novos temas penal
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... por um constante aperfeiçoamento, atualização e incorporação de novos elementos que modificam a sua própria estrutura e racionalidade ... autor dessas duas realidades em cotejamento recíproco sob vários temas, em especial sob o perigo, cfr ... em: FARIA COSTA, José de. O perigo em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ... interagir com a Casa Legislativa e sugerir temas legislativos que reavivam o interesse ... rama del derecho: por ejemplo, en derecho penal un valor básico es el de la paz o el orden ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do direito de saber, de aprender sobre temas relacionados a suas legítimas cogitações. 5 ... que é com esta luta que se conquistam novos direitos, que podem até mesmo a esses ... O Código Penal c ontempla penas severas para calúnia, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... seus progressos e avanços, traz, portanto, novos" desafios ao mundo jurídico ... Neste diapas\xC3" ... , civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 ... A par da necessária ... interpostos e identificar vinculações aos temas de repercussão geral, de forma a aumentar a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033977-12.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288-A E 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, § 1º, I DA LEI Nº 10.826/2003. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE MILÍCIA PRIVADA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E SUPRESSÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO EM ARMA DE FOGO. ADUZ A IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) ILEGALIDADES OCORRIDAS DURANTE...
... ARTIGOS 288-A E 329, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, § 1º, I DA LEI Nº ... que versam, entre outros temas, sobre a dinâmica da ação ... policial, bem ... em novos e distintos fundamentos da cautela flagrancial, ... -
Iter criminis
... com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e a ... novos tipos penais, independentes e puníveis, que ... ção do início de execução é um dos temas mais controvertidos e ainda indefinidos da ...
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Processo penal
... e não apenas formalmente nova, assim entendida aquela que apresenta novos fatos, anteriormente desconhecidos. 9 Entendem doutrina e jurisprudência ... Competência por prerrogativa de função. Seção 2.2. Temas diversos ... @SEÇÃO 2.1: Competência por prerrogativa de função ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... compreenderá a suspensão de registro de novos perfis, contas ... ou canais pelos responsáveis ... apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do ... uso indevido dos ... In: Direito ... Eleitoral: temas relevantes. Coordenação de Luiz Fux et al ...
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Acordão da , 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÃRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOLO RECONHECIDO. IMPACTOS DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de...
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Direito Constitucional
... Desse modo, a inclusão de novos direitos individuais é plenamente cabível ... exemplo de preceito fundamental, além de temas como os direitos e garantias individuais; B: ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ...
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Acórdão Nº 5040626-98.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
... analogicamente ao ordenamento processual penal. Ademais, no h se falar em violao ao princpio ... OU RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA- TEMAS J ANALISADOSDE MANEIRA EXAUSTIVA POR ESTA CORTE ... JULGAMENTO DE APELAO CRIMINAL - AUSNCIA DE NOVOS ELEMENTOS OU PROVAS - INOBSERVNCIA D E QUAISQUER ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Não se trata somente de evitar novos sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais ... çoar a legislação em áreas como a penal, processual penal, processual civil, sociedades ... Aqui, os temas mais importantes começam pela distribuição de ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... operações intelectuais, que relacionam os novos dados com as informações pré-existentes e já ... temas e assuntos, criando uma “rede mundial”, outro ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... In: CAMARANO, Ana Amélia. Os Novos Idosos Brasileiros: Muito Além dos 60. Rio de Janeiro: IPEA, 2004. p ... em variados campos e pelas consequências de sua conceituação em temas controversos como o aborto, o início da vida ainda não possui ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em ... dos Direitos Humanos e notadamente dos temas ... “interrogatório” e “confissão”, ... 11.343/2006 ... 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que ... permitam a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, ... No nosso sentir, diante dos novos rumos do processo civil ao abolir o processo de ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... órios ao racismo enquanto base do sistema penal e seus subsistemas ... Os processos de ... ões que, direta ou indiretamente, acerca de temas conexos à segurança Discussões que, direta ou ... políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo ... -
Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... na Lei nº 13.964/19 e revisão da literatura relativa aos temas abordados. Por se tratar de um tema ainda recente, não existem resultados ... CNMP, que aprimorou a redação anterior do artigo, introduzindo novos elementos, porém, no sentido de redução das hipóteses de cabimento do ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... da verdade real ( será sempre possível novos esclarecimentos ), legalidade ( não há norma ... Trata-se de temas que estão “indiretamente” ligados ao status ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, esse Direito ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Seguridade Social) e, finalmente, o Direito Penal do Trabalho (há forte e consistente dissensão ... emprego, projetou possibilidades e efeitos novos sobre a estruturação e gestão do meio ambiente ... 32 ... @IX. Temas recorrentes: flexibilização e ...
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STJ divulga teses sobre qualificador em crime de homicídio e MS preventivo
STJ divulga teses sobre qualificador em homicídio e MS preventivo
... publicou nesta segunda-feira (10/9) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que ... Direito Penal ... O STJ possui julgados no sentido de que, a ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... do período, no intuito de ampliar novos horizontes culturais. No campo do direito, as ... ícios”), foi uma enciclopédia ampla de temas publicada na França, entre 1751 e 1772, com ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... com independência das várias Escolas de Processo que investigam os temas atinentes à adjudicação de responsabilidade penal, com enfoques ... de institutos e instituições do processo penal de acordo com os novos paradigmas, a reclamar a sinergia normativa entre os comandos de mudança ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... Os temas do presente estudo têm uma transversalidade tal ... , principalmente no CPC/73, elencando “os novos deveres das partes e de todos aqueles que ... seja fixada no âmbito do ordenamento penal, assim como no trabalhista, apenas não se ...