Notificação premonitória
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Acórdão Nº 0709282-02.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI DO INQUILINATO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCATÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM DENÚNCIA VAZIA. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA PELO LOCADOR. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO...
... DE JUSTIFICATIVA PELO LOCADOR. REGULARIDADE DA ... NOTIFICAÇÃO" PREMONITÓRIA. DESCABIMENTO DE ... DISCUSSÃO SOBRE BENFEITORIAS E PRETERI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.087768-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - NOTIFICAÇÃO - INEXIGÊNCIA DE FORMA ESPECIAL - INEQUÍVOCA CIÊNCIA PELA LOCATÁRIA - VALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE. A notificação não exige forma especial ou solene, bastando a ciência inequívoca, em instrumento único, do interesse do locador, no caso, em ajustar o valor praticado ou
- Acórdão Nº 0306152-98.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
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Decisão Monocrática N° 07323266820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07337671620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07447273120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Acordao N° 1644221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Obrigada fiduciária. Mora. Imputação. Constituição formal. Pressuposto processual. Atualização de endereço. Participação. Credora fiduciária. Ciência da alteração. Notificação premonitória. Forma. Efetivação através de carta registrada com aviso de recebimento. Envio a endereç
... CREDORA ... FIDUCIÁRIA. CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA ... EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA COM ... -
Processo nº 0013428-54.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... NIZAÇÃO AO DEVEDOR DA EMENDA DA MORA (NOTIFICAÇÃO PREMONI- ...
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Acórdão Nº 0624996-15.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ENTREGA NO ... ENDEREÇO DO LOCATÁRIO. VALIDADE ...
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Acórdãos nº 2167423-92.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... CONSTITUIÇÃO EM MORA INOCORRÊNCIA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA INFRUTÍFERA MORA NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 0010967-85.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N.º 911/69. INTIMAÇÃO DO PARA EMENDAR A INICIAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PROTESTO NÃO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR EM SEU ENDEREÇO. IRREGULARIDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS PELO TABELIÃO. TEMA 921, RECURSO REPETITIVO, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... INTIMAÇÃO DO PARA EMENDAR A INICIAL ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PROTESTO NÃO PRECEDIDO DE TENTATIVA ... DE LOCALIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1243142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Processo civil. Apelação e agravo interno interposto contra decisão proferida em petição que concedeu efeito suspensivo à sentença. Art. 1. 012, §4º do cpc. Locação urbana não residencial. Convolação da locação em prazo indeterminado. Ação de despejo por denúncia vazia. Notificação premonitória. Requisitos legais. Não preenchidos. Apelação provida. Prejudicado o agravo interno. 1. Nos...
... AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... PREENCHIDOS. APELAÇÃO ... -
Acordao N° 1242790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Processo civil. Apelação e agravo interno interposto contra decisão proferida em petição que concedeu efeito suspensivo à sentença. Art. 1. 012, §4º do cpc. Locação urbana não residencial. Convolação da locação em prazo indeterminado. Ação de despejo por denúncia vazia. Notificação premonitória. Requisitos legais. Não preenchidos. Apelação provida. Prejudicado o agravo interno. 1. Nos...
... AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... PREENCHIDOS. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0231.12.040806-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE
... ÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE ... - De acordo com o art. 1º do Decreto-lei ... -
Acórdão nº 1.0231.12.040806-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE
... ÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE ... - De acordo com o art. 1º do Decreto-lei ... -
Acórdão nº 1.0231.12.040806-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE
... ÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE ... - De acordo com o art. 1º do Decreto-lei ... -
Decisão Monocrática N° 07061403720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07320414120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07097115020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
- Acórdão Nº 5005041-41.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acordao N° 1298294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Acao de busca e apreensao decorrente de alienacao fiduciaria. Obrigado fiduciario. Contrato. Exibição. Garantia. Contratação. Comprovação. Mora. Constituicao. Pressuposto processual. Notificacao premonitoria. Medida não realizada. Notificacao direcionada ao endereço fornecido no contrato. Não comprovação. Inexistência de aviso de recebimento. Envio de notificação extrajudicial...
... MORA. CONSTITUICAO. PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL. NOTIFICACAO PREMONITORIA. MEDIDA NÃO REALIZADA ... NOTIFICACAO DIRECIONADA AO ENDEREÇO FORNECIDO ... INEXISTÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO. ENVIO DE ... NOTIFICAÇÃO" EXTRAJUDICIAL VIA DE CORREIO ELETRÔNICO. REGISTRO DE ... ENTREGA. INEXIST\xC3" ... -
Acórdão Nº 0306523-71.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... RECURSO DOS REQUERIDOS ... AVENTADA NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. SUBSISTÊNCIA. LOTE URBANO. LEI 6.766/79. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0072932-69.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA- IRREGULARIDADE. DEVEDOR AUSENTE. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS PELO TABELIÃO. TEMA 921,RECURSO REPETITIVO, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA
... BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69 ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - IRREGULARIDADE ... DEVEDOR AUSENTE. PROTESTO DO TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0307434-68.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... requerendo a reforma da sentença, porquanto ausente a notificação premonitória, eis que imprescindível, devendo ser extinto o processo por ...
- Acórdão Nº 0300415-82.2019.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021