nr15 anexo 14
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Sentença nº 1000555-46.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 14/08/2023 a Reclamante declarou não estar ... que: “11.9-AGENTES BIOLÓGICOS – NR15-ANEXO 14 Os serviços executados pela Reclamante ...
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Acórdão Nº 0021405-89.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do período contratual em análise, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher tinha direito a um intervalo...
... pela obreira não se enquadram no Anexo 14 da NR-15, restrita ao trabalho permanente de ... em grau máximo , de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional
... Fundamento no Anexo XIII da Norma Regulamentadora (NR) n. 15 do ... Afirma o reclamante que laborou das 14:00 às 22:00 horas ou das 22:00 às 06:00 horas, ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS ... -
Sentença nº 1001540-69.2021.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2023
... foi suspensa a prescrição, conforme a Lei 14.010/2020, de 10/06/2020 a 30/10/2020. Logo, esse ... ), para agentes biológicos, de acordo com o Anexo 14 da NR 15, da Portaria 3.214/78 do MTE. (fl ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000731-34.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... concluiu: “11.9-AGENTES BIOLÓGICOS – NR15-ANEXO 14 Os serviços executados pela ...
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Sentença nº 1001676-32.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 2), segundo a Portaria n° 3.214/78, NR 15, Anexo n° 3, o máximo IBUTG é de 26.0 (Quadro 1), ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020188-30.2017.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. Não havendo comprovação robusta acerca da impossibilidade financeira alegada pela reclamada, não há como deferir o benefício da justiça gratuita. Recurso desprovido.
... EM: GRAU MÁXIMO 40% de acordo com a NR15, anexo 14 da Portaria MTb n° 3214 de 08 de junho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000996-19.2016.5.07.0001), 2019-05-02
... empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15" (empresas com menos de 50 empregados), ... fez o exame médico demissional no Crhistus anexo ; que era público e notório entre os ... se mostra excessivo, mas consentâneo com a NR15 - anexo 14, a qual prevê que configuram ...
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Sentença nº 1001487-50.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... da reclamante, nos termos da NR-16, Anexo e NR 20 , da Portaria 3.214/1978 (id af74b13) ... em grau máximo, nos termos do disposto na NR15, Anexo 14 da Portaria nº 3.214/1978. Conforme se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 16-94.2017.5.23.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DOS INCISOS II E XXXVI DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. HOSPITAIS. SÚMULA 448, I, DO TST. PERÍODO ANTERIOR A 23.05.2014. 1 - Quanto à alegação de violação do...
... 15. Anexos 14 e NR 32, este perito concluiu: Ao analisar o ... ógicos em graus máximos conforme NR 15 anexo" 14 e NR 32 que ... classifica a graduaç\xC3" ... empresa Ré, com fundamentos na não médio NR15 anexo 14 e NR 32 ... levando em ... -
Sentença nº 1000945-05.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... do expurgo, diariamente exposto, a agentes biológicos, nos termos da NR15" - anexo 14 e que permanecia exposto de forma habitual a pacientes com doen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001130-37.2013.5.06.0144), 18-02-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo o recorrido recebido assistência jurídica de órgão sindical, a pretensão de recebimento de honorários advocatícios esbarra, de forma intransponível, no entendimento do TST (Súmulas 219 - incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1- e 329), perante os...
... ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, ... EXPOSIÇÃO AO CALOR, de acordo com a NR 15 Anexo ... Conclusão (RUIDO) O agente físico Ruído ... risco químico ou biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTE BIOLÓGICOS. Consideramos que a ... -
Acórdão Nº 0020804-14.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. IRREGULARIDADE. Quando adotados de forma concomitante, são inválidos o banco de horas e o regime compensatório semanal. Isso porque o que justifica o banco de horas (prestação de horas extras habituais) acaba por invalidar o regime compensatório semanal, restando demonstrada a incompatibilidade entre ambos. Apelo da reclamada...
... ao enquadramento como insalubres em grau máximo, constante da NR15, Anexo 14: "Trabalho ou operações, em contato permanente com: ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0020628-92.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nº 219 e ... submetida a situações enquadradas na NR15, anexo 14, da Portaria 3214/78. Pede, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-04.2014.5.06.0016), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos, elementos sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, eis que, de conformidade com o art. 479 do CPC/2015, "O juiz apreciará a prova...
... EM GRAU MÁXIMO 40 % DE ACORDO COM A NR15 - ANEXO - 14 AGENTES BIOLÓGICOS " (ID ... -
Acórdão Nº 0021180-57.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do real empregador. É dever do tomador de serviços a fiscalização do contrato realizado com o prestador de serviços. Uma vez que não comprovado o cumprimento do dever de fiscalização por parte do tomador de serviços, é
... o término do contrato de trabalho em 14.06.2019, pela projeção do aviso prévio ... Sustenta que de acordo com a NR15, anexo 14, da Portaria 3214/78, apenas ... -
Sentença nº 1000872-03.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... às novas alterações trazidas pela MP 888, de 14-11-2017, que perdeu a sua vigência em 23-4-2018 ... Conforme Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos: Relação das ... médio 20%, conforme Norma Regulamentadora NR15 Anexo 14 – Agentes Biológicos do Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 44662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... EXPOSIÇÃO NOCIVA A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO ...
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Sentença nº 1001192-17.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... de seu desligamento, conforme atesta o anexo Atestado de Saúde Ocupacional datado de ... E, conforme preconizado no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, a Reclamante ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002148-22.2010.5.07.0031), 2017-10-24
... Juntou rol ... de substituídos (anexo I e anexo II) e documentos ... Rejeitada a ... conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR15, anexo 14 ... (Agentes Biológicos) é de nosso ...
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Acórdão Nº 0021671-90.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função decorre do acréscimo, no curso do contrato, de atribuições antes não exercidas pela trabalhadora, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrada a empregada, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância não...
... em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 ... insalubridade, por considerar nos termos da NR15, Anexo 14, que o contato com agentes biológicos ... -
Acordão nº 20151056166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... de agentes biológicos inclusos na NR- 15, Anexo 14, cuja insalubridade é caracterizada pela ... PERIODO DE 03/05/2009 a 05/08/2011, CONFORME NR15 ANEXO 14 DA PORTARIA 3214/78 DA CLT.” Em ...
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Sentença nº 1000714-09.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Atividades e operações insalubres e seu Anexo 14 Agentes biológicos. (fl. 542) O perito ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000768-72.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... , ainda, que:A Portaria n° 3.214/78, NR 15, Anexo n° 14 - Agentes Biológicos, refere ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...