nr 15 anexo 10
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-21.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... órios e postos de vacinação, descrita na NR 15, Anexo 14, da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... ser "ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de ...
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Agentes químicos
... trabalhador durante sua vida laboral (subitem 15.1.5 da NR-5) ... — Limite de exposição — ... e diâmetro igual ou superior a 3:1 (NR-15, anexo 12) ... — Análise gravimétrica ... É a ... ppm = parte por milhão ... 1) Transformar 10 ppm de Benzeno (C 6 H 6 ) em mg/m³ ... Dados: ...
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Acordão nº 00350-2003-131-04-00-1 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Constatado que o reclamante laborava em local alagado, sem que lhe fosse fornecidos os equipamentos de proteção necessários à elisão do agente nocivo, devido o adicional de insalubridade em grau médio, por tratar-se de atividade enquadrada no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... a prescrição das parcelas anteriores a 02.10.1998, considerando-se o ajuizamento da ação em ... , por tratar-se de atividade enquadrada no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78 ... Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2673-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... -06.2010.5.09.0562 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... 10 e 448 da CLT e 128 e 460 do CPC. Ao contrário, ... (IBUTG), acima do limite de tolerância, anexo nº 3 da NR - 15 - atividade e operação ...
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Acordão nº 00777-2008-103-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
Adicional de insalubridade. Umidade. Balconista. A umidade decorrente da lavagem de louças não configura a hipótese de trabalho em local alagado ou encharcado prevista no Anexo 10 da NR-15 da Portaria Ministerial 3214/78. Adicional de insalubridade indevido. Apelo provido.
... Divirjo de tal entendimento, com a devida vênia. Isto porque o Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 define como insalubre o trabalho ... -
Decreto nº 10.136 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
... I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 25.360.916.569,00 (vinte e cinco bilhões trezentos e sessenta milhões novecentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e nove ...
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Acordão nº 00001-2009-641-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
... ambiente alagado ou encharcado, previsto no Anexo 10 da NR-15 como insalubre. Aduz que o autor não ...
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Acordão nº 01523-2005-371-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2008
... (terça-feira), com término, inicialmente, em 15.04.08 (terça-feira), dia em que reclamante ... o enquadramento do trabalho da autora no Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, em razão ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... Já no Anexo 13 desta mesma Norma, são apontados os agentes químicos cuja avaliação ... ÇÕES NÃO-IONIZANTES ANEXO 8 - VIBRAÇÕES ANEXO 9 - FRIO ANEXO 10 - UMIDADE ANEXO 11 - AGENTES QUÍMICOS (Quantitativo) ANEXO 12 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ... essa que se enquadra na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acordão nº 00403-2007-402-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... Insalubres em Grau Médio, nos termos do Anexo nº 10 item: excessiva umidade, da NR-15, da ...
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Acordão nº 00961-2008-372-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... ao presente processo iniciou com atraso de 15 minutos, havendo um lapso de 40 minutos entre o ... a limpeza da empilhadeira, nos termos do Anexo 10 da NR-15 da Portaria 3.214/76. Contra isso se ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em ... 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-545500-61.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... -61.2009.5.09.0965 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... /PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei que disponha sobre ... essa que se enquadra na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ... enquadramento das atividades prestadas no Anexo 14 da BR 15 da Portaria Ministerial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251000-54.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ão da atividade dentre as estabelecidas na NR-15, não bastando a classificação da atividade ... não se enquadra na previsão do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que trata ... CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11/06/2010). É devido o pagamento do adicional ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... Da Secretaria-Executiva ... Art. 10. A Secretaria Executiva do Conselho, órgão de ... Dos grupos de trabalho ... Art. 15". Os grupos de trabalho constituem órgãos de car\xC3" ... 17 ... Art. 19. O Anexo I ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, ...
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Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
... entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I: ... a) quatrocentas e noventa e oito Funções ... 2. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018; ... 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ções Sociais, na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998; ou ... III - qualificadas como ... 10 de dezembro de 1997 e o art. 1° da Lei n° ... , de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo à Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-19.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. A decisão regional que concluiu, após a análise do conjunto fático-probatório, pela ocorrência da sucessão trabalhista da primeira reclamada (Cofercatu) pela segunda (Usina Alto Alegre S/A), não viola os artigos 10 e 448 da CLT os quais consignam que alterações na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não
... (Usina Alto Alegre S/A), não viola os artigos 10 e 448 da CLT os quais consignam que alterações ... fixada como máxima, no Quadro nº 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-03.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra ... tolerância, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria Nº 3.214/78 do MTE, tem ...
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Decreto nº 9.127 de 16/08/2017. Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
... 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de ... DECRETA: ... Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, ... 15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-41.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A CALOR. PREVISÃO NOS ANEXOS Nos 3 E 10 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... exposição diária do trabalhador ao calor excessivo, catalogado no Anexo 3 da NR15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acordão nº 00690-2000-018-04-00-1 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
... O Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 estabelece que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-79.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A CALOR. PREVISÃO NOS ANEXOS Nos 3 E 10 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... exposição diária do trabalhador ao calor excessivo, catalogado no Anexo 3 da NR15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...