nr 15 anexo 14
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1052-05.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175700-40.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... a empregada desempenhava atividades insalubres nos termos da NR-15, anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-47.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... , ambulatórios e postos de vacinação, descritos na NR 15, Anexo 14, da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-40.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... édio (agentes biológicos), nos termos da NR- 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/1978 do MTE. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-20.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...
... no grau médio (20%), de acordo com a NR-15, Anexo 14, que confere o direito ao plus salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-19.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA...
... desenvolvida pelo reclamante não está enquadrada na NR 15 Anexo 14 do Ministério do Trabalho, pois não se trata de "contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-52.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...
... no grau médio (20%), de acordo com a NR-15, Anexo 14, que confere o direito ao plus salarial ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-18.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 189 e 192 da CLT, artigo 7º, XII da CF/88, NR 15", anexo 14, Portaria MTb 3.214/78, além de diverg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-38.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... ANEXO 14 DA NR 15. O Anexo 14 da NR 15, que regulamenta a configuração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98600-45.2009.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... o empregado desempenhava atividades insalubres nos termos da NR-15, anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-70.2017.5.06.0411), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Constatado por perícia técnica que o reclamante mantinha contato habitual e permanente com pacientes em isolamento e que as medidas preventivas tomadas pela reclamada não eram suficientes para a eliminação da nocividade dos agentes...
... NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000777-74.2014.5.06.0010), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a...
... CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001330-18.2014.5.06.0012), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a percepção do
... NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-97.2013.5.06.0021 (00925-2008-009-06-00-0)), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a percepção do
... NR 15, ANEXO 14, DO MINIST É RIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-38.2016.5.06.0013), 06-08-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DIRETA DO TRABALHADOR AO LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e...
... NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001445-42.2014.5.06.0011), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, não havendo distinção quanto à atividade de coleta de lixo ou de varrição....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA ... -
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos ... Art. 14. A investidura nos cargos efetivos de que trata o ... Art. 15. Os vencimentos dos cargos de que trata o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-03.2019.5.06.0001), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1. DIFERENÇAS DEVIDAS. Consoante prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, não havendo distinção quanto à atividade de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-60.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em violação de dispositivos de lei e da NR-15, Anexo 14 da Portaria 3.214/78 do M.T.E. e em ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.861, de 25 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, .032. de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de ... de 25%, observada a relação constante do Anexo I, e: ... I - devido ainda que o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002342-45.2017.5.06.0341), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ESGOTOS. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Embora o juízo não esteja adstrito a conclusão do laudo pericial, tendo em vista o princípio da persuasão racional, art. 479 do novo CPC (art. 436 do CPC/1973), o que se verifica, na hipótese dos...
... ESGOTOS. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Embora o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-43.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE ARAIOSES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de lei e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional registrou que, embora o laudo pericial tenha concluído pela caracterização de insalubridade no grau médio, as atividades exercidas pela Autora (que consistiam em visitas às famílias com...
... entre as previstas como insalubres pela NR-15, em especial as descritas no Anexo 14. Os arestos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... mesma denominação e atribuições gerais, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, passando a denominar-se: ... I - os cargos de nível ... Art. 14. O caput do art. 10 da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-29.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes...
... AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA ...