novação subjetiva

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FIADORES. EXONERAÇÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal deorigem, aplicando o direito que entende cabível à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO RECEBIDO POR DESERTO. Conforme se verifica da certidão de julgamento de pág. 177, o Regional acolheu o pleito do reclamante de concessão do beneficio da assistência judiciária, por terem sido preenchidos os seus requisitos legais (declaração de hipossuficiência e documentos da inicial). Dessa forma, sendo o reclamante beneficiário da Justiça gratuita,

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR, AINDA QUE INTERINO. A jurisprudência sedimentada no C. TST, é no sentido de que, em se tratando de Cartório Extrajudicial, a sucessão de empregadores pressupõe a transferência da unidade notarial de um titular para outro e a continuidade na prestaç

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO.PRELIMINARES REJEITADAS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA.PRETENSÃO AO RECEBIMENTO, EM FACE DO NOVO OBRIGADO, DOS VALORES CONVENCIONADOS PELA DEVEDORA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO ORIUNDO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO SUBJETIVA ATIVA AUTORIZADA PELA LEI CIVIL (ARTIGOS 360 E 362, CC). DÍVIDA CONFESSADA PELO EMBARGANTE EM INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. 

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 267, § 3º E 301, § 4º, DO CPC E 286 E 290 DO CC (2002). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. MP 2.196/2001. UNIÃO. ATUAL DETENTORA DO CRÉDITO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO. SUPRESSÃO TARDIA. VALIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO SUBJETIVA DO DÉBITO. ANUÊNCIA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. DESNECESSIDADE. ÂNIMO DE NOVAR. CONFIGURAÇÃO TÁCITA. COBRANÇA DOS TÍTULOS EM FACE DO EMITENTE DOS CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À NOVA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. MP 2.196/2001. UNIÃO. ATUAL DETENTORA DO CRÉDITO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO. MATÉRIA LEGAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NA FORMA DO CPC E RISTJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. MP 2.196/2001. TITULARIDADE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA COM BASE NA LEI 6.830/80. PRECEDENTES. 1. Hipótese de execução fiscal destinada à cobrança de valores provenientes de operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, ao amparo da Lei 9.138/95, posteriormente repassados à União,...

Embargos a Execução- Título extrajudicial - Contrato de locação comercial de bem imóvel – Sentença que rejeitou os embargos – Apelação – Arguição do apelante de ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução sob o argumento da verificação na espécie de novação subjetiva – Inadmissibilidade – Apelante não demonstrou a existência de novação subjetiva, com substituição do devedor, nos termos

• Manual completo de direito civil

CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NOVAÇÃO SUBJETIVA MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SEM ANUÊNCIA E O CONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE "GAVETA". 1. A novação subjetiva passiva (mudança de mutuário) somente se aperfeiçoa com a aquiescência do credor, uma vez que é inadmissível havê-la por ocorrida mediante presunção (Código Civil antigo, arts. 999, II; 1000). 2....

Ação de execução. Plano de Recuperação Judicial. Homologação. Assunção de obrigações por terceiro. Novação subjetiva. Legitimidade passiva. Tendo a coexecutada assumido perante a devedora original, em Recuperação Judicial, a dívida que consubstancia a presente execução, nos termos do plano de recuperação judicial, fazendo-o com o consentimento do credor, tal negócio implicou em novação subjetiva (

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO – NÃO CABIMENTO – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO – EXTINÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 360, II, DO CC – COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – SANÇÃO PREVISTA DO ART. 940, DO CC – INAPLICABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –...

SFH. FCVS. CONTRATO DE GAVETA. REGULARIZAÇÃO. NOVAÇÃO SUBJETIVA. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. Ocorrência de novação subjetiva, quando da transferência do contrato celebrado em 30.6.1987, com a interveniência da instituição financeira, mantidas as condições do contrato original. 2. Não tendo a Autora, em razão da data de celebração do contrato entre a CEF e a mutuaria original (pos

CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NOVAÇÃO SUBJETIVA MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SEM ANUÊNCIA E O CONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE "GAVETA". 1. A novação subjetiva passiva (mudança de mutuário) somente se aperfeiçoa com a aquiescência do credor, uma vez que é inadmissível havê-la por ocorrida mediante presunção (Código Civil antigo, arts. 999, II; 1000). 2....

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Manutenção indevida dos nomes dos autores no rol dos inadimplentes, após a extinção da dívida por novação subjetiva passiva. Abalo de crédito indevido. Dano moral configurado. Montante da reparação arbitrado com razoabilidade. Os autores participaram da formação do contrato de abertura de crédito em conta

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE BLOQUEIO E DEVOLUÇÃO DAS AÇÕES, E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS INADIMPLIDAS DECORRENTES DA COMPRA DE AÇÕES EM EXERCÍCIO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – ALEGADA NOVAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0013637-54.2018.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: Recife - 34ª Vara Cível – Seção A. APELANTE: José Leal de Farias Júnior. APELADO: Ricardo André Farias Caetano e Luciana Sangreman Pincho Farias. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE CONDENARA OS RÉUS, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIOS, AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO QUANTO A TESE DE QUE A LOCAÇÃO SE EXTINGUIU EM 30/03/2017, POR FORÇA DE NOVAÇÃO SUBJETIVA (SUBSTITUIÇÃO DOS LOCATÁRIOS). VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÃO...

CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA NAS CONTRA- RAZÕES DE APELO. NÃO-CONHECIMENTO DA MATÉRIA. NOVAÇÃO SUBJETIVA MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. "CONTRATO DE GAVETA". EFICÁCIA JURÍDICA DEPENDENTE DA AQUIESCÊNCIA DO CREDOR. 1. Não se devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada pelo Apelado em sua peça de...

COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. Termo de confissão de dívida ao qual não anuíram os apelados. Configuração de novação subjetiva por expromissão. Ilegitimidade passiva ad causam configurada. Revelia do espólio apelado, ante a não regularização da representação processual. Verba honorária afastada. Atuação singela do advogado do apelado ANTONIO TELES JUNIOR que deve ter a fixação da verba honorária

*CONTRATO - Serviços bancários – Instrumento Público de Confissão de Dívida – Substituição dos devedores responsáveis pelos contratos objeto da presente ação – Novação subjetiva da dívida – Posterior interposição de execuções que englobaram os contratos novados - Determinada a restituição dos valores indevidamente pagos em execuções manifestamente infundadas – Inadequada a invocação do instituto...

• O empregado público. 4ª Edição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada Construtora Briquet Ltda., ora embargante. Pretensão à rediscussão da alegação de ocorrência de novação subjetiva. Desacolhimento. Questão tratada pelo decisum. Pretensão de prequestionamento. Embargos conhecidos, porém rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2244633-54.2018.8.26.0000;...