nulidade citação edital
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Acórdão Nº 0012740-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADO VÍCIO NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃO. ART. 571, II, DO CPP. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. ... a alegada nulidade da citação, por ... edital e, logo após, ... -
Acórdão nº 1.0134.14.004424-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - ESGOTAMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos...
... julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA SUSCITADA PELO RELATOR. REJEITAR A ... alegou em suma nulidade da citao por edital, afirmando que a mera constatao pelo oficial de ... -
Acórdão nº 1.0480.18.002770-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, RAZOABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- Deve-se manter a sentença que julgou...
... 57/60v a apelante afirma que a citao por edital s cabvel quando esgotados os meios de localizao ... execuo, com o reconhecimento da nulidade da citao por edital e de todos os atos ... -
Acórdão nº 1.0480.18.002770-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, RAZOABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- Deve-se manter a sentença que julgou...
... 57/60v a apelante afirma que a citao por edital s cabvel quando esgotados os meios de localizao ... execuo, com o reconhecimento da nulidade da citao por edital e de todos os atos ... -
Acórdão Nº 0700507-54.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... RECONHECENDO A VALIDADE DA CITAÇÃO POR ... EDITAL. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.097869-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - DUAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL - POSSIBILIDADE REMANESCENTE - SUBSIDIARIEDADE NÃO RESPEITADA - NULIDADE RECONHECIDA. Por se tratar de modalidade de ciência ficta, a citação por edital tem caráter subsidiário, sendo cabível somente quando esgotadas as...
... por curadora especial, alegam nulidade da citao por edital, vez que no foi respeitada ... -
Acórdão Nº 0003896-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - PENHORA ILEGÍTIMA - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
... Assim, expe que deve ser declarada a nulidade absoluta do feito, com o retorno dos autos para ... o ru foi citado no feito de origem por edital, nos moldes do que pode ser verificado ordem 04 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
... Assim, expe que deve ser declarada a nulidade absoluta do feito, com o retorno dos autos para ... o ru foi citado no feito de origem por edital, nos moldes do que pode ser verificado ordem 04 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA - ÓRGÃO DESPROVIDO. Ao réu revel citado por edital deve ser nomeado advogado dativo para sua representação quando o órgão de execução da Defensoria Pública se revela desprovido.
... Assim, expe que deve ser declarada a nulidade absoluta do feito, com o retorno dos autos para ... o ru foi citado no feito de origem por edital, nos moldes do que pode ser verificado ordem 04 ... -
Acórdão Nº 0308582-28.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... 4. Os demais rus foram citados por edital e apresentaramembargos monitrios no Evento 152. reliminarmente, suscitaram a nulidade da citao por edital e a ausncia de pressuposto de ...
- Acórdão nº HC 154078 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0005968-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... distribuída em 2009 e somente teve a citação da Agravada efetivada em 03/02/2021. Ou seja, 12 ... Alega “a nulidade da citação e constrição de bens da Agravante ... Choi, tendo em vista que a citação por edital ocorreu sem as diligências necessárias para ...
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Acórdão Nº 0002540-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Defensoria Pública e declarou nula a citação por edital do Requerido Ronaldo Henrique da ... 22, com a consequente declaração de nulidade de todos os atos posteriores ao ato anulado ...
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Acórdão nº 1.0000.19.042372-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. As contrarrazões apresentadas fora do prazo legal são intempestivas. 2. Diante das várias tentativas frustradas para citação pessoal por oficial de justiça, a citação por edital é válida, sendo prescindível o...
... versa, to somente, sobre a alegao de nulidade de citao, matria de ordem pblica, que no se ... a questo de eventual nulidade da citao por edital. J em segunda fase, foi proferida a sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.19.042372-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. As contrarrazões apresentadas fora do prazo legal são intempestivas. 2. Diante das várias tentativas frustradas para citação pessoal por oficial de justiça, a citação por edital é válida, sendo prescindível o...
... versa, to somente, sobre a alegao de nulidade de citao, matria de ordem pblica, que no se ... a questo de eventual nulidade da citao por edital. J em segunda fase, foi proferida a sentena ... -
Acórdão Nº 0011559-11.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... inobservado, pelo magistrado a quo, a nulidade da citação por edital, pela falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-65.2016.5.06.0017), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PREMATURIDADE DA MEDIDA. NÃO CABIMENTO. A execução trabalhista deve se processar de acordo com uma sequência de atos logicamente ordenados. No presente caso, porém, a parte ré, de imediato, interpôs o agravo de petição, não tendo sequer instado o Juízo a quo a se pronunciar a respeito da alegada nulidade da citação. O apelo, desse modo, não ataca
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PREMATURIDADE DA MEDIDA ... -
Acórdão Nº 5000657-20.2002.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... suas razões recursais sustenta que a citação" por edital se deu em razão de o Oficial de Justi\xC3" ... demasiada cautela evitando assim, futura nulidade" de todo o processo, de sorte que, antes da citaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0105.11.010456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO- CITAÇÃO POR EDITAL- AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU- NULIDADE ABSOLUTA. -Caracteriza nulidade absoluta da citação feita por edital quando não são realizadas quaisquer tentativas de localizar o réu, devendo ser o feito anulado desde a citação.
... pela autora, foram eles citados por edital. Intimada a defensoria pblica para o encargo de ... contestao suscitando preliminar de nulidade da citao e, no mrito, bateu pela impossibilidade ... -
Acórdão nº 1.0515.15.001832-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: CITAÇÃO. EDITAL. REQUISITOS. AUSENCIA. NULIDADE. - A citação editalícia é procedimento excepcional e somente pode se autorizado caso sejam implementadas e comprovadas a realização de diligências com o fito de localizar a parte ré, sob pena de nulidade.
... citao pessoal, o requerido foi citado via edital, f. 52. Nomeado(a) curador(a) especial, u defesa, apontando a nulidade da citao por edital e, no mrito, por negativa ... -
Acórdão nº 1.0515.15.001832-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: CITAÇÃO. EDITAL. REQUISITOS. AUSENCIA. NULIDADE. - A citação editalícia é procedimento excepcional e somente pode se autorizado caso sejam implementadas e comprovadas a realização de diligências com o fito de localizar a parte ré, sob pena de nulidade.
... citao pessoal, o requerido foi citado via edital, f. 52. Nomeado(a) curador(a) especial, u defesa, apontando a nulidade da citao por edital e, no mrito, por negativa ... -
Acórdão Nº 5000001-50.2003.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção recursal esta em relação à citação editalícia do apelante, sob o argumento de que a citação via edital seria nula, uma vez que não foram esgotados ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ - NULIDADE DO ATO - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A citação por ...
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Acórdão nº 1.0525.14.011192-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CITAÇÃO - EDITAL - NULIDADE - NÃO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - OUTRO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - NULIDADE RECONHECIDA. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente...
... HOME STYLING, argui, preliminarmente, a nulidade de sua citao por edital, uma vez que no teria ...