nu artistico
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Acordao N° 1312573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Fotografia íntima. Divulgação na internet pelo próprio titular. Compartilhamento em grupo privado. Dano moral. Não configuração. Afastamento da indenização. Pedido de majoração da indenização. Prejudicado. 1. Para configuração da responsabilidade civil e, via de consequência, do dever de indenizar, devem estar...
... A propósito, o autor, em suas razões de apelação, afirma ser fotógrafo profissional especializado em ... nu artístico (ID 20873712 - p. 3/4), e, pelo teor das mensagens publicadas pelos membros do referido ... grupo, percebe-se que o compartilhamento da fotografia ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de ação no quadripartite domínio intelectual, científico, artístico e de comunicação. (…) 46. Não que o sujeito pego em abusividade fique, a partir daí, proibido de reexercitar sua ...
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Direito das coisas
... com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (art. 1.228, § 1º) ... 6.4.1.3. Vedação ao abuso de direito ... São defesos os atos que ...
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Acórdãos nº 0020218-91.2006.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... da associação de seus produtos a fotografias que exploram a sensualidade de mulheres em ensaio de nu artístico. Exibição do boneco “Galo”, mascote do Atlético Mineiro, por modelo, sem autorização. A utilização do boneco ...
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Excesso de herdeiros
... Ricardo é neto de Graciliano Ramos, o homenageado do ano da festa literária, que será realizada de 3 a 7 de julho em Paraty ... Nu artístico ... A "Playboy" quer porque quer estampar Nanda Costa ... Segundo a Rádio Pelada, a revista já teria oferecido R$ 1,5 milhão. Mas a Morena de ...
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Acórdãos nº 0118983-66.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... com acerto a Magistrada ao indeferir a pretensão da apelante de retirada de suas fotos de “nu artístico” publicadas em blogs existentes na internet. A autora, então modelo fotográfica, ao posar inúmeras vezes para ...
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Em Arles, paisagem inspira artistas
... Também é realizado um famoso festival de fotos de nu artístico, reunindo alguns dos nomes mais importantes da categoria ... Outro artista fundamental para os que visitam Arles atende pelo nome de Jean-Luc ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... censura privada, como o empobrecimento da nossa esfera pública e cultural e a asfixia de um relevante segmento artístico”. Conclui que “o acolhimento do pedido formulado pela requerente, por sua vez, ao viabilizar a tutela adequada da liberdade ...
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Plenário
... Esta é uma delas: um Projeto importante que busca garantir a livre manifestação artístico-cultural aos artistas de rua, muitas vezes de forma depreciativa, ou pelo menos equivocada, tratados na rua como pedintes, como pessoas que estão ...
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Propriedade industrial
... 154; XIII – nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, ...
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Advocacia extrajudicial
... de uma casa; a elaboração de uma obra literária; a colheita de uma safra, o corte de árvores de uma mata, a organização de um evento artístico ou cultural, etc ... A empreitada poderá ser integral ou parcial ... Será integral quando o empreendimento é contratado em sua ...
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LICITAções - CULTURA
... PARTES: PMSP/SMC e SABRE DE LUZ PRODUÇÕES ... CULTURAIS LTDA ... CNPJ: 19.493.137/0001-53 ... NÚCLEO ARTÍSTICO: SABRE DE LUZ TEATRO ... OBJETO: Estabelecer a parceria dos partícipes, mediante ... comunhão de esforços e recursos, para a execução do ...
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LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
... OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado “Canal Forrozeiro Pensante”, apresentado pelo proponente SOCIEDADE DE MORADORES DO JARDIM DAS IMBUIAS E AD- JACENCIAS , ...
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LICITAções - Educação
... OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado “Canal Forrozeiro Pensante”, apresentado pelo proponente SOCIEDADE DE MORADORES DO JARDIM DAS IMBUIAS E AD- JACENCIAS , ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Art. 2º - De acordo com a classificação brasileira de ocupações a família ocupacional modelo é dividida entre: ... I - Modelo artístico (CBO 3764-05): Estátua viva, Modelo fotográfico de nu artístico, Modelo vivo ... II - Modelo de modas (CBO 3764-10): Manequim, Modelo ...
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LICITAções - CULTURA
... OBJETO: Estabelecer a concessão de Prêmio financeiro, ... por parte da SECRETARIA, para a execução do projeto artístico- ... -cultural denominado “Transmissão Contágio”, executado pelo ... núcleo artístico/produtor independente André Araújo da Silva, ...
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EDITAIS - CULTURA
... por pelo menos 2 (dois) anos na área da cultura na cidade de ... São Paulo ... d) Núcleo Artístico de Grupos: são os artistas e técnicos que ... se responsabilizam pela fundamentação,execução e comprova- ... ção da realização do projeto, ...
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LICITAções - CULTURA
... 51.561.819/0001-69, para execução do projeto “A Cabeça ... Pensa onde os Pés Pisam - Celebrando Paulo Freire”, pelo ... núcleo artístico Cia do Tijolo pelo período de 13 (treze) meses, ... cujo prazo de execução terá início a partir da data de paga- ... mento da primeira parcela, ...
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EDITAIS - CULTURA
... o cadastro ... g) Após gravar e confirmar os dados do responsável legal, o ... usuário deverá selecionar o ícone Coletivo/ Núcleo Artístico, no ... lado esquerdo da página. Nesta aba, deverão ser preenchidas ... as informações básicas do grupo ... h). Após confirmar os dados, ...
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...
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EDITAIS - ITAQUERA
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...
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EDITAIS - SANTANA/TUCURUVI
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...
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EDITAIS - VILA MARIANA
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...
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EDITAIS - GUAIANASES
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...
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EDITAIS - LAPA
... 10.2, segue relação e status de cada projeto ... Protocolo Nome do Projeto Valor Apro- ... Nome do nú- ... cleo artístico ... Razão Social CNPJ Satatus da Documentação ... 20210401.03903-22 BrutoAfável R$ 56.992,90 12 Meses Fora de Linha Sabrina de Souza Leal ME ...