nulidade absoluta nulidade relativa

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  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os ... prestação de contas, ou apenas naquela relativa ao que houver arcado com os custos ... e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: ... a) a ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos ... ção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em ... ção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo ...
  • Em vigor Código Penal
    ... pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta" do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, \xC3" ... , estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles ... #Redação dada pela ... ência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta: ... Pena- detenção, de três ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Eventual descumprimento da...

    ... ÇÃO  DE  DEFESA  PRELIMINAR.  NULIDADE  RELATIVA.  ...  prévia, não configura nulidade absoluta, mas nulidade relativa que depende  ...
  • Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EM  JULGADO.  PLEITO  DE  NULIDADE.  ALEGADO  CERCEAMENTO  ... a  de  nulidade  absoluta"  quanto  a  relativa,  pois  não  se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0168297-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... SILÊNCIO.  ... NULIDADE.  ... INOCORRÊNCIA.  ... absoluta  quanto  a  relativa,  ...
  • Acórdão nº 2014/0307104-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NULIDADE"  RELATIVA.  ART.  ... 398  DO  CPC/73. \xC2" ... absoluta,  mas  ...
  • Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... nulidade"  de  ato  processual  a  demonstração\xC2" ... absoluta",  quanto  a  ... relativa,  pois  não \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE ... a  de  nulidade  absoluta"  quanto  a  relativa,  pois  não  se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0261614-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CORPUS.  NULIDADE ...   ela  tanto  a de nulidade  absoluta  quanto  a relativa,  ...
  • Acórdão nº 2014/0067873-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme afirma reiterada jurisprudência do...

    ... QUADRILHA.  ... NULIDADE".   ... PROCEDIMENTO  DOS  ARTS.  513  E\xC2" ...  ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, pois não  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas...

    ... ALEGAÇÃO DE NULIDADEABSOLUTA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.  ... NÃO \xC2" ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  NULIDADE  RELATIVA.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2010/0210069-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. TRIBUNAL DO JURI. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a ...

    ...   ser  ela  tanto  a  de  nulidade  absoluta  quanto  a  relativa,  ...
  • Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   de  ação  declaratória  (nulidade  absoluta  do  ato);  ou  ação  ... anulatória  (nulidade  relativa ...
  • Acórdão nº 2012/0266727-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... A  DENÚNCIA.  NULIDADE".  DEMONSTRAÇÃO  DO  PREJUÍZO.  ... NÃO\xC2" ... 3. "É relativa ... nulidade  absoluta ...
  • Acórdão nº 2015/0090606-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DO RÉU. FALHA NA GRAVAÇÃO DO SISTEMA AUDIOVISUAL. REGISTRO PARCIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 185 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. 1. Segundo a jurisprudên

    ... REGISTRO  PARCIAL.  NULIDADE  POR  CERCEAMENTO  DE  ...   nos  casos  de  nulidade  relativa  como  nos  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0176095-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (HIPÓTESE). DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL (MERA IRREGULARIDADE). PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET (LEGALIDADE). ACONSELHAMENTO DA VÍTIMA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA

    ... tanto  o  reconhecimento  da  nulidade"  absoluta  quanto  o  de  ... nulidade \xC2" relativa"  pressupõe  demonstração  de  concreto\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0203681-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....

    ... não gera nulidade ... mas  apenas  nulidade  relativa",  e  como  tal,  deve  ser  suscitada\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0232606-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DA  FASE  PRELIMINAR.  NULIDADE  RELATIVA.  NECESSIDADE  DE  ... há  falar  em  nulidade  absoluta ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... judiciário ou alterarem a competência absoluta ... ARTIGO 44 ... Obedecidos os ... ARTIGO 54 ... A competência relativa" poderá modificar-se pela conexão ou pela contin\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...

    ... nulidade  ... relativa",  sendo  ... imprescindível,  para  seu \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  N.º  21  DESTA  CORTE.  (2)  NULIDADE.  ... absoluta",  quanto  a  ... relativa,  pois  não \xC2" ...

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