nova tecnologia de internet
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... artigo, a pessoa jurídica excluída do Repes somente poderá efetuar nova adesão após o decurso do prazo de 2 (dois) anos, contado da data do ... portáteis de redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone classificados na posição ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. IV ... Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e ... sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
..., de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais. § 2º A ...á ser divulgada no sítio da agência na internet com antecedência mínima de 3 (três) dias ... o término de um mandato e uma consequente nova indicação. § 2º Os mandatos que não forem ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa. Art. 9º A ...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ... os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ao vivo por meio do sítio do FGTS na internet, o qual também possibilitará acesso a todas as ...ção de programas e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra ...III - na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto no ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...nova obrigação que atinja as microempresas e ... sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma ... e a manutenção das soluções de tecnologia, capacitação e orientação aos usuários ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - o desenvolvimento ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ... no sítio eletrônico da empresa na internet", inclusive em formato eletrônico editável. § 2\xC2"... de Diretoria enseja novo ato de posse ou nova eleição, devendo ser considerados os requisitos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não ...– sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade ... e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura ... fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a ...#Renumerado do art. 54, com nova redação, pela Lei nº 6.216, de 1975). § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único. As notas fiscais relativas ...á, para acesso público por meio da internet, relatório anual sobre a negociação de Letras ...ão, em caráter excepcional, ser objeto de nova prorrogação por período de 1 (um) ano. #Vide ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ao vivo por meio do sítio do FGTS na internet, o qual também possibilitará acesso a todas as ...ção de programas e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra ...III - na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... artigo deverão ser disponibilizadas na internet, sem prejuízo de outras formas de divulgação. ... no mercado imobiliário local, será feita nova avaliação, correndo os custos de sua ... integralmente por meio de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...III - ciência, tecnologia e inovações;. #Redação dada pela Lei nº ...§ 2º. (VETADO). § 3º A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será ..., na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ... vinculação de receitas existente quando a nova vinculação for menos restritiva. § 3º Para ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha cadastral simplificada, da qual constem os ... mercados organizados, para constituição de nova companhia com adoção do voto plural, ou ...ômico-financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados, ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ..., em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos ... página oficial de ambos os órgãos na internet, e deverá seguir as regras contidas na Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ...§ 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer ...7. ciência e tecnologia;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e. ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... dos registros públicos, por meio da internet;. V – a recepção e o envio de documentos e ...I – não poderá ser criada nova unidade imobiliária por fusão ou desmembramento ... fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... eletrônica, será realizada por meio da internet. § 2º A publicação referida no inciso I do ... em ato do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, ... proposta mais vantajosa poderá apresentar nova proposta de preço inferior à proposta mais bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... da energia será feita pelo valor econômico correspondente à tecnologia específica de cada fonte, valor este a ser definido pelo Poder Executivo, ... despesas da CDE deverão ser publicadas mensalmente em sítio da internet, com informações relativas aos beneficiários das despesas cobertas pela ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... dos registros públicos, por meio da internet;. V – a recepção e o envio de documentos e ...I – não poderá ser criada nova unidade imobiliária por fusão ou desmembramento ... fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de ...ção, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da ... e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ...á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...