Notificação premonitória
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Acórdãos nº 1006033-24.2015.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... apelante Permanência no imóvel mesmo após notificação premonitória Posse de má-fé Manutenção da sentença ...
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Acórdãos nº 4008091-97.2013.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Validade da notificação premonitória. Alegação de direito de retenção em ...
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Acórdão nº 50036708720198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. No caso, possível o ajuizamento da execução no foro da sede da empresa executada e domicílio do segundo coexecutado pessoa física, em que pese a cláusula de eleição de foro que até beneficiava a empresa exequente. Inexistência de...
... Desnecessidade da notificação premonitória para a demanda de execução. A constituiçao em mora é ... - Acórdão Nº 0302331-31.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdãos nº 1007797-68.2014.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS INQUILINOS E NO ... 1. Sendo válida a notificação premonitória comprovadamente entregue no endereço residencial dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0038940-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 21-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO AO MANDADO DE DESPEJO. QUESTÃO ENFRENTADA EM SEDE DE EMBARGOS. IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ATO QUE NÃO SE REVESTE DE FORMA SOLENE. ART. 58, IV, DA LEI DE LOCAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO MANDATO NA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E
... IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ATO QUE NÃO SE ... REVESTE DE FORMA SOLENE. ART. 58, IV, ... -
Acórdão nº 1015900-94.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – RITO QUE NÃO EXIGE – EXCESSO NA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo...
... – PESSOA FÍSICA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – NOTIFICAÇÃO" PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – RITO QUE NÃO EXIGE – EXCESSO NA COBRAN\xC3" ... -
Acórdão nº 1007300-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS – LIMINAR DEFERIDA – ARTIGO 300 DO CPC – REQUISITOS PRESENTES –LOCAÇÃO COMERCIAL – INADIMPLÊNCIA – ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI 8.245/91 – DÍVIDA QUE ULTRAPASSA O EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL – CAUÇÃO DISPENSADA – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – MORA EX RE – CONEXÃO E PREVENÇÃO – QUESTÕES NÃO...
... A TRÊS MESES DE ALUGUEL – CAUÇÃO DISPENSADA – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DESNECESSÁRIA – MORA EX RE – CONEXÃO E PREVENÇÃO – ... -
Decisão Monocrática N° 07210144020228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. TEXTO DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69....
- Acórdão Nº 0313909-20.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdãos nº 0001516-15.2015.8.26.0589 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Notificação premonitória realizada. Pressuposto da mora e da ...
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Acordao Nº 155953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CARTA REGISTRADA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva entrega da notificação premonitória no endereço do devedor fiduciante. Precedentes do...
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Acordao Nº 155953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CARTA REGISTRADA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva entrega da notificação premonitória no endereço do devedor fiduciante. Precedentes do...
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Acordao Nº 155953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CARTA REGISTRADA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva entrega da notificação premonitória no endereço do devedor fiduciante. Precedentes do...
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Acordao Nº 155953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CARTA REGISTRADA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva entrega da notificação premonitória no endereço do devedor fiduciante. Precedentes do...
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Decisão Monocrática N° 07079031020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1º Vara Cível de Taguatinga que, na ação de busca e apreensão de veículos nº 0702401-69.2022.8.07.0007, determinou a emenda da inicial para que o agravante comprovasse que a notificação premonitória foi remetida ao endereço informado no contrato, ainda que entregue a terceiro, nos
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Acórdãos nº 0007234-24.2011.8.26.0236 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
... caracterizada, ante o desatendimento da notificação premonitória. Exame da jurisprudência. Afastada a ...
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Acórdão nº 1.0431.12.006091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DO ARRENDATÁRIO PARA A RETOMADA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DO ARRENDATÁRIO PARA A RETOMADA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07496414620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07268219620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07318990320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07523920620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07331571920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07206416420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...
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Decisão Monocrática N° 07095590220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
PRECLUSA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO SINGULAR. LEGITIMIDADE. ART. 557 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPERTINÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É legitima a decisão singular que nega seguimento a agravo de instrumento, nos...