nr 15 anexo 10
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Acordão nº 0185800-45.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
... de insalubridade em grau médio, segundo a NR-15, Anexo 10, da Portaria nº 3.214/78, do MTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1743-17.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista, e que a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Recorrente, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe a cessão de créditos e débitos, ainda que...
... 10 e 448 da CLT conduz à conclusão de que a ... àquela definida no Quadro n.º 2 do Anexo n.º 3 da NR n.º 15, como "limite tolerável de ... -
Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
... da operação, conforme estabelecido no Anexo IV desta Lei; e ... V – por ocasião do pedido ... como dívida ativa, que serão reduzidos para 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado ... “Art. 15 ...
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Acordão nº 0073800-07.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... Trata-se de empregada admitida em 15/10/2008, na função de auxiliar de cozinha, ... ção habitual à umidade nos termos do Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78 ... Dissente-se, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Das normas gerais ... Art. 10. A sociedade de economia mista será constituída ... ao regime previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, exceto no que se refere: ... Art. 77. O Anexo ...
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Decreto nº 9.831 de 10/06/2019. Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
... Anexo I, onze cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1518-65.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Sendo assim, não há como ... acima do limite de tolerância previsto no Anexo 3 da NR-15". Neste contexto, foi comprovada a ...
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... " (NR) ... Art. 23. O Anexo I da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei ... Art. 24. Os arts. 31 e 35 da Lei nº 10.833, ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... trabalho semanal, ao valor estabelecido no Anexo XVI a esta Lei ... 5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a ser ... Art. 15. Ficam instituídos o Programa de Produtividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-60.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 ... /PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a ...
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Acordão nº 0007200-29.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
... em grau Médio por conflitarem com o Anexo nº 10 da NR-15, “Umidade” nos termos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e ... , a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à ... Art. 15. Para efeito do cálculo do limite máximo ...
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Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... Art. 3º Ficam remanejados, na forma do Anexo" V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Dire\xC3" ... 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, oito cargos em comissão do ... Art. 15. Até 31 de janeiro de 2019, serão realizadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Recurso de revista não conhecido, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo 3 da NR 15 - atividade e operação insalubre, ...
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Caracterização de insalubridade
... a matéria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... - Anexo n. 1 - Ruído Contínuo ou Intermitente; ... - Anexo n. 9 - Frio; ... - Anexo n. 10 - Umidade; ... - Anexo n. 11 - Agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... § 1o Os padrões de vencimento básico dos cargos referidos no caput deste artigo são os constantes do Anexo" I desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas ... § 2o Os titulares dos cargos a que se refere o caput deste artigo n\xC3" ...
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Acordão nº 01441-2007-381-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... com aquilo que preconiza a portaria 3214/78 NR-15 Anexo nº 13 (manuseio de álcalis cáusticos) ... à expressa aplicação ao caso do anexo 10" da NR-15 da Portaria do Ministério do Trabalho n\xC2" ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, ... ão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV." (NR) ... Art. 10. O Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... “Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não ... Art. 10. Para fins de determinação do lucro real, não ...