novos temas penal

Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E REPROVÁVEL NATUREZA DAS DROGAS - 1KG DE COCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ERROS MATERIAIS NO DECRETO PREVENTIVO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... , São Paulo/SP, a fim de identificarmos novos participantes da organização criminosa e ainda ... em 18/12/2020 via plataforma Microsoft Temas” (Id. 149890020) ... Termo de deliberação em ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE. ACESSO AMENSAGENS TELEFÔNICAS. SOLICITAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES.CONSENTIMENTO DOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA.ENTENDER DE FORMA DIVERSA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. REGRADE EXCLUSÃO (EXCLUSIONARY RULE)
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.PEDIDO DE APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEG IADO. AÇÃO PENAL EMANDAMENTO PELA PRÁTICA DE DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES. QUANTIDADE E NATUREZADOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. MOTIVO HÁBIL A AFASTAR A CAUSA DEDIMINUIÇÃO PENA PREVISTA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...

... , além de garantir a aplicabilidade da Lei Penal ... Narra o Impetrante que há excesso de ... a custódia cautelar deveria conter fatos novos capazes de justificá-la, ressaltando que ele, na ... com outros membros da ORCRIM, relativo a temas como a possível aquisição de uma arma de fogo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162884720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816288-47.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

... , além de garantir a aplicabilidade da lei penal ... Narra o impetrante que a prisão do ... novos para a decretação da custódia cautelar ... com outros membros da ORCRIM, relativo a temas como a possível aquisição de uma arma de fogo ...
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. MANDAMUS NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do presente habeas corpus em razão de os...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163006120194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816300-61.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

... , além de garantir a aplicabilidade da lei penal ... Narra o impetrante que a prisão do ... novos para a decretação da custódia cautelar ... com outros membros da ORCRIM, relativo a temas como a possível aquisição de uma arma de fogo, ...
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE.INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS ASUSTENTAR A DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL. SÚMULA 182 DO STJ. ALEGAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A TIPICIDADE PENAL.IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA DAPENA. AUSÊNCIA DE
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO CONSUMADO (POR DUAS VEZES), ROUBO CIRCUNSTANCIADOTENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIADE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. RÉUQUE NÃO PARTICIPOU DIRETAMENTE DO ROUBO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO....
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDES ALICITAÇÕES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO.OPERAÇÃO "SANTO REMÉDIO". EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRUTURA CRIMINOSA ORGANIZADAEM DIVISÃO DE TAREFAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES.AGRAVANTE QUE OCUPA POSIÇÃO DE LIDERANÇA. NOTÍCIA DE AMEAÇA ACORRÉUS. ÓBICE À...
Prefácio 1
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... Barros, Tratado de Direito Processual Penal. Procurador Geral de Justiça de ... vasto conhecimento teórico e prático dos temas aqui estudados. O autor apresenta além da ... da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e ...
Decisões Monocráticas nº 161555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018

... ção do artigo 619 do Código de Processo Penal, e determinar o retorno dos autos à Corte de ... 2. O intuito de debater novos temas, por meio de agravo regimental, não ...
Decisão da Presidência nº 161555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018

... ção do artigo 619 do Código de Processo Penal, e determinar o retorno dos autos à Corte de ... 2. O intuito de debater novos temas, por meio de agravo regimental, não ...
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDACOM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. OPERAÇÃO "MÉDIO DOS SINOS".TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator, oumesmo pela Presidê
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃOPARA O TÁFICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DOCOLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B" DO RISTJ. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIONAIS.INEXISTÊNCIA DE...
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... Penal” (eDOC 4, p. 3). Supremo Tribunal Federal ... ternacional dos dir eitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de ... sem prejuízo do enfrentamento dos temas preliminares pelos eminente s Colegas em ...
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... XVIII - Estudar os temas a serem debatidos pelas delegações brasileiras ... Art. 123. Os veículos novos, para transitarem entre as respectivas fábricas ... exonera o infrator das cominações civil e penal cabíveis ... § 3º O ônus decorrente da ...
Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÕES CONCERNENTES ÀDENÚNCIA ANÔNIMA E À OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TESES NÃOENFRENTADAS PELA EG. CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA. VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOSPOLICIAIS. AVALIAÇÃO DA PROVA FEITA PELA CORTE DE ORIGEM E ACREDIBILIDADE DOS
Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. TEMAS REMANESCENTES ATINENTES AO DECRETODE PRISÃO NÃO TRATADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A validade da segregação
Acordão da , 17-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE.INOCORRÃŠNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE JUDICIAL. INOBSERVÃ‚NCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226, DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÃ‡A DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÃ“RIOS. REEXAME DO
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... e tributários, bem assim a persecução penal. 4 Supremo Tribunal Federal Documento ... Amsterdam, na Holanda, ao tratar dos temas de intimidade e da vida priv ada ligados ... /27154-ministerio-da- saude-habilita-novos-servicos-ambulatoriais-para-processo- ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...

... previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, de modo que, demonstradas a materialidade e a ... presentes autos pleito de habilitação de novos advogados (MARCELO EDUARDO FONSECA e JOSÉ ALVES ... , observando-se, contudo, antes do exame dos temas preliminares e do próprio mérito, a necessidade ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... exige do examinando conhecimentos sobre os temas recursos e culpabilidade. Narra o enunciado que ... ção de concurso para a contratação de novos magistrados. No mais, registre-se que a Lei ...