nulidade absoluta do processo

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  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a “fase de réplica” no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Sétima Turma, May 11, 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 11, 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ...(a) na verdade, os Agravantes argüiram a nulidade na primeira oportunidade que tiveram; (b) não ... se tratar de nulidade de natureza absoluta; e (d) que foi demonstrado, sim, o prejuízo ...

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