novos temas penal
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Acordão do Quinta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ELEVADA QUANTIDADEDE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.DESPROPORÇÃO EM
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICAPROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DENÚNCIA. RÉU ACUSADO DESER O OPERADOR FINANCEIRO DA ORGANIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETOPRISIONAL. FAZER CESSAR ATIVIDADES ILÍCITAS. CONTEMPORANEIDADE.MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES...
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Acordão do Quinta Turma, 03-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO. AUTORIA DO DELITO E PREDICADOS PESSOAISFAVORÁVEIS DO PACIENTE. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃOIMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SESSÃO DO JÚRIMARCADA PARA DATA...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente ... os dados mais novos ou mais precisos ( ... ) ... Ainda que nestes ... -
Dogmática penal: bicho de sete cabeças
Dogmática penal: bicho de sete cabeças
... é Callegari, presidida pelo desembargador Ney Bello Filho, sobre os "Novos desafios do Direito Penal" ... E, entre reflexões sobre diversos temas, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de Pena ... 644 Cf. FRANCO, Alberto Silva. Temas de Direito Penal ... São ... Paulo: Saraiva, ... de orientar-se de acordo com os novos ditames, em vez de pros-seguir na prática de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
... e apresenta um histórico da ação penal, esclarecendo que, contrariamente ao alegado pela ... com outros membros da ORCRIM, relativo a temas como a possível aquisição de um ônibus de ... da Lei Penal, evitando-se o cometimento de novos delitos (reiteração delituosa) ... Sobre o ... -
Imunidade parlamentar se limita a manifestações relativas à função
Imunidade parlamentar se limita a manifestações relativas à função
... vereador que pedia o trancamento de ação penal por ter utilizado a tribuna da câmara municipal ... ao banco de dados do Pesquisa Pronta dois novos temas em Direito Penal: “Verificação da ... -
Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal" 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE OBTEN\xC3" ... a falta ou carência de números para gerar novos endereços, as empresas provedoras de acesso ... digital não pode implicar em descuidar dos temas que envolvem a segurança do agente; é disso que ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho ... ência da Lei Fundamental quando passaram os temas da jusestatalidade material, de Justiça e ... para a geração de insegurança (mediante novos processos sobre idênticos fatos já julgados) ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... No entanto, ganha-se na busca de colocar os novos direitos fundamentais de crianças e adolescentes ... Ou seja, os temas trazidos pela nova Lei n. 13.431/17, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... com ênfase em sua teorização, cujo conteúdo passa pelos temas dos bens jurídicos ecológicos, da acessoriedade administrativa, da ... delas já supramencionadas), o que lhe permitiu apresentar alguns novos apontamentos às interpretações do §324 do StGB , bem como consagrar ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha ... , atuando principalmente nos seguintes temas: sistema de justiça criminal, direitos humanos, ... , passou a demandar a criminalização em novos segmentos, como direitos dos trabalhadores, das ... -
Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE ... que se acrescente, em agravo regimental, novos argumentos que não foram postos na impetração inicial, tanto mais quando os temas acrescidos não constituem matéria de ordem ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIADE ANÁLISE DAS TESES SUSCITADAS NA APELAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃODO ACÓRDÃO ATACADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA EMPREITADA CRIMINOSA. CORRÉU.ANIMUS NECANDI ATESTADO PELA CORTE ORIGINÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO.IMPOSSIB
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Acórdão Nº 0700055-33.2018.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-09-2021
... pelo art. 619 do Código de Processo Penal, que define seu ... cabimento na hipótese da ... instauração de novos debates a respeito de temas já devidamente ...
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Acórdão Nº 0800028-56.2018.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... pelo art. 619 do Código de Processo Penal, que define seu ... cabimento na hipótese da ... instauração de novos debates a respeito de temas já devidamente ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 2019, que alteraram o Código de Processo Penal (CPP), especialmente quanto à instituição do ... nº 6.298, por meio do qual apresentaram novos fundamentos para a declaração de ... Temas atuais da investigação preliminar no processo ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... Dedução de fatos novos que ... justificariam o não recebimento da ... com que Vossa Excelência trata de todos os temas - e agora ao voto do ... Ministro Nunes Marques, ...
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Processo penal
... e não apenas formalmente nova, assim entendida aquela que apresenta novos fatos, anteriormente desconhecidos. 9 Entendem doutrina e jurisprudência ... Competência por prerrogativa de função. Seção 2.2. Temas diversos ... @SEÇÃO 2.1: Competência por prerrogativa de função ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de um manual, muitas vezes trabalhamos os temas a partir de perspectivas doutrinárias com as ... , com a finalidade de evitar novas guerras e novos atentados contra a humanidade, foi criada a ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 2) Imprescritibilidade e ...
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Teoria Geral do Direito
... teoria geral se procede a um estudo de temas que guardam íntima relação com a Filosofia do ... ém mencionar que a temática dos chamados novos direitos — interesses difusos, coletivos e ... , administrativo, processual (civil, penal e do trabalho), penal, previdenciário, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ízes institucionais, abrindo espaço para novos substratos teóricos que suplantem a lógica hoje ... avanço tecnológico e a reinauguração de temas que ultrapassam a lei estrita para formar ... Compliance , direito penal e lei anticorrupção ... São Paulo: Saraiva, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... simplificados; vii) inscrição de novos estabelecimentos do mesmo titular no cadastro de ... conformidade, ou compliance, é um dos temas mais comentados dentro das organizações nos ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ...