Notificação premonitória
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Acordao N° 1415855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Obrigado fiduciário. Mora. Constituição. Pressuposto processual. Notificação premonitória. Forma. Efetivação através de carta registrada com aviso de recebimento. Devolução com informação de ?ausente?. Notificação via cartório de títulos e documentos. Desnecessidade (dl 911/69, artigo 2º, § 2º, com a redação ditada pela lei nº 13.
... MORA. CONSTITUIÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA. EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA ... REGISTRADA COM ... -
Acórdãos nº 1001145-43.2015.8.26.0101 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de atendimento médico - Ausência de notificação premonitória, com os requisitos do art. 13, II, da Lei ...
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Relatório e Voto com número 5645029-22.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 05-05-2023
... ão do imóvel necessitar de reparos, com urgência, expediu notificação" aos ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 5645029-22.2021.8.09.0051 ... Comarca de Goi\xC3" ... de comprovação efetiva do cumprimento da Notificação Premonitória ... 3.2 Na hipótese, observa-se que o Apelado/Locador encaminhou ...
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Acórdãos nº 2215854-89.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... ÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO MORA ...
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Acórdãos nº 1123908-49.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... Ausência de notificação premonitória válida. Necessidade, porém, de demonstração ...
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Acórdãos nº 0005634-81.2009.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Comodato verbal. Prazo indeterminado. Notificação" premonitória realizada. Pressuposto da mora e da caracteriza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000573-72.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... AUTONOMIA DA VONTADE ... NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ... LUCROS CESSANTES QUE DEVEM SER CALCULADOS DE ... ACORDO ...
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Acórdãos nº 0006729-07.2013.8.26.0222 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... de mérito Despicienda a apresentação de notificação premonitória Adquirente réu que não demonstrou ter ...
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Acórdãos nº 1002840-86.2019.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Desnecessidade de notificação premonitória para a constituição da devedora em mora ...
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Acórdão Nº 0301021-64.2014.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2016
... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. INSUBSISTÊNCIA ... DATA DA OCORRÊNCIA QUE NÃO SE ...
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Acordao N° 1420630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Obrigado fiduciário. Mora. Constituição. Pressuposto processual. Notificação premonitória. Forma. Efetivação através de carta registrada com aviso de recebimento. Notificação via cartório de títulos e documentos. Desnecessidade (dl nº 911/69, artigo 2º, § 2º, com a redação ditada pela lei nº 13. 042/14). Envio ao endereço...
... MORA. CONSTITUIÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA. EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA ... REGISTRADA COM ... -
Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... não quis desocupar o imóvel, tendo efetuado notificação também por A.R., assinada pelo administrador do condomínio ...
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Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR ... -
Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR ... -
Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR ... -
Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR ... -
Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR ... -
Acórdão nº 1.0231.12.028984-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... ÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... - Não há que se ... -
Acórdãos nº 2251659-64.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Febrero de 2023
... o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória da ré ao endereço constante do contrato, o ...
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Acórdãos nº 2204022-20.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória do réu ao endereço constante do contrato, o ...
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Acórdão nº 0567396-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... de qualquer notificação para que a apelante deixasse o imóvel. Finalmente, atesta ser ... REQUISITO NÃO ... COMPROVADO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA ... EXTINÇÃO DO COMODATO. PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA/USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 0012338-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... AVALISTA. SOLIDARIEDADE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PENHORA ON LINE. VALIDADE. INEXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.201836-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - LEGITIMIDADE PARA AÇÕES POSSESSÓRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MORA. Não existe irregularidade no fato da notificação ter sido enviada por cartório de localização outra que a do domicílio do devedor. Para uma pessoa ser considerada possuidora de determinado bem, não é...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - ... a comprovação do esbulho se dá por meio de notificação premonitória. Tal notificação não precisa ser recebida pessoalmente pelo devedor, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.201836-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - LEGITIMIDADE PARA AÇÕES POSSESSÓRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MORA. Não existe irregularidade no fato da notificação ter sido enviada por cartório de localização outra que a do domicílio do devedor. Para uma pessoa ser considerada possuidora de determinado bem, não é...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - ... a comprovação do esbulho se dá por meio de notificação premonitória. Tal notificação não precisa ser recebida pessoalmente pelo devedor, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.201836-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - LEGITIMIDADE PARA AÇÕES POSSESSÓRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MORA. Não existe irregularidade no fato da notificação ter sido enviada por cartório de localização outra que a do domicílio do devedor. Para uma pessoa ser considerada possuidora de determinado bem, não é...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO - CARTÓRIO DE SERVENTIA DIVERSA - POSSIBILIDADE - POSSUIDOR INDIRETO - ... a comprovação do esbulho se dá por meio de notificação premonitória. Tal notificação não precisa ser recebida pessoalmente pelo devedor, ...