nr 15 anexo 14
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-53.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Nº 0020227-94.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pela trabalhadora caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15.
... sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Art. 14. Os membros da Comissão Permanente de ... Art. 15. A ementa do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro ... IV - o inciso V do caput do art. 51 do Anexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-46.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-83.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de ... 15, fica reduzida, nos termos do Anexo II desta Lei, a alíquota referida no inciso I do caput do art. 15 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001532-17.2019.5.02.0431)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (SÚMULA 333/TST). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). 1. No caso, foi mantida a...
... NR-15, anexo 14 ... ", não se vislumbrando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405200-36.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incidente a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145300-04.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... com agentes infectocontagiosos previstos no Anexo 14 da NR nº 15 da Portaria nº 3214/1978. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-09.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ções e classificações constantes do Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de ... § 14. O cumprimento dos requisitos legais e ... “Art. 15. O porte de arma de fogo de uso permitido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001952-03.2011.5.06.0142 (01475-2008-017-06-00-8)), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO OBREIRO COM LIXO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a NR 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo enseja a percepção do...
... CONTATO DIRETO DO OBREIRO COM LIXO. NR 15, ANEXO 14, DO MINIST É RIO DO TRABALHO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1512-32.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... -32.2010.5.22.0001 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... da Reclamante na situação prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93200-45.2006.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... exposto a agentes insalubres, nos termos do Anexo 14, NR 15, da Portaria 3.214/78 do MTE. Assim, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... o enquadramento das atividades desenvolvidas pela reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (agentes biológicos), não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310-73.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... o enquadramento das atividades desenvolvidas pela reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (agentes biológicos), não ...
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Acórdão Nº 0020265-43.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
... de doenças infectocontagiosas, conforme NR-15, anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção de violação do artigo 190 da CF/88, anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78, artigo 5º, II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-70.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Incidente a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020609-79.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... médio, nos termos da Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14. Dado provimento ao recurso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4173-21.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu pelo indeferimento do adicional de insalubridade, pois inexiste prova do contato permanente, ou sequer intermitente, com paciente ou material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos arts. 195 da CLT e 7º, XXIII, da CF. Agravo de instrumento...
... material infectocontagioso, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, não se vislumbra ...