nova ordem economica internacional
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...II- considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais;. III- ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... dias seguintes, requerer a averbação da nova nacionalidade em seus assentamentos. #(Renumerado ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... inciso I do caput deste artigo o atleta e a nova entidade de prática desportiva empregadora. ...CAPÍTULO VI Da ordem" desportiva. ARTIGO 47. No âmbito de suas atribui\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"..., aos bons costumes e à segurança, à ordem" e à saúde públicas;. II - as substâncias, mat\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pela Lei nº 10.403, ... segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser ... sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie;. II – ...IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
.... Artículo 91. Son también de ordem público internacional las reglas que establecen ...ás derechos análogos de naturaleza económica que autorizan el ejercicio de ciertas actividades ...ões sobre acquisição individual de uma nova nacionalidade serão resolvidas de accôrdo com a ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional;. IV - as questões de Direito Marítimo e de ... II, in fine , da Constituição, com a nova redação que lhe deu o artigo 6° do Ato ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ordem" econômica. ARTIGO 7. As normas gerais de proteç\xC3"...nova regulamentação seja editada, com base nesta ... das redes, em âmbito nacional e internacional;. III - o direito de propriedade sobre as redes ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ... de suspensão, quando fundada em motivos de ordem técnica;. aj) propor, em parecer fundamentado, a ... nomeará uma comissão para organizar a nova entidade e a ela incorporar os bens móveis e ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...Os Estados partes deverão fazer uma nova comunicação, igualmente por intermédio do ... de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ... transformação substancial o que conferir nova individualidade à mercadoria. ARTIGO 118. ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... temporário de bens sobre a base de uma ordem de um tribunal ou outra autoridade competente;. ... desse evento na Sede das Nações Unidas em Nova...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ... Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:. I - preparatória;. II - publicação do ... os licitantes empatados poderão apresentar nova" proposta fechada em ato contínuo à classificaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;. XI – serviço: atividade ou ...XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ...ção nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ...ção de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3"... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de ...O juiz fixará a pena correspondente à nova infração penal, que constituirá a duração ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...§ 4º A ordem de apreensão ou sequestro de bens, direitos ou ... e do uso, poderá o interessado requerer nova avaliação judicial. #Redação dada pela Lei ...TÍTULO V Da cooperação internacional. ARTIGO 65. De conformidade com os princípios da ...
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Em vigor
Código Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"...ordem, não manifestamente ilegal, de superior ... ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas ... de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ...ão de visto não impede a apresentação de nova solicitação, desde que cumpridos os requisitos ... nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pelo Decreto nº ... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...ão financeira, para fins de observância da ordem" cronológica determinada no art. 100 da Constitui\xC3"... trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. #Vide ADIN 2.238-5. § 3º Não ...édito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e ...II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... competente, suficiente para diferenciar uma nova cultivar ou uma cultivar essencialmente derivada ... com o Brasil ou em organização internacional da qual o Brasil faça parte e que produza efeito ... I do mesmo parágrafo, respeitando-se a ordem...