Nulidade absoluta
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Acórdão nº HC 134788 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ORDEM DE OFÍCIO. CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2016/0146172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Na espécie, o advogado constituído pelo recorrente,
... DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO A QUE ... nulidade, ainda que absoluta, dos atos processuais demanda a ... -
Acórdão nº 2015/0283638-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO AMPARADA POR ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRENTE....
... PROBATÓRIA. ... INDEFERIMENTO. ... PREJUÍZO. ... NULIDADE. ... INOCORRENTE. ... absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Eventual descumprimento da...
... APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. ... defesa prévia, não configura nulidade absoluta, mas nulidade relativa que depende ... -
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... CONDENAÇÃO ... INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA ... CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO ... defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o ... -
Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
... nulidade ... o ato, podendo ser tanto a de nulidade absoluta, quanto a ...
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Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. ATO REALIZADO NO INÍCIO DA ... a de nulidade absoluta quanto a relativa, pois não se decreta nulidade ...
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Acórdão nº 2016/0261614-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO . DECLARAÇÃO DE ... absoluta quanto a relativa, ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do ...
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Acórdão nº 2014/0067873-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme afirma reiterada jurisprudência do...
... NULIDADE. ... o ato, podendo ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, pois não ... -
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO ... interrogatório caracteriza nulidade absoluta. Contudo, "doutrina ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PLEITO DE NULIDADE. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE LEVAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL PARA QUE CONSTE DA INTIMAÇÃO. REGRA QUE CONSTA DO ART. 396-A DO CPP. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE...
... NULIDADE". ... INTIMAÇÃO ... APRESENTAR ... ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE \xC2" ... penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... -
Acórdão nº 2014/0157011-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PASSIVA. ANÁLISE. SÚMULA 7 DO STJ. NULIDADE ... ABSOLUTA. ... INTIMAÇÃO ... APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0151183-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO EM NOME DE DEFENSOR FALECIDO. ÚNICO PROCURADOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... NULIDADE" ABSOLUTA. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0030355-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA. NULIDADES RELATIVAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... eventual insuficiência não configura nulidade" absoluta, devendo o ... prejuízo ser demonstrado. Tal\xC2" ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS ... CONTRADIÇÃO ... 3. Não há falar em ocorrência de nulidade" absoluta no julgamento pelo ... Tribunal do Júri, \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE ... 6. É inválida, ex tunc, por nulidade absoluta decorrente de vício congênito, a autorização ou licença ...
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Acórdão nº 2008/0042631-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento. 2. Nos termos da Súmula n.º 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a...
... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... CONHECIMENTO ... penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2010/0210069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. TRIBUNAL DO JURI. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a ...
... podendo ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, ... -
Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... No processo penal, a falta defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ...
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Acórdão nº 2016/0210367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. AMEAÇA. NULIDADE DO ... penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só o ...
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Acórdão nº 2010/0117354-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO PROCESSO-CRIME. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO ... penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DEFENSOR DATIVO INTIMADO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. POSTULAÇÃO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO. INVIABILIDADE. ART. 565 DO CPP. ART. 343 DO CP. PRÁTICA. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ...
... PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO ... absoluta" que deveria ser reconhecida por meio da concessão\xC2" ...