Nulidade absoluta
593507 resultados para Nulidade absoluta
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Acórdão nº 2004/0133816-0 de T6 - SEXTA TURMA
... possuindo natureza de nulidade absoluta, podendo ser declarada a qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0144924-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS DE VEÍCULOS. PROVA PERICIAL. OFENSA AO ARTIGO 431-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO...
... 431-A do CPC não ocasiona nulidade absoluta, devendo a parte, para esse fim, ... -
Acórdão nº 2014/0344930-7 de T6 - SEXTA TURMA
... matérias de ordem pública ou traduziriam nulidade ...
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Acórdão nº 2014/0302913-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no art. 530-C do Código de Processo Penal não caracteriza ausê
... nulidade absoluta do ... referido auto ... -
Acórdão nº 2016/0158423-2 de T5 - QUINTA TURMA
... para fundamentar a condenação, acarreta a nulidade absoluta da decisão ...
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Acórdão nº 2015/0308396-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL BASEADA EM PROVAS ILÍCITAS. AVENTADA NULIDADE ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. PERMISSIVO DO ART. 301...
... ABSOLUTA". ... INCOMPETÊNCIA ... MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0105845-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Diante da obrigatoriedade da ...
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Acórdão nº HC 174510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ... I. Reconhece-se a nulidade absoluta do ...
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Acórdão nº 2003/0076957-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO AGENTE PÚBLICO E DE SEU DEFENSOR PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. 1. Compete ao Poder Judiciário apreciar, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, a regularidade...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IX - Inocorrência de nulidade por violação ao art. 381, III do estatuto processual penal, porquanto ... X - A ausência de fundamentação enseja nulidade absoluta, não podendo ser assim compreendida a adoção como razões de decidir ...
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Acórdão nº 2010/0097847-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão nº HC 174517 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2004/0077291-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL AO REGULAR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1131684 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA VISTA DO RECORRIDO - NULIDADE ABSOLUTA - ARTS. 542 e 544, § 2º, DO CPC ... 1. Sendo o agravante ...
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Acórdão nº HC 166003 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. INÉRCIA DO PACIENTE. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Nos termos da jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2007/0060931-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 105, III, A, DA CF⁄1988. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, À DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ... OBRIGATORIEDADE, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA (CPC, ARTS. 84 E 246) ... 1. O Ministério Público deve intervir ab ...
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Acórdão nº AgRg no HC 114547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0046367-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO REALIZADO NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI 10.792/2003. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. 2. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0020872-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NOVA LEI DE TÓXICOS. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ... 1 - A jurisprudência desta Corte pacificou ...
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Acórdão nº 2015/0150443-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NESTA PARTE, DESPROVIDO ... I - A alegação de nulidade" absoluta, em virtude de a segregação cautelar ... ter sido \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0117140-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA ELEITA INADEQUADA. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE ENTORPECENTES. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO TOXICOLÓGICO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Mostra-se imprescind&#
... ausência gera nulidade ... -
Acórdão nº 2015/0179241-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processual oportuno, cuida-se de nulidade absoluta, tendo em vista a ...
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Acórdão nº 2009/0160021-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE QUESITO E LIBELO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...
... QUESITOS. ... CORRESPONDÊNCIA ENTRE QUESITO E LIBELO. NULIDADE ... ABSOLUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº HC 147736 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. 2. SEGUNDO JULGAMENTO. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO ...
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Acórdão nº 2007/0149722-7 de T5 - QUINTA TURMA
... /76 - INOBSERVÂNCIA DO RITO ENTÃO PREVISTO NA LEI 10.409/02 - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DO PROCESSO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ...