nr 50 hospitalar
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Ação Sindical e Fins
... atendimento médico, odontológicos, atendimento ambulatorial, hospitalar. E mais ainda, se ... Art. 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963, poderão ser designados ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Em caso de prestação de horas extras, o adicional será de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras e de 100% (cem por cento) ... Execução por precatório/RPV. Grupo hospitalar Conceição. Os hospitais integrantes do Grupo Hospitalar Conceição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-78.2017.5.06.0232), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECCIOSAS E LIXO HOSPITALAR. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO XIV DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em razão do contato com pacientes portadores de doenças infecciosas e lixo hospitalar, desde que utilizados, de forma...
... CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECCIOSAS E LIXO HOSPITALAR. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO XIV DA NR-15 DO MTE ... Ratifica-se a ... de frequência, acaso não gozado, seria pago com acréscimo de 50% ou compensado, estando o excerto da referida cláusula, assim redigido: ... -
Anexos
... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ...
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NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulação
... ); b) acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es); c) eventos de grande proporção. 13.3.6.1. A ... 50 L (cin- quenta litros); b) caldeiras da categoria B são aquelas cuja ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o Ficam aprovados a ... 5. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro; ... 6. Instituto Nacional de Câncer; ... 7 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000777-25.2015.5.06.0015), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR. GRAU MÁXIMO. O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percepção do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), porque se equipara à hipótese de contato permanente com lixo urbano, prevista no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 (Súmula nº 448, II, do TST). Recurso da reclamada improvido, no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR". GRAU MÁXIMO ... O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percep\xC3" ... 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional). VOTO: MÉRITO Recurso da parte ... -
Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... Posicionar a tela a uma distância de 50 cm dos olhos, mantendo a borda superior do monitor na altura da linha dos ... 8610 — Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências ... As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-46.2017.5.06.0008), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITOS FISCAIS APURADOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO. LAVRATURA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RELATÓRIO DE ANÁLISE PERICIAL. PROVA ROBUSTA E CONTUNDENTE. Não se olvide que a inscrição de dívida ativa (advindas dos autos de infração) constitui título executivo extrajudicial, a teor da Lei nº 6.830
... serventia ao caso em comento por não se tratar de uma unidade hospitalar, mas sim uma Construtora que não contém os equipamentos para situações ... 50), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Doc. 50), a ... -
LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal ... § 2º O ... para a inclusão do empregado em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Advogado em São Paulo há 50 anos e trabalhos jurídicos em Ohio – USA ... Sumário: 1 ... , enfim garantir o mínimo necessário de atendimento médico, hospitalar", transportes, higiene, bens essenciais à vida, comunicações ... Ele \xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... hospitalar, que passa a vigorar com a seguinte composição: Anete Da ... Silva Brito ... tv uhd 4k 50”; 1 lavadora de alta pressão2200 1500w; 1 estante em ... aço ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 27 sujeitar-se-á às obrigações e sanções previstas nos arts. 50 a 52 e responderá: ... I — pela atualização monetária da ... XXVIII — valor relativo a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.06.0411), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O tempo de exposição dos profissionais de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no setor de clínica médica ser contagiado pelas doenças, afigurando-s
... de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no ... Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c artigo 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à ... -
COVID - Legislação correlata
... 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato ... úde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar, os quais terão prioridade para submissão a testes de identificação do ...
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NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
... b) acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es); ... c) eventos de grande proporção ... é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2), com volume superior a 50 L (cinquenta litros); ... b) caldeiras da categoria B são aquelas ...
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Direitos do Migrante
... 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997 ... ção psicossocial; d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e ... Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013 — Institui o Programa ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... 2) Horas extras excedentes da 8a diária e 44a semanal com adicional de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados. Reflexos. Domingos e ... especiais; (6) o atendimento prestado no atendimento médico-hospitalar na época do acidente e o fornecimento de duas cadeiras de rodas ao ...
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Decisao Nº 0052594-70.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... pela autora, tendo a ré o dever de custear as despesas reduzidas para 50%( cinquenta por cento) a partir do 31º dia de internação efetivada na ... à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, ...
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Horas extraordinárias
... a) R$ 2.200,00 : 220 = R$ 10,00 x 50% = R$ 5,00 ... b) R$ 10,00 + R$ 5,00 = R$ 15,00 x 40 = R$ 600,00 ... ário de doze horas por trinta e seis de descanso, como no setor hospitalar, uma vez que a nova Constituição permite esses acordos unicamente para o ...
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Acórdão Nº 0020620-15.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA CUIDADOR DE IDOSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO INDEVIDO. As atividades desenvolvidas por cuidador de idosos - quando não exercidas em ambiente hospitalar e não envolvam o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas - ainda que dentre as atividades estejam incluídas a troca de fraldas e a higienização do idoso, não podem ser equiparadas àquelas descritas no Anexo 14...
... por cuidador de idosos - quando não exercidas em ambiente hospitalar e não envolvam o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas - ... sentencial, deferir à autora o pagamento do adicional de horas extras (50%) sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas as que ... -
Portaria, PORTARIA SES N° 989/2023 Institui e designa servidores para compor as Comissões Internas dos Hospi
... 50% (a metade) dos representantes da ... Comissão Interna ... Art. 5º Os ... c. Comissão de Controle de ... Infecção Hospitalar (Portaria ... MS nº 2.616/1998) ... João Victor Martins ... 3950328 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001454-04.2014.5.06.0011), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com
... RECORRENTES : CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO À SAÚDE - HOSPITALAR VASCO LUCENA E ASSOCIAÇÃO ... 50) ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte Da ... -
Remuneração e salário
... ção somente ocorreria caso o montante mensal das diárias excedesse a 50% do salário percebido pelo empregado. Com a Lei n. 13.467, vigente desde ... 10.243/2001); assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde (inciso ...