nr 15 anexo 10

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-49.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os elementos de fato relevantes para o exame da controvérsia e fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional. Intacto o art. art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE não relaciona como ...

  • Acordão nº 00128-2008-791-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Março de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE UMIDADE. A tarefa de limpar louça, alimentos e móveis de cozinha, não se equipara ao trabalho desenvolvido em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde do trabalhador. Hipótese fática que não se enquadra na Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 10. Apelo improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos os honorários...

    ... a situação fática no disposto na Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexos 10 e 13, em face do trabalho habitual com manuseio de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...

    ... direto com o agente insalubre "umidade", previsto no Anexo 10 da NR-15 do MTE. Ocorre que a citada previsão regulamentar ...

  • Acordão nº 0185800-45.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade em grau médio à empregada que exerce suas atividades em ambiente úmido, que não é elidido pelos equipamentos de proteção individual fornecidos, à luz do Anexo 10 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

    ...�ão do adicional de insalubridade em grau médio, segundo a NR-15, Anexo 10, da Portaria nº 3.214/78, do MTE. Argumenta que não ...

  • Acordão nº 0073800-07.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. AUXILIAR DE COZINHA. As tarefas relativas à limpeza de utensílios de cozinha, não se enquadram na hipótese do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que dispõe a respeito do agente insalubre por umidade, em relação às atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos...

    ...Trata-se de empregada admitida em 15/10/2008, na função de auxiliar de cozinha, tendo o seu contrato ..., devido à exposição habitual à umidade nos termos do Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78. Dissente-se, todavia, da ...

  • Acordão nº 0007200-29.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta, dada a sua relatividade como prova, de presunção meramente juris tantum, não se sobrepõe à materialidade das demais provas produzidas no feito. Havendo confissão real, de caráter absoluto, esta prevalece em relação à confissão ficta. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. O trabalho a céu aberto, por si só, não caracteriza...

    ... como Insalubres em grau Médio por conflitarem com o Anexo10 da NR-15, “Umidade” nos termos da Portaria nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, ficou consignado, no acórdão regional, que a prova testemunhal foi dispensada, porque...

    ...O Anexo 10 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a percepção do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-52.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS APROPRIADAS. No presente caso, a egrégia Corte Regional, com base na análise do suporte fático produzido nos autos, consignou que a reclamada, até o ano de 2006, não fornecia banheiros e tampouco locais apropriados para as refeições para os seus funcionários, restando, portanto, configurado que

    ... nessas condições foi apurado por meio de laudo pericial e encontra-se classificado tanto no anexo 3 (que trata dos limites de tolerância para exposição ao calor) quanto no anexo 10 da NR-15 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-52.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS APROPRIADAS. No presente caso, a egrégia Corte Regional, com base na análise do suporte fático produzido nos autos, consignou que a reclamada, até o ano de 2006, não fornecia banheiros e tampouco locais apropriados para as refeições para os seus funcionários, restando, portanto, configurado que

    ... nessas condições foi apurado por meio de laudo pericial e encontra-se classificado tanto no anexo 3 (que trata dos limites de tolerância para exposição ao calor) quanto no anexo 10 da NR-15 da ...

  • Acordão nº 01441-2007-381-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Julho de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. O elemento central do Anexo 10 da NR-15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78, não é a umidade excessiva, pura e simples, mas sim a umidade existente em locais alagados e encharcados, nos quais, inevitavelmente, o trabalhador se sujeita à umidade excessiva. O simples fato de molhar as mãos em atividade de limpeza, portanto, não torna a atividade...

    ...Inconformado com a sentença proferida nas fls. 145/156, o reclamado interpõe recurso ordinário consoante as razões ... de acordo com aquilo que preconiza a portaria 3214/78 NR-15 Anexo nº 13 (manuseio de álcalis cáusticos). (..). Considerações ... seja omisso quanto à expressa aplicação ao caso do anexo 10 da NR-15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 (que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-362-45.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. ÁLCALIS CÁUSTICO E UMIDADE. Esta Corte vem firmando o entendimento de que o manuseio de álcalis cáustico na limpeza de banheiros não enseja a percepção do adicional de insalubridade, por não se enquadrar na hipótese do Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão regional que o reclamante...

    ... de insalubridade, por não se enquadrar na hipótese do Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Na hipótese ...O Anexo 10 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-36.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS, CALÇADAS, LOUÇAS E SANITÁRIOS. A previsão da atividade insalubre pelo manuseio de álcalis cáusticos e pelo trabalho em ambiente úmido, constante nos Anexos 13 e 10, respectivamente, da NR 15...

    ... e pelo trabalho em ambiente úmido, constante nos Anexos 13 e 10, respectivamente, da NR 15 da Portaria nº 3214/78, não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-53.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional decidiu a demanda com base na análise do suporte fático produzido nos autos e na legislação pertinente. Ademais, deixou claro o motivo que a levou a concluir pela invalidade parcial da cláusula normativa que tratou das horas in itinere e acerca da condenação do...

    ... nessas condições foi apurado por meio de laudo pericial e encontra-se classificado tanto no anexo 3 (que trata dos limites de tolerância para exposição ao calor) quanto no anexo 10 da NR-15 da ...

  • Acordão nº 0144700-17.2009.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

    INSALUBRIDADE. UMIDADE. A mera realização de trabalho externo sujeito à exposição à chuva não autoriza o enquadramento da atividade como insalubre na forma do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 - UMIDADE, que pressupõe o exercício das atividades em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva.

    ... pela insalubridade das atividades, com enquadramento no Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 - UMIDADE. O perito ...

  • Acordão nº 0136800-78.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que, embora constate o perito o labor da reclamante em contato com o agente físico umidade, tem-se por não caracterizada a umidade excessiva a que alude o Anexo 10, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (FASC). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS....

    ...475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/01, em face da existência de regra específica sobre o ... a insalubridade pelo contato com umidade constante do Anexo 10 da NR-15, que enseja a percepção do adicional. Nesse ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-15.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE UMIDADE. IMPUGNAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DADOS FÁTICOS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. De acordo com a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau, a reclamante tinha contato com agentes insalubres como ácaros, piolhos, vômitos, crianças com quadros agudos de...

    ... e b) a atividade exercida pela reclamante, como pajem, não seria insalubre, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Não se manifestou, assim, sobre alegações ... a existência de insurgência do Município recorrente quanto ao agente insalubre umidade (Anexo 10 da NR 15 do MTE) e b) sobre a existência e possibilidade de percepção de adicional de ...

  • Acordão nº 0023700-58.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar a realização de trabalho extraordinário quando a reclamada apresenta os registros de horário. Hipótese na qual comprovada jornada diversa da registrada somente no exercício da função de motoboy. Recurso parcialmente provido para limitar a condenação em horas extras ao período na função de motoboy....

    ...50/64) - de 50% para as duas primeiras e de 100% para as subseqüentes, prestadas no mesmo dia. Defiro, ainda, a ... pagava indenização no valor de R$0,90 (e posteriormente R$ 1,15) por entrega realizada sob a rubrica cessão de uso/aluguel (a ... insalubre por estar exposto à umidade nos termos da NR 15, anexo 10. Requer a observância da remuneração do autor como base de ...

  • Acordão nº 01148-2007-731-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Janeiro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho de fiscal de estacionamento rotativo em ruas da cidade nos dias de chuva não é enquadrável no Anexo nº 10 da NR-15 da Portaria MTb nº 3.214/78, especialmente considerando o uso de capa de chuva. A legislação se destina às atividades desempenhadas em locais alagados, que mantém o trabalhador encharcado na maior parte do tempo dedicado ao serviço. Provimento...

    ... excessiva nos dias de chuva, enquadrando a atividade no Anexo10 da NR-15 da Portaria MTb nº 3.214/78. Segundo o louvado, ...

  • Acordão nº 00350-2003-131-04-00-1 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2005

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Constatado que o reclamante laborava em local alagado, sem que lhe fosse fornecidos os equipamentos de proteção necessários à elisão do agente nocivo, devido o adicional de insalubridade em grau médio, por tratar-se de atividade enquadrada no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78.

    ...10035/00. O Ministério Público do Trabalho opina pela confirmação ... em grau médio, por tratar-se de atividade enquadrada no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78. Os documentos juntados ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    . Seção I. Disposições gerais. Art. 154. A observância, em todos os locais de trabalho, no disposto ... 3.700, de 9.10.41 e no Decreto n. 10.569, de 5.10.42. Era, então, o Brasil, ...Ver no anexo I do Decreto n. 3.048, de 1999, as nove hipóteses taxativas de ...

  • Acordão nº 01523-2005-371-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. O labor em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, é considerada insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso não provido.

    ...-se em 08.04.08 (terça-feira), com término, inicialmente, em 15.04.08 (terça-feira), dia em que reclamante apresenta suas ... ser equivocado o enquadramento do trabalho da autora no Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, em razão do tempo de ...

  • Acordão nº 00777-2008-103-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Julho de 2009

    Adicional de insalubridade. Umidade. Balconista. A umidade decorrente da lavagem de louças não configura a hipótese de trabalho em local alagado ou encharcado prevista no Anexo 10 da NR-15 da Portaria Ministerial 3214/78. Adicional de insalubridade indevido. Apelo provido.

    ...Assim, a reclamante trabalhou em condições insalubres em grau médio”. . Divirjo de tal entendimento, com a devida vênia. Isto porque o Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 define como insalubre o trabalho prestado em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva (..), ou seja, a umidade excessiva deve decorrer da atividade ...

  • Acordão nº 00403-2007-402-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Presentes os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com os modelos indicados. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de instrutor de natação e hidroginástica é insalubre em...

    ...74), a jornada considerada normal é das 11h às 15h e das 16h às 20h. No dia 23/04/03, o autor trabalhou das 11h às ...Por exemplo, na terça-feira dia 16/05/06 (fl. 107) o horário contratual a ser cumprido é das 7h às 8h e das 11h ...-se como Insalubres em Grau Médio, nos termos do Anexo10 item: excessiva umidade, da NR-15, da Portaria 3.214/78, ...

  • Acordão nº 00961-2008-372-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Outubro de 2009

    HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRABALHADOR ASSISTIDO POR ADVOGADO CREDENCIADO PELO RESPECTIVO SINDICATO PROFISSIONAL. DEVIDOS. LEI 5.584/70. Atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, em face de trabalhador que se declara pobre ao feitio legal, devidamente assistido por advogado credenciado pelo respectivo sindicato profissional, tem direito o trabalhador demandante à assistência

    ... audiência alusivo ao presente processo iniciou com atraso de 15 minutos, havendo um lapso de 40 minutos entre o horário marcado ... excessiva ao fazer a limpeza da empilhadeira, nos termos do Anexo 10 da NR-15 da Portaria 3.214/76. Contra isso se insurge a ...

  • Caracterização de insalubridade

    . A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ...• desenvolvem-se acima dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 (critério quantitativo);. • são ... nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério qualitativo). A NR-15, subitem 15.1.5, dispõe que se ...