Nulidade absoluta
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Acórdão nº 2015/0009858-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFENSOR PÚBLICO. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a falta de
... DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE ... RELATIVA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL ... nulidade absoluta" da ação penal, sendo certo que eventual ... alega\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0225454-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONSTRANGIMENTO ... RECORRIDO. ... NULIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SENTENÇA. ... qualquer julgado ... 4. Nulidade absoluta do acórdão reconhecida, diante da violação do ...
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Acórdão nº 2011/0200216-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NULIDADE. ... CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. ADOÇÃO DA SENTENÇA. ... absoluta do acórdão reconhecida, diante da violação do ...
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Acórdão nº 2014/0304791-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSORIA ... NULIDADE". ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. O Superior Tribunal de\xC2" ... absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0046505-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade absoluta do ato, por violação...
... NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... absoluta" do ato, por violação ao princípio constitucional \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLUTA. ... LIBERDADE. ... CONCEDIDA. ... nulidade ...
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Acórdão nº 2011/0159311-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. QUESITOS FORMULADOS EM DISSONÂNCIA COM A PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,...
... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. QUESITOS FORMULADOS EM DISSONÂNCIA COM A ... de Sentença, apta a ensejar nulidade absoluta" ... do feito, fica evidenciada a preclusão da matéria, pois n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0026788-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OFENSA AO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... DE RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... absoluta em razão de alegada ofensa ao ... -
Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO. ...
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Acórdão nº 2012/0226064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL MACULA O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM NULIDADE ABSOLUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LICITA
... MANDAMENTO CONSTITUCIONAL MACULA O NEGÓCIO ... ABSOLUTA. ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LICITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO PESSOAL (ARTIGO 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. REGULARIZAÇÃO DA EIVA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU (ARTIGO 570 DA LEI ... citação do acusado que se encontra preso é causa de nulidade absoluta (HC HC 69.838⁄PI, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, ...
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Acórdão nº HC 184585 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... DE NOVA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO, QUE CULMINOU COM O NOVO RECEBIMENTO IMEDIATO DA ...
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Acórdão nº 2014/0173075-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. ENVOLVIMENTO DE MENOR INFRATOR....
... nulidade absoluta. Exegese do art. 564, IV, do ... -
Acórdão nº 2011/0274090-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRARRAZÕES. NULIDADE" ABSOLUTA. ... 1. Nos termos do artigo 5º, § 5º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0111350-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 11.900/2009. NULIDADE ... ABSOLUTA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2014/0244767-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas...
... NULIDADE" ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0217025-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. PRESENÇA DE NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA DO STF ... 1. Em se tratando de mandado de ...
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Acórdão nº 2015/0294293-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE NA ... nulidade absoluta e que a magistrada teria assumido o papel da ...
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Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fulminada pela prescrição e em razão da nulidade" absoluta do ... PAD tendo em vista que competiria \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0280055-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO CONSTATADA. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal: "No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência s
... SUBSTITUTIVO. ... CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA ... absoluta ... -
Acórdão nº 2010/0203642-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO COMPLETA DO JULGADO. SÚMULA N. 366 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS NULLITTÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CÓDIGO DE
... NULIDADE NA ... nulidade absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0104709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção referida no art. 431-A, não ocasiona nulidade absoluta, ...
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Acórdão nº 2015/0160805-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL LOCAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADVOGADO QUE RENUNCIOU LOGO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O art. 261 do...
... NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova ... -
Acórdão nº 2015/0003379-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE DEFESA. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS SUBSTANCIALMENTE VAZIAS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. CORRÉU EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. VIABILIDADE (ART. 5
... constitui nulidade ... -
Acórdão nº 2004/0133816-0 de T6 - SEXTA TURMA
... possuindo natureza de nulidade absoluta, podendo ser declarada a qualquer ...