nu artistico
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... de seu tempo, perscrutando os propósitos dos autores do material suspeito, notadamente a ausência, neles, de qualquer valor literário, artístico, educacional ou científico que o redima de seus aspectos mais crus e chocantes ... III- A apreensão de periódicos obscenos cometida ao juiz de ... -
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Proposições propedêuticas
... 60. Idem, p. 77 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... filosófico, lógico ou artístico, é a interpretação. Esta visão reducionista, no entanto, não afasta outras formas comportamentais, que podem ser utilizadas pelo intérprete ...
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Estelionato (Art. 171)
... previstos na lei que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda, concedidos a operações de caráter cultural ou artístico (Lei de Incentivo à Cultura). Apresente a solução jurídica, considerando que o Promotor de Justiça denunciou “Tício” por estelionato ...