nulidade absoluta cpc
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Acórdão nº 2005/0161550-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 47, CPC), cuja inobservância conduz à nulidade absoluta ... Recurso ordinário parcialmente provido para, anulando-se o ...
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Acórdão nº 2004/0176864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO DO PARTE ADVERSA. NECESSIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. Conforme jurisprudência pacífica ... ; sem o contraditório, o respectivo julgamento padece de nulidade absoluta ... 2. In casu, entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que ...
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Acórdão nº 2010/0146080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO TRANSLATIVO. NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR AFRONTA AOS ARTS. 128, 460 E 515 DO ...
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Acórdão nº 2008/0010007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. ART. 113, ...
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Acórdão nº 2006/0247234-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 236, § 1º, DO CPC. PRESENÇA DE NULIDADE ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2007/0239838-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O desrespeito ao princípio da reserva de plenário implica nulidade absoluta, por ofensa aos arts. 480 e 481 do CPC e 97 da Constituição ...
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Acórdão nº 2008/0008180-5 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE APELADA. NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora o art. 245 do CPC imponha que a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE APELADA. NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1309423 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 211 DO STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO DE UM DOS MAGISTRADOS QUE JULGOU OS ...
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Acórdão nº REsp 1202022 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...
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Acórdão nº REsp 1244041 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55742 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 5936 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 11.101⁄2005 ... III - A nulidade resulta da incompetência absoluta e, por isso, pode ser declarada em ...
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Acórdão nº REsp 1005495 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE SÚMULA DE TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 458 E 535 DO CPC. OFENSA AO ART. 51, IV, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIREITO CIVIL. SEGURO. COBERTURA CONTRATUAL. INVALIDEZ PREEXISTENTE. OBJETO IMPOSSÍVEL. NULIDADE ABSOLUTA. EFEITOS EX TUNC....
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE CONFIGURADA. LIMITES DOS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS DA DEMANDA ... especial está limitado à análise da existência de nulidade absoluta em decorrência da não intimação do Ministério Público para oficiar ...
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Acórdão Nº 1335711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ART ... 1.030, I, DO CPC. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ... RECORRIDA. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO APELO EXTREMO ... 1.030, § 2º, do CPC) ... 2. Não há que se falar em nulidade absoluta do decisum monocrático, ... considerando que a orientação desta Corte ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311658 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS ... NULIDADE ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÃTER PROTELATÓRIO. MULTA. REEXAME DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudênc
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
... BALÍSTICA. ... NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. ... absoluta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291500-18.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 295, III, DO CPC ANTES DE OCORRIDA A CITAÇÃO DO RÉU. ARGUIÇÃO DE NULIDADE COM BASE NA PREMISSA DE QUE DO ARTIGO 214 DO CPC DECORRE A ABSOLUTA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. Para melhor compreensão da controvérsia, impõe-se um breve histórico dos fatos ocorridos no presente...
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE COM BASE NA PREMISSA DE QUE DO ARTIGO 214 DO CPC DECORRE A ABSOLUTA ... -
Acórdão nº 2011/0152596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0273220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DECORRENTE ... TRABALHISTA. ... INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA. ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... comum para julgar a causa e declarar a nulidade de ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... discussão acerca de ser caso de nulidade absoluta do negócio jurídico – com ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... discussão acerca de ser caso de nulidade absoluta do negócio jurídico – com ...