Notificação premonitória
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Acórdão nº 0019457-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... necessário sequer notificação premonitória, sendo suficiente a prestação de caução referente a ...
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Acórdão nº 1.0707.13.012794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REQUISITOS - ARTIGOS 6º E 47, V, DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI 8.245/91).1. Se o contrato de locação de imóvel residencial inicialmente firmado verbalmente ou por escrito, e com prazo inferior a trinta meses, já vigora ininterruptamente há mais de cinco anos, o locador poderá retomá-lo sem...
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Processo nº 0056294-48.2015.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... CREDORES AQUIESCERAM EM ADOTAR A NOTIFICAÇÃO ... óprios credores aquiesceram em adotar a notificação premonitória ...
- Acórdão Nº 5020759-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdão nº 0096493-27.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... INCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... PREMONITÓRIA DO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR. NULIDADE ... PROCESSUAL POR ...
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Acórdão nº 1.0148.10.004344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMITENTE COMPRADOR EM DÉBITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 76, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 1º, DO DECRETO LEI 745/69 - EXTINÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC/73 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Não comprovada a mora do...
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Acórdão Nº 0303604-33.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... passiva para responder por eventual ausência de notificação acerca da constrição; ii) no mérito: ii.a) que comercializa produtos ... Afirma, ainda, não ter recebido notificação premonitória da negativação de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes, fato ...
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Acórdãos nº 3000294-40.2013.8.26.0650 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... nº 2337 RESCISÃO CONTRATUAL Ausência de notificação premonitória suprida pela citação válida do réu ...
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Processo nº 0007511-54.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... indeterminado. ... Notificação ... premonitória ... regularmente ... expedida. ... Expiração ...
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Acórdão nº 0800451-09.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... PROMITENTES VENDEDORAS. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PREVIAMENTE AO ... DISTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL ... 0800451-092015.8.05.0080-VII ... notificação premonitória expedida, tornando-se indevida a ... rescisão unilateral do contrato ...
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Acórdão nº 1015900-94.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – RITO QUE NÃO EXIGE – EXCESSO NA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA – sentença MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A notificação extrajudicial para purgação da mora não é condição de procedibilidade para a...
... – PESSOA FÍSICA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – NOTIFICAÇÃO" PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – RITO QUE NÃO EXIGE – EXCESSO NA COBRAN\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07268658120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07032509620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07414833120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07522812220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Acórdãos nº 0004923-46.2011.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... de carência da ação por ausência de notificação premonitória. Notificação extrajudicial comprovada. Ademais, ...
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Acórdãos nº 1050082-19.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... pela apelada Alegação de ausência de notificação prévia (art. 43, § 2º, da lei nº 8.078/90) Não rência Notificação premonitória realizada Dano moral não configurado Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 1036695-34.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO ... DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA FOI REALIZADA POR ENTIDADE CONGÊNERE FINALIDADE ...
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Acórdãos nº 2218328-04.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... de despejo Dúvida sobre a validade da notificação premonitória Perigo de dano reverso Necessidade de ...
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Acórdãos nº 1085382-47.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Decreto extintivo por ausência de notificação premonitória. Redistribuído por força da Resolução ...
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Acórdãos nº 1000364-74.2019.8.26.0038 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Relação locatícia e recebimento da notificação premonitória, incontroversos. Prova que basta para a ...
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Acórdãos nº 1006033-24.2015.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... apelante Permanência no imóvel mesmo após notificação premonitória Posse de má-fé Manutenção da sentença ...
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Acórdãos nº 4008091-97.2013.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Validade da notificação premonitória. Alegação de direito de retenção em ...
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Acórdão nº 50036708720198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. No caso, possível o ajuizamento da execução no foro da sede da empresa executada e domicílio do segundo coexecutado pessoa física, em que pese a cláusula de eleição de foro que até beneficiava a empresa exequente. Inexistência de...
... Desnecessidade da notificação premonitória para a demanda de execução. A constituiçao em mora é ... - Acórdão Nº 0302331-31.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022