá prioridade sobre a do locatário ... 9.1.6. Vendas especiais ... A) Venda ... obrigado a oferecê-lo, por meio de notificação, ao vendedor, quando desejar vendê-lo ou dá-lo ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... Lei do Inquilinato e a nova redação promovida pela Lei n. 12.112/2009 ... Como era Como ficou ... do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de correção monetária estabelecida pelo Conselho Nacional de Economia, desde que os ... sôbre bens imóveis forem pagos pelo locatário, e de 40% (quarenta por cento) nos demais casos e locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As ... imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... II - A indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os ... XIII - As despesas com ação judicial necessária ao recebimento dos rendimentos, ... respectivo recibo juntamente com a notificação das quotas para recolhimento do impôsto ... § ... em concordata, falência liquidação promovida por autoridades administrativas ou judiciais, e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ... Art. 779. A execução pode ser promovida contra: ... I - o devedor, reconhecido como tal ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III - no recesso, o dia ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ... aluguéis tem o efeito de desonerar o locatário ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de que os direitos reais são regidos pelo princípio do numerus clausus , ou seja, os ... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... 315: “CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TEMPO ... áusula resolutória unilateral e a notificação extrajudicial comunicando à outra parte o ... Maria Helena Diniz, o proprietário ou locatário de cada unidade autônoma, dentro de seu ... , é título executivo extra-judicial, nos exatos termos do artigo 585, V, do Código ... nº 6.989/66, mesmo após a alteração promovida pela Lei nº 10.211/86 Caracterização de área ...
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Relatório e Voto com número 5422620-02.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONTRATADO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS PACTUADOS....
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Localizar pelo código: 109387615432563873224041970, no ... recair sobre a promovida ... 2 – Inicialmente, importa registrar que ... locação em que haja um intermediador de administração ... ária (locadora) e administradora de imóvel, bem como determinar o prazo ... prescricional ... , de locação, entre o locador e o locatário, intermediada pela administradora ... 8 ... 9 – Além disso, verifica-se da Notificação Extrajudicial jungida ao evento 1, arquivo 10, ... aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, o valor de 01 (um) ... mês do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... Armador locatário — surge quando uma empresa de navegação, ... CLT, diz que a execução poderá ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por ...
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Contratos em Espécie
... ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), ... parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... , prazos estes contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (C. Civil, art ... mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover contra ele a ... arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato, pleiteando a restituição da ... (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de ... aprovada na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... condômino terá prioridade sobre a do locatário ... 4.1.6 Vendas especiais de bens imóveis ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso ... Mas, quando ajustada verbalmente ... Lei do Inquilinato e a nova redação promovida pela Lei n. 12.112/2009 ... Como era Como ficou ... e) pela rescisão ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... condômino terá prioridade sobre a do locatário ... 4.1.6 Vendas especiais de bens imóveis ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso ... Mas, quando ajustada verbalmente ... Lei do Inquilinato e a nova redação promovida pela Lei n. 12.112/2009 ... Como era Como ficou ... e) pela rescisão ...
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A dinâmica do despejo
... desnecessidade de se citar a mulher do locatário ou de se apresentar prova de propriedade do ... inúmeros problemas relacionados com a locação de imóveis e, em especial, com o despejo ... de se apresentar prova de propriedade do imóvel" (salvo quando a propriedade for fundamento da aç\xC3" ... que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à ... Silvio Capanema de Souza em palestra promovida pelo Secovi-PR, a intenção do legislador fora a ... “ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas ... ) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento da retomada” ... artigo, poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... ser locados e depois adquiridos pelo locatário via arrendamento mercantil, sendo utilizados com ... cláusula contratual o manejo de medida judicial em face de qualquer uma das partes contratantes ... transferência de trabalho requer notificação" prévia de 30 dias da efetiva desocupação do im\xC3" ... rescisão ou pretensão de despejo fundado em ... 27.8.2002.)EMENTA Renovatória. Ação promovida em face de espólio, quando já existente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... em face da alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/16 ... Embora tenha sido ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... de alugueres e dos acessórios da locação, na qual é frequente a pretensão do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROMOVIDA POR LOCADORA DE AUTOMÓVEIS. COMPETÊNCIA. ART ... de trânsito no qual se envolveu o locatário, sobretudo quando o local do dano é o mesmo do ...
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Ação de despejo
... que a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. A ação de despejo é, pois, a ação de conhecimento, cuja sentença judicial possui a natureza constitutiva, produzindo ... com o caput do artigo 59 da Lei de Locação, as ações de despejo terão o rito comum ... ão de liminar, sem audiência do locatário, com vistas à desocupação do imóvel locado, ... caso, deverá haver prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou ser ela demonstrada em ... de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego; ... , durante cento e vinte dias após a notificação do locador ... O locador poderá notificar o ... da locação, permite que a ação seja promovida contra o locatário e o fiador, posto que ...