nulidade citação edital
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Acórdão nº 1.0515.15.001832-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: CITAÇÃO. EDITAL. REQUISITOS. AUSENCIA. NULIDADE. - A citação editalícia é procedimento excepcional e somente pode se autorizado caso sejam implementadas e comprovadas a realização de diligências com o fito de localizar a parte ré, sob pena de nulidade.
... citao pessoal, o requerido foi citado via edital, f. 52. Nomeado(a) curador(a) especial, u defesa, apontando a nulidade da citao por edital e, no mrito, por negativa ... -
Acórdão nº 1.0515.15.001832-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: CITAÇÃO. EDITAL. REQUISITOS. AUSENCIA. NULIDADE. - A citação editalícia é procedimento excepcional e somente pode se autorizado caso sejam implementadas e comprovadas a realização de diligências com o fito de localizar a parte ré, sob pena de nulidade.
... citao pessoal, o requerido foi citado via edital, f. 52. Nomeado(a) curador(a) especial, u defesa, apontando a nulidade da citao por edital e, no mrito, por negativa ... -
Acórdão Nº 5000001-50.2003.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção recursal esta em relação à citação editalícia do apelante, sob o argumento de que a citação via edital seria nula, uma vez que não foram esgotados ... MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ - NULIDADE DO ATO - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A citação por ...
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Acórdão nº 1.0525.14.011192-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CITAÇÃO - EDITAL - NULIDADE - NÃO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - OUTRO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - NULIDADE RECONHECIDA. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente...
... HOME STYLING, argui, preliminarmente, a nulidade de sua citao por edital, uma vez que no teria ... -
Acórdão nº 1.0525.14.011192-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CITAÇÃO - EDITAL - NULIDADE - NÃO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - OUTRO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - NULIDADE RECONHECIDA. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente...
... HOME STYLING, argui, preliminarmente, a nulidade de sua citao por edital, uma vez que no teria ... -
Acórdão Nº 0015914-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Após a citação por edital, a Defensoria Pública do Estado do ... ção de pré-executividade, requerendo a nulidade da citação por edital, ante o não esgotamento ...
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Acórdão Nº 0009871-03.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... nulidade da citação, pois entende que Juízo de primeira ... requereu primeiramente a citação por edital, a fim de obter celeridade, mas atropelou os ...
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Acórdão Nº 0000157-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Após a citação por edital, a Defensoria Pública do Estado do ... ção de pré-executividade, requerendo a nulidade da citação, ante o não esgotamento dos meios ...
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Acórdão Nº 0020284-39.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a notificação de reclamada pelos correios, deve a Vara do Trabalho esgotar as diligências de localização de outros endereços onde a parte possa ser encontrada, inclusive com auxílio dos convênios judiciais disponíveis antes de realizar a citação por edital, sob pena de contrariar a previsão do artigo 841, § 1º, da CLT,
... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a ... -
Acórdão nº 1.0707.18.000957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETADA A NULIDADE DA CITAÇÃO. Decretada a nulidade da citação por edital, já transitada em julgado, não pode ela servir para interromper a prescrição.V.V.: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - ARTIGO 219 DO CPC/1973 - NOTAS...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIO E ... , entendeu pela nulidade da "citao por edital" realizada nos autos. Todavia, em razo do ... -
Acórdão Nº 0014320-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Pública Estadual para reconhecer a nulidade da citação por edital ... Pois bem ... A ...
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Acórdão Nº 0005447-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... nulidade da citação por edital, nos autos da Execução ...
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Acórdão Nº 0020334-47.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram esgotadas as tentativas de localização da recorrente, pelo que se entende não configurada a hipótese prevista no artigo 841, § 1º, da CLT, impondo-se a declaração de nulidade do processo a partir da citação inicial.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram ... -
Acórdão nº 7002790-61.2019.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação em ação anulatória. Citação por edital. Notificação. Nulidade. A citação por edital é medida excepcional e utilizada somente quando esgotados todos os outros meios pelo credor, ensejando sua nulidade quando não realizadas essas tentativas. Recurso não provido.
... para DECLARAR NULA a notificação via edital do processo administrativo n. 1801/04470/2013, ... não poderia reconhecer a existência de nulidade". Assim, não há se falar em nulidade da notifica\xC3" ... pelo apelado visando a nulidade da citação por edital realizada em processo administrativo ... -
Acórdão nº 1.0184.14.002844-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - AUSENCIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUIZO AFASTADO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.- Em que pese ser a regra geral de que deve ser reconhecida a nulidade de feitos em que o órgão ministerial deveria ser intimado, por se enquadrar nos
... Pena, nos autos da Ao Declaratria de Nulidade, Querela Nullitatis Insanabilis, ajuizada pelo ... ainda, a nulidade da sua citao por meio de edital em razo da no observncia das formalidades legais, ... -
Acórdão Nº 0002788-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0313.12.026405-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DA PRIMEIRA RÉ - TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL NÃO ESGOTADAS - POSSIBILIDADE REMANESCENTE - NULIDADE RECONHECIDA. Por se tratar de modalidade de ciência ficta, a citação por edital tem caráter subsidiário, sendo cabível somente quando esgotados...
... da ata dos julgamentos, em DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, EM PRELIMINAR SUSCITADA PELO ... nulidade processual, por vcio na citao por edital da ora recorrente. ordem 21 consta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR -CITAÇAO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU -NULIDADE EVIDENCIADA. - A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização da parte ré e estes restam comprovadamente frustrados nos...
... no foram exauridas, denotando efetiva nulidade da citao editalcia e da nomeao da curadoria ... A apelante arguiu a nulidade da citao por edital sob o argumento de que no foram esgotadas todas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR -CITAÇAO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU -NULIDADE EVIDENCIADA. - A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização da parte ré e estes restam comprovadamente frustrados nos...
... no foram exauridas, denotando efetiva nulidade da citao editalcia e da nomeao da curadoria ... A apelante arguiu a nulidade da citao por edital sob o argumento de que no foram esgotadas todas ... -
Acórdão nº 2015/0145797-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU PRESO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DISTINTO DO JUÍZO PROCESSANTE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS SOBRE O PARADEIRO DO ACUSADO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. SÚM
... PARA O TRÁFICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU PRESO EM ... 2. A citação por edital ... nulidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO CITANDO - PARTE EM LOCAL INCERTO E/OU IGNORADO. O ato de citação por edital, para ter validade, deve cumprir os requisitos elencados nos artigos 256 e 257 do CPC/15. A citação por edital, em razão de sua natureza...
... Sustenta, em sntese, a nulidade da citao por edital realizada nestes autos ... -
Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE" DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... EXECUÇÃO\xC2" ... PELA DEMORA NA CITAÇÃO. ... devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper ...
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Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE" DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... INCIDÊNCIA\xC2" ... citação ... devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper ...
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Acórdão nº 2015/0059750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO ... citação por edital ... ão pela qual decretou a nulidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21153-44.2019.5.04.0016)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A decisão agravada...
... /2017 – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO ... POR NEGATIVA DE ... ÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE DA CITAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – ... CAÇÃO POR EDITAL ... A decisão agravada observou os ...