nua propiedade
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Acordão nº 20110347786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
... que a senhora Benedita Yolanda tornou-se proprietária exclusiva da maioria dos imóveis anteriormente pertencentes ao casal, doando a nua-propiedade aos seus filhos, hipótese de doação de ascendente para descendente com reserva de usufruto aos primeiros e como forma de acomodar a situação da ...
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Decisão Monocrática Nº 5040586-82.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... Oportuno transcrever o contedo do memorial descritivo:"PROPIETRIO: Arnaldo ValdrichN PROPIEDADE: JSU-ITJ2-C1-0210N DA MATRCULA:DENOMINAO:MUNICPIO: BARRA VELHACOMARCA:ESTADO: SANTA CATARINAEXTENSO: 227,71 mPERMETRO: 576,40 mREA: 1,4068 ...
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Acórdão Nº 2401-009.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... contribuinte apresentou termo informando que não seria contribuinte do imóvel em ... questão, pois já havia transferido a posse da propiedade para terceiros, os quais já ... declaravam as respectivas áreas em outro NIRF e que esta declaração que está em ... fiscalização foi emitida ...