nr15 anexo 14
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-38.2015.5.06.0292), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC/2015, art. 479), também é inegável que, para...
... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001591-51.2015.5.06.0172), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. SÚMULA 33, DESTE REGIONAL. Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, resultam...
... risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-89.2016.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por...
... 14 do CPC: ... "Art. 14. A norma processual não ... , ainda, que a NR-15 do MTE, em seu Anexo 14, elenca as atividades ou operações nas quais ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS ... -
Sentença nº 1001359-09.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... no interregno de 12/06/2020 a 30/10/2020 (Lei 14.010/2020), há que se declarar a prescrição ... banheiros e dos Consultórios;• A NR 15 anexo 14 – considera como Insalubridade em Grau ... MÁXIMO para agentes biológicos conforme NR15 anexo 14 - trabalhos com pacientes em isolamento ...
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Sentença nº 1000602-28.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... no caso da profissional da saúde, conforme NR15 – Anexo 14 – Riscos Biológicos, todos têm ...
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Sentença nº 1002155-27.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... estava exposto aos riscos citados no Anexo 14, agentes biológicos em ambiente hospitalar, ... 479 do CPC.A portaria NR15, anexo 14 - Agentes Biológicos – prevê ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-95.2015.5.06.0144), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Como a apuração da existência ou não da insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, o julgador pode ficar adstrito às conclusões do expert se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 479 do CPC). Recurso improvido.
... para laborar de segunda a sexta das 06:00 às 14:00h, mas tinha seu intervalo usufruído de forma ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 nas atividades do reclamante, ... -
Sentença nº 1000994-48.2020.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... S. S. ajuíza, em 14/09/2020, reclamação trabalhista em face de S ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000656-93.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... o autor que embora tenha sido contratado em 14/06/2018 para laborar como varredor, sempre ... como suas travessas."Assim, nos termos da NR15 Anexo 14 (Lixo Urbano – Coleta), entendeu pela ...
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Sentença nº 1001030-22.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... ) e 129% da dose diária permissível (vide anexo 3 – Gráfico de Dispersão das Medições ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000686-45.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... em exposição ao agente classificado na NR15 Anexo 14.” (destaquei). O laudo não foi ...
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Sentença nº 1001355-35.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 14/10/2021. Pretendeu o pagamento das verbas ... NR15 Anexo 14. Sendo assim não classificando a ...
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Sentença nº 1001186-86.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... público, o que se enquadra na hipótese da NR15, anexo 14, consoante entendimento jurisprudencial ...
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Acórdão Nº 0020685-29.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT. Prequestionamento já concretizado, nos moldes da Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I do TST.
... : Súmulas nº 219, I e 329 do TST, artigo 14 da Lei 5.584/70 e artigos 141 e 492 do novo ... 7º, XIII e XXVI da Constituição Federal e NR15, Anexo 14 ... Não há erro material, nem ... -
Sentença nº 1000904-14.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... com agentes físico (ruído) prejudicial a sua saúde, nos termos da NR15", Anexo 14.Verifica-se ainda que “a Reclamada não comprova de forma peri\xC3" ...
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Sentença nº 1001265-61.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... retificação do valor da causa para R$ 25.313,14".Providencie a Secretaria. LIMITAÇÃO DA CONDENA\xC3" ... quanto aos agentes biológicos nos termos da NR15 anexo 14” (laudo de Id. d3f899a, página 4).Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001160-24.2015.5.06.0008), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. Aos litigantes é cabível a interposição de embargos declaratórios quando o julgado apresenta vícios de contradição, obscuridade, omissão e, ainda, erros materiais. In casu, vislumbro o intuito meramente protelatório reconhecido pelo Juízo singular, não havendo como afastar a...
... não preenchidos os requisitos do artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70, em total consonância ... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 -ANEXO 14 -AGENTES BIOLÓGICOS (lixo urbano) ... -
Sentença nº 1000002-15.2023.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... de enquadramento do trabalho da autora na NR15, anexo 14, no seguinte inciso:“Trabalhos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001157-61.2014.5.06.0313), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovada, a partir da prova pericial técnica produzida nos autos, a presença da insalubridade em seu grau máximo no ambiente de trabalho do autor, nada há a reformar na sentença na parte em que deferiu as diferenças postuladas com relação a essa verba,...
... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Sentença nº 1000648-57.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... De acordo com a Portaria 3.214/78, NR 6 e NR15 – Anexo 14 – Agentes Biológicos, em função ...
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Sentença nº 1002057-42.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... enquadra à norma. A portaria 3214/78 da NR15, anexo 14 - Agentes Biológicos – prevê ...
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Sentença nº 1000066-04.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... do laudo/ ID ba58dcd).Assim, nos termos da NR15 Anexo 14 (Lixo Urbano – Coleta), entendeu pela ...
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Sentença nº 1000648-04.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Máximo, para agentes biológicos conforme NR15 anexo 14 – Limpeza de Banheiros”.Embora ...
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Sentença nº 1001664-18.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
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Sentença nº 1000831-04.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... ía contato com agentes biológicos conforme NR15 Anexo 14.” O laudo pericial foi impugnado, mas ...