nr15 anexo 14
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Sentença nº 1000968-65.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 14/7/2017, com vacatio legis de 120 dias. Assim, ... 975 concluiu que “Anexo 14 – Agentes Biológicos: Fica CARACTERIZADA a insalubridade, conforme NR15 anexo 14, em grau médio com adicional de 20% ...
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Sentença nº 1001029-51.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ção da saída na CTPS obreira com a data 14/03/2022, considerando a projeção do aviso ... constatado que: “18-AGENTES QUÍMICOS (ANEXO 11) Não foi observado no ambiente do reclamante, ... 20-AGENTES BIOLÓGICOS – NR15-ANEXO 14 A partir de 01/08/2018 como atendente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001347-18.2014.5.07.0015), 2017-09-06
... A NR 15, em seu anexo 14, assegura aos trabalhadores de hospitais, ... coaduna-se com a realidade disciplinada pela NR15, em seu anexo 14, o que afasta a pretensão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-36.2019.5.06.0172), 18-02-2021
... 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os princípios da ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-27.2016.5.06.0005), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. I. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... insalubre em grau máximo, enquadrável no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 623-47.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.
... NR15, em seu Anexo 14, estabelece os agentes ... -
Sentença nº 1001720-69.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ) 11 – Avaliação do agente químico – Anexo 11, 12 e 13 da NR 15 ( ... ) ANÁLISE Nas ... – Avaliação do agente biológico – Anexo 14 da NR 15. ( ... ) ANÁLISE Conforme relatado no ... cuidado de saúde humana, conforme expressa NR15 Anexo 14, mas suas atividades eram desempenhadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000073-12.2020.5.06.0411), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL NO GRAU MÁXIMO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. Constatado, por perícia médica, que o trabalhador de saúde laborava em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas no período de 4/4/2016 a outubro/2017, cabível a percepção do adicional em grau...
... do adicional em grau máximo, nos moldes do Anexo 14 da NR-15. Destarte, tendo o laudo pericial ... hospitais de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14 ... Há que se ressaltar que o ... -
Sentença nº 1001790-17.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.FORAM ...
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Acórdão Nº 0020473-35.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... em grau médio, nos termos do disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº ... no trabalho da reclamante, "de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos ...
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Acórdão Nº 0020074-63.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
... em grau máximo, conforme previsto no Anexo" 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTE. Senten\xC3" ... Afirma que a NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ...
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Sentença nº 1001794-13.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... 3º da Lei 14.010/2020 que suspendeu os prazos prescricionais ... efetuadas na reclamada, nos termos da NR15, anexo 14. Durante todo o contrato de trabalho, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-23.2014.5.09.0965)
... -23.2014.5.09.0965 - Data de publicação: DEJT 14/05/2018 ... e outros compostos de carbono) nos termos da NR15 anexo 13, fazendo jus o Autor ao percebimento ...
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Acórdão Nº 0021059-35.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... Inteligência do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ... %, conforme determina a Súmula 47 do TST e a NR15, Anexo 14." ... À sua vez, a única testemunha ...
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Acórdão Nº 0020215-34.2019.5.04.0021 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... RECLAMANTE QUANTO AOS AGENTES INSALUBRES - NR15: ... * ANEXO 14: Relação das atividades que ... -
Sentença nº 1000345-92.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... - ANÁLISE DE INSALUBRIDADE 11.1- RUÍDO (ANEXO 1) ... efetuou-se avaliações quantitativas ... 11.9-AGENTES BIOLÓGICOS – NR15-ANEXO 14 Os serviços executados pela Reclamante ...
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Sentença nº 1000227-29.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... considera NÃO INSALUBRE conforme NR 15 Anexo 13 – Operações Diversas no período labor ... : PORTARIA 3.214/78 – NR 15 - ANEXO N.º 14 - AGENTES BIOLÓGICOS “Relação das atividades ... portadores de doença infecto-contagiantes (NR15 anexo 14 ) A atividade era habitual e ...
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Acórdão Nº 0021670-44.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. Somente nos casos em que os uniformes de uso obrigatório pelo empregado requerem uma lavagem diferenciada, em razão do tipo de uniforme ou tipo de atividade, há direito ao ressarcimento dos gastos suportados pelo empregado.
... em grau máximo, à luz da NRr-15, Anexo nº 14 da Portaria de nº 3.214/78 em caráter ... máximo, de acordo com a Portaria 3214/78, NR15, Anexo 14, devido à exposição a agentes ... -
Acórdão Nº 0020870-94.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... cuidados da saúde humana", nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE ... O ... em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001041-24.2015.5.06.0021), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE LEI OU ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DISCIPLINANDO SUA ADOÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. 1. É assente, na jurisprudência pátria, o entendimento de que, para o estabelecimento da escala de 12x36, faz-se imprescindível a autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez...
... em grau máximo, nos termos do os termos do Anexo 14, da Norma Regulamentadora 15, da Portaria nº ... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA ... -
Sentença nº 1000322-25.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Atividades e operações insalubres e seu Anexo 14 Agentes biológicos.Pertinente destacar, ... NR15, Anexo 14, a qual, sem dúvida, beneficia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-20.2018.5.06.0009), 08-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. São insalubres as atividade que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos. Na hipótese, a empresa não comprovou a entrega sistemática dos equipamentos de proteção individual durante...
... em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 ... GRAU MÁXIMO (40%) DE ACORDO COM A NR15, ANEXO 14 - AGENTES BIOLOGICOS - LIXO URBANO" ... -
Sentença nº 1001708-55.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... )12 – Avaliação do agente biológico – Anexo 14 da NR 15( ... )ANÁLISEConforme relatado no item ... da saúde humana como determinada na NR15, Anexo 14.Da análise das atividades laborais do ...
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Acórdão Nº 0021053-90.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau máximo nas atividades da reclamante, não elidido por prova em sentido contrário. Devidas as diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio para o máximo, tal como decidido na origem.
... Anexo nº 14 da Portaria 3.214/78. Cita que as ... em grau máximo 40% de acordo com a NR15" anexo 14 da Portaria 3.214/78 - Trabalho ou opera\xC3" ... -
Sentença nº 1000555-46.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 14/08/2023 a Reclamante declarou não estar ... que: “11.9-AGENTES BIOLÓGICOS – NR15-ANEXO 14 Os serviços executados pela Reclamante ...