nr 15 anexo 14
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-62.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... enquadramento das atividades do Reclamante na situação prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... o enquadramento das atividades desenvolvidas pela reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (agentes biológicos), não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-18.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... o enquadramento das atividades desenvolvidas pela reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (agentes biológicos), não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-04.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - 9-04.2011.5.04.0401 - Data de publicação: 14/09/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... TRABALHO EM AVIÁRIO. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020985-15.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
... em grau médio, nos termos da Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 14, do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-21.2019.5.06.0003), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADOR. COLETA DE LIXO RESIDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE COLETA DE LIXO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. PROVIMENTO. A coleta de lixo residencial não dá ensejo à parcela em análise, mesmo que envolva várias unidades em um condomínio, pois não se equipara à coleta de lixo urbano prevista no Anexo 14 da NR-15...
... DE COLETA DE LIXO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. PROVIMENTO. A coleta de lixo ... -
Acórdão Nº 0020631-42.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0021109-58.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-09-2018
... ), nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 14 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0021832-83.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
... , nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE, NR-15, Anexo 14 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000848-52.2015.5.06.0233), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de gari, estava exposto a agente biológico (lixo orgânico composto de animais deteriorados) e químico (poeiras) sem proteção regular e sistemática de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o
... que enquadrada a situação na hipótese no anexo 14 da NR-15 e do anexo 13 da NR-15, normas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-04.2017.5.06.0251), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE VIAS PÚBLICAS. COLETA DE LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades de varrição de vias públicas em exposição ao lixo urbano, devida a condenação ao pagamento de diferença de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso...
... para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário autoral ... -
Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...
... insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da ... NR-15, da ... -
Acórdão Nº 0021326-92.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Nº 0020130-09.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-04-2017
... em grau máximo (Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 14), conforme a Súmula 448, II, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-04.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... -04.2012.5.04.0333 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-76.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... das hipóteses previstas como insalubres no Anexo" 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 do MTE, e tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020480-15.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE LIXO URBANO. Caso em que demonstrado que o autor tinha contato direto com lixo urbano ao limpar ruas e praças do município, circunstância suficiente ao enquadramento na hipótese de insalubridade em grau máximo prevista na NR-15 em seu Anexo 14.
... hipótese de insalubridade em grau máximo prevista na NR-15 em seu Anexo 14 ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-32.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da saúde humana, como estabelece o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000698-51.2012.5.06.0015), 13-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIRETO DO TRABALHADOR COM LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização)...
... da Costa Pinto Corr ê a PROCED Ê NCIA : 15 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: ... NR 15, ANEXO 14, DO MINIST É RIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165-49.2014.5.09.0303) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. Este Corte Superior tem admitido a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, independentemente de sua finalidade lucrativa, desde...
... permanente com pacientes em isolamento (NR 15, Anexo 14), quais sejam, médicos infectologistas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-49.2015.5.06.0011), 06-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do labor em exposição a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado.
... a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-56.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... exercício de atividades enquadráveis no Anexo n.º 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0020352-10.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. COLETA DE LIXO. AGENTES BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A exposição rotineira e sistemática a agentes insalubres de natureza biológica, em razão da higienização de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, sem o uso de...
... Portaria nº 3214/1978, NR-15, Anexo 14. Súmula 448, II do TST. Recurso a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-51.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , para além do que disciplina a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-991-33.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VARRIÇÃO DE RUA. LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. PERCENTUAL. REDUÇÃO. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu que a atividade exercida pelo autor, relativa à varrição de rua, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade em grau máximo, bem como pela validade da norma coletiva que...
... Anexo nº 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, ...