nr 50 hospitalar
-
Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000
...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;. III - indenização pela prestação de assistência ..." Art. 50. ..................................... ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-63.2019.5.06.0004), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COM NECESSIDADE DE ISOLAMENTO. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS DEVIDAS. É devido o pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo, em face da exposição habitual e intermitente da Empregada com pacientes portadoras de doenças...
...790 da CLT, 98 a 102 do CPC, 5.º, XXXV, da CR e 4.º da Lei n. 1.060/50, bem como da Súmula n. 463 do TST. Na sequência, sustenta fazer jus ao ...Pondera que " trabalha em centro obstétrico hospitalar, realizando as atividades descritas na petição inicial, em permanente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001195-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... legais o máximo de tempo possível durante sua internação hospitalar,. inclusive em momentos de tensão e dificuldades, salvo quando isso ...Santo Amaro, CEP: 50".110.005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pal\xC3"...
-
Da remuneração
... 4.090/62”. 13º salário e o servidor Público: Súmula n. 50 do TST — “A gratificação natalina, instituída pela Lei n. 4.090 de ...IV — assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;. V — ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21055-64.2015.5.04.0771)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE PÚBLICO DE SAÚDE. Ante a possível ofensa ao art. 190 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DO...
... uma vez que não se equiparam ao trabalho realizado em ambiente hospitalar . ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde ...Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os . honorários de assistência judiciária ... -
Sentença nº 1000246-10.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... anotação do intervalo nos controles, acrescidos do adicional legal de 50%, observada a jornada lançada nos controles. Em razão da natureza ... é inerente às atividades desempenhadas dentro do ambiente hospitalar. O Anexo nº 14 da NR-15, preconiza as atividades e operações ...
-
Acórdão, Processo nº 5022430-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
..., na época da concessão da pensão em favor da autora previa o artigo 50, §2º, inciso III, da Lei nº 6.880/80, "in verbis":. "Art. 50. (..). § ..., que a agravada não possui direito à assistência médico-hospitalar prestada através do FUSEx (Lei nº 6.880/1980, art. 50, §§ 2º e 3º). ...
-
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
...5.50. A empresa contratante adotará as providên- cias necessárias para ... de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças C-20 46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e ...
-
Acórdão Nº 44553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Na decisão reclamada não se evidencia a invalidação de norma coletiva de trabalho que limita ou...
...termos do art.1035, § 50, do CPC Tema 1046. É certo que o adicional de insalubridade encontra-se. ...e outros detritos mais danosos para a saúde, como o lixo. hospitalar. Exceção a esse entendimento passei a aplicar,. por política ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001190-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000567-71.2016.5.07.0027), 2017-10-06
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000577-18.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000909-82.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000904-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000576-33.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-03.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000581-55.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-97.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000817-07.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... safra; que ganhava por produção, sendo a ultima remuneração R$1.161,50; que laborava de segunda a sexta, de 07h as 16h, e aos sábados, de 07h as ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000568-56.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000570-26.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000703-68.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000569-41.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...