notório saber jurídico
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Defesa da Livre Concorrência
... función de su tamaño y circunstancias, a saber: a) Un compromiso político de asumir su ... na esfera pertinente do ordenamento jurídico desse Estado Parte; iii) toda pessoa definida ... mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ...
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de ... , para fins de transmissão e ampliação do saber ... § 1º São contados como tempo de ... - CNPS, deverá indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de ...
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Decisão de tribunal de contas não pode ser revista pelo Judiciário
Decisão de tribunal de contas não pode ser revista pelo Judiciário
... ção, devido à "especialização e notório saber jurídico" da banca ... Na sentença, o ... -
Organização da Justiça do Trabalho
... competências diversas está no limbo jurídico previdenciário que decorre da alta da perícia ... -se da advocacia reputação ilibada e notório saber jurídico (art. 94 da CF) ... Art. 94. Um ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... moral dos candidatos ao cargo e o notório saber jurídico ... Importante assinalar ...
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Poder Judiciário
... poder que suscita delicadas questões jurídico-constitucionais estão ligadas várias causas que ... ; XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um ... , ou membros do Ministério Público de notório merecimento e repu tação ilibada, escolhidos de ...
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Direito Constitucional
... de estabelecer um novo ordenamento jurídico , por meio da criação de uma nova ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; ... XXXVII — não ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073341220194050000), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... imediato e geral, respeitados o ato jurídico" perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\"\xC2" ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Anexo
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... III – dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Argumenta que, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o ... Documento ... do substrato fático do direito, a saber o conjunto de ... relações vigentes na ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber ... jurídico e de reputação ilibada, com ...
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PEC para alterar processo de escolha de ministros do STF é problemática
PEC sobre processo de escolha de ministros do STF é problemática
... existem muitos outros fatores além do notório saber jurídico para definir o candidato ideal a ... -
Decisão monocrática Nº 38717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... tribunal inovar validamente no sistema jurídico, com força de lei, se tratar exclusivamente do ... Essa distinção é fundamental para saber-se em que momento o ato se torna perfeito e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... inalienvel direito de todos os cidados de saber o que ocorre na Justia.Samuel PustilnicRioMais ...
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Da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da Organização dos Poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Indicação ao STF não mudou na República, mas processo ficou mais político
Indicação ao STF não mudou na República, mas ficou mais política
... : o presidente indica um escolhido de "notório saber jurídico e reputação ilibada", que é ... -
Poder Judiciário
... , o que significa dizer que se algum ato jurídico ferir uma previsão constitucional, o STF é o ... sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que serão ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Poder Judiciário
... , o que significa dizer que se algum ato jurídico ferir uma previsão constitucional, o STF é o ... sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que serão ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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É temerário admitir que o STF pode 'criar' um novo conceito de trânsito em julgado
Badaró: STF não pode "criar" novo conceito de trânsito em julgado
... ública Federativa do Brasil! É importante saber como é a presunção de inocência nos Estados ... que os ministros, dotados de notório saber jurídico, não desconhecem os conceitos de ...