nulidade absoluta do processo
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Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... B. netos da autora.A Apelante alega a nulidade dacitao por edital, ao argumento de que no foram ... o provimento do recurso para anular o processo desde a citao por edital.A parte apelada no ... citando.O vcio de citao enseja nulidade absoluta do processo. Contudo, para que seja declarada a ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... B. netos da autora.A Apelante alega a nulidade dacitao por edital, ao argumento de que no foram ... o provimento do recurso para anular o processo desde a citao por edital.A parte apelada no ... citando.O vcio de citao enseja nulidade absoluta do processo. Contudo, para que seja declarada a ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... B. netos da autora.A Apelante alega a nulidade dacitao por edital, ao argumento de que no foram ... o provimento do recurso para anular o processo desde a citao por edital.A parte apelada no ... citando.O vcio de citao enseja nulidade absoluta do processo. Contudo, para que seja declarada a ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... B. netos da autora.A Apelante alega a nulidade dacitao por edital, ao argumento de que no foram ... o provimento do recurso para anular o processo desde a citao por edital.A parte apelada no ... citando.O vcio de citao enseja nulidade absoluta do processo. Contudo, para que seja declarada a ... -
Decisão Monocrática N° 00296426120148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
CÍVEL (1689) 0029642-61.2014.8.07.0000 EMBARGANTE: CLARICE PEREIRA PINTO EMBARGADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA DECISÃO 1. A autora embarga da decisão (id 13104299) que determinou a liberação, em favor da 1ª ré, de valores vinculados a esta rescisória (R$ 695,46 e R$ 853,36), bem como intimou-a para pagamento de débito...
... Sustenta a nulidade absoluta do processo por suspeio. Informa que ... -
Decisão Monocrática N° 07549344620208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória proposta pela agravante, por meio da petição ID 40998514, na qual requer seja deferida a nulidade absoluta do processo com fulcro nos artigos 18 da Lei 9099/95 e art. 239 do CPC. Decido. Dispõe o Regimento Interno das Turmas Recursais: Art. 12. Compete à turma recursal: [.....] II - processar e julgar originariamente: a) habeas corpus impetrado contra...
... Antonio Fernandes da Luz Nmero do processo: 0754934-46.2020.8.07.0016 Classe judicial: ... 40998514, na qual requer seja deferida a nulidade absoluta do processo com fulcro nos artigos 18 da ... -
Processo nº 0007420-58.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... NULIDADE" DA ... SENTENÇA: ... INSUFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO, EM \xC2" ... ABSOLUTA DO PROCESSO, ...
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Acórdão nº 1000100-65.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.1. Analisando os andamentos processuais, constata-se que não houve a...
... POR UNANIMIDADE RECONHECEU DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... -
Acórdãos nº 0002346-60.2014.8.26.0283 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... DE DECLARAÇÃO – Alegação nulidade absoluta do processo - Erro ...
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Acórdão Nº 0805226-36.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.1. Os ...
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Acórdão nº 0006508-16.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... BASE NO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA ... nulidade absoluta do processo, "vez que a Denúncia é ...
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Processo nº 0052734-61.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
... preliminarmente, a nulidade" absoluta do processo, em razão da ... ausência do\xC2" ...
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Acórdão nº 0000461-05.2007.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... sede de preliminar, a nulidade absoluta do processo, sob a justificativa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003629-08.2017.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 08-03-2019
... nulidade absoluta do processo tendo em vista a ausência ...
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Acórdão nº 1001904-70.2021.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGA –IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1 - PRELIMINAR – NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DE BUSCA DOMICILIAR – NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO – ILICITUDE DE PROVAS – ILEGALIDADE – BUSCA FUNDADA APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA – FALTA DE DILIGÊNCIA PRÉVIA – INEXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA – PRECEDENTES STJ – NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO – 2 – MÉRITO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO TRÁFICO
... ÇÃO DEFENSIVA – 1 - PRELIMINAR – NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DE BUSCA DOMICILIAR ABSOLUTA DO PROCESSO – ILICITUDE DE PROVAS – ... -
Processo nº 0004935-50.2017.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... APEL O DEFENSIVO ... Preliminar ... Nulidade absoluta do processo ... Violação dos princípios do ...
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Processo nº 0022293-69.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... PENAL. ASSIM, PLEITEIA A NULIDADE ABSOLUTA DO ...
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Julgamento 7001390-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-12-2019
... FURTO E RECEPTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA ... reconhecimento da nulidade absoluta do processo desde a denúncia. A Exordial foi recebida pelo ...
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Acórdão nº 1000456-82.2022.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. 1. OFENSA AO DIREITO À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA POLICIAL PARA APURAÇÃO DA NOTÍCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES PARA A BUSCA DOMICILIAR. 2. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO....
... ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA POLICIAL ... se acolhe pedido de nulidade absoluta do processo quando lícita a busca domiciliar realizada a ... -
Decisão Monocrática N° 07073116320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA contra a decisão da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0052466-21.2008.8.07.0001, movido por EGA ? ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME, rejeitou a impugnação, manteve a constrição sobre os imóveis objetos de penhora e consignou a inexistência de nulidade no...
... Sandoval Oliveira Nmero do processo: 0707311-63.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... de penhora e consignou a inexistncia de nulidade no feito (ID 113884023, origem). Nas razes (ID ... de Aluguel, o que acarreta nulidade absoluta do processo. No mrito, aduz que o imvel de ... -
Acórdãos nº 2206438-58.2022.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... NECESSÁRIO ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO CORRETAMENTE ...
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Decisão Monocrática N° 07170757320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por SUSANA OLIVEIRA SILVA, em face da decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO ITAÚ, ora agravado, que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente e em posse da agravante. Preliminarmente, suscita a agravante a nulidade absoluta do processo...
... Fabrcio Fontoura Bezerra Nmero do processo: 0717075-73.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... Preliminarmente, suscita a agravante a nulidade absoluta do processo por ausncia da apresentao da ... -
Acórdão nº 0004448-87.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – BUSCA E APREENSÃO FEITA SEM MANDADO JUDICIAL ESPECÍFICO E/OU AUTORIZAÇÃO, PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO, DIREITO AO REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO – PEDIDO DE “NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO”, ABSOLVIÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR – DILIGÊNCIA POLICIAL DECORRENTE DE INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE
... DIVERSO DO FECHADO – PEDIDO DE “ NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO ”, ABSOLVIÇÃO OU ... -
Acórdão nº 1019617-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR – INOCORRÊNCIA – FUNDADAS SUSPEITAS – FLAGRANTE DELITO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO QUE DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA –...
... PREDICADOS PESSOAIS DOS AGENTES – NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... NULIDADE ... absoluta ...