novos temas penal
33652 resultados para novos temas penal
-
Acórdão nº 2014/0253245-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA DELITIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVAS ILÍCITAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. TEMAS PRÓPRIOS DE APELAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA EM RAZÃO DE ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO JULGAMENTO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA APÓS MAIS DE...
-
Acórdão nº 2014/0053185-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... 3. "O intuito de debater novos ... o efetivo debate sobre os temas"\". (AgRg no AREsp ... 401.770/PI, Rel.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0380006-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PERÍCIA DE MATERIAL POR AMOSTRAGEM. VALIDADE E LEGALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. MATÉRIA
... 1. O intuito de debater novos temas por meio de embargos de ... -
Acórdão nº 2014/0075010-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 3. "O intuito de debater novos ...
-
Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ... ão de outro julgamento com apreciação dos novos documentos apresentados, tempestivamente, pela ... prejudicados, neste momento, os demais temas propostos ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão Nº 8000277-34.2022.8.24.0075 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-08-2023
... Nos autos da Execução Penal n. 8001439-98.2021.8.24.0075, o MM. Juiz de ... agravante e determinava a realização de novos prognósticos (Evento 18).Contra o referido ... ças.O reflexo desse debate limita-se aos temas afetos ao Juízo da Execução Penal ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas ... participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... para substituir a menção expressa a temas do ato normativo apenas: ... I - em atos ... Na hipótese de que trata o caput, os novos dispositivos serão incluídos no texto do ato rmativo em vigor ... Lei penal ... Art. 10. O projeto de lei penal manterá a ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... IX - avaliação das necessidades de novos aportes na sociedade empresarial investida e dos ... VI - demais temas relacionados às atividades da empresa estatal ... responsabilização administrativa, civil e penal do servidor que der causa aÌ eventual ...
-
Acórdão nº HC 132292 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TEMAS NÃO DISCUTIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO ... 5. Entretanto, a questão ganhou novos contornos a partir do julgamento do ... ao princípio da irretroatividade da norma penal mais gravosa ... 8. Ordem parcialmente ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000069-88.2016.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2019
... 0000069-88.2016.8.24.0014, de Campos Novos ... Apelante : Elias de Souza ... Def ... apurar a suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, que deve, em tese, ... gama de processos, englobando todos os temas da esfera penal, o que sobrecarrega a pauta de ...
-
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 171, §5º DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DA SANÇÃO PARA O MÃNIMO LEGAL. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.I - É assente...
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A ... DECISÃO ... não foi conhecido, pois verifica-se que os temas ventilados ... na impetração já foram objeto ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PROVA ILÍCITA E NOVOS FUNDAMENTOS NA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUMULA N. 52 DO...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não há previsão...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. NULIDADE EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRADO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CONTEMPORANEIDADE. LAPSO ENTRE FATOS E PRISÃO DECORRENTE DE DIFICULDADES NAS INVESTIGAÇÕES. REITERAÇÃO...
-
Direito Penal
... 964/2019, impõe que somente fará jus à progressão de regime, nos novos patamares, o apenado que ostentar boa conduta carcerária, a ser atestada ... 20/12/2022 10:06:37 ... 14. DIREITO PENAL ... 30. TEMAS ...
-
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 444 DO STJ. ARGUIÇÃO DE QUE A QUANTIDADE DE DROGA É INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. TESES NÃO ABORDADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA, VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR COLABORADOR E ASPECTOS QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. REVOLVIMENTO...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA DOMICILIAR. CORRÉU PRESO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE 600G DE COCAÍNA. VISTO SAINDO DA CASA DA PACIENTE. JUSTA CAUSA PRESENTE. 2. DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.1. Diante da do contexto fático...
-
Acordão da , 13-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NULIDADE AFASTADA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÃZO NÃO...
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... ório, porque os depoimentos, áudios e novos laudos foram ... juntados aos autos "em estrita ... ção de ocorrência de bis in idem, os temas não foram ... analisados pelo Tribunal a quo, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... turma tem discutido sim temas inclusive específicos, como este caso que ... , pelo que li do voto, e outros realmente novos, daí ... a minha proposta, mas considero que a ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS SUSPEITAS. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA - 251G DE COCAÃNA. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação...
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOTENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVANTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. INDEFERIMENTO DEPARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de naturezacautelar, que autoriza...
-
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturezaabstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,CPP)