Nulidade do testamento

17517 resultados para Nulidade do testamento

  • Acórdão Nº 0306497-87.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA HABILITADA NOS AUTOS.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE HARMONIZA COM O DISPOSTO NO ART. 98, CAPUT, DO CPC. ACOLHIMENTO DA BENESSE.ALEGAÇÃO DE...

    ... 55):Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento requerida por Eliane Muller Sedrez, em função da abertura da sucessão ... reconhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição, da nulidade, pois seria matéria de ordem pública. A recorrente, apontou, caso ...
  • Acórdão nº 1.0702.09.602085-5/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
    ... a "suspensão do presente processo até o julgamento da ação de nulidade do testamento" (fl. 433). . O agravante alega que "o equívoco da decisão ...
  • Acórdãos nº 2090681-26.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de nulidade de testamento, inventário, partilha e outros atos jurídicos - Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, referente à suspensão do inventário e de outras demandas entre as partes - Alegação de que estão presentes os pressupostos para a concessão da medida - Descabimento - Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil/2015 - Questões já...

    ... HIDEO TAKAKI AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de nulidade de testamento, inventário, partilha e outros atos ...
  • Relatório e Voto com número 5636745-43.2020.8.09.0024 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5636745-43.2020.8.09.0024 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CALDAS NOVAS 1º APELANTE: LEONEL CONCEIÇÃO FLEURY 2ª APELANTE: MARIA CELINA FLEURY CARVALHO DE AVELAR APELADA: CLEIDA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO JUDICIAL DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

    ...cumprimento de testamento particular, movido por CLEIDA LUIZA DOS SANTOS, ora. Apelada, em desfavor ...efeito suspensivo; b) nulidade processual decorrente da ausência de citação do. litisconsórcio ...
  • Acórdãos nº 0003736-83.2013.8.26.0547 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015

    ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – Cerceamento de defesa – Deserção afastada diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a um dos apelantes - Testemunha instrumentária impedida, por ser irmã de herdeira testamentária, nos termos do artigo 228, V, do Código Civil - Testamento deve observar as formalidades legais – Não há óbice legal para testemunhar no testamento primitivo,...

    ... Fernandes de Gino Fazio Voto n° 1886 ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Cerceamento de defesa Deserção afastada diante ... Inconformados, aduzem os apelantes a nulidade do instrumento de última vontade do “de cujus”, por ...
  • Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018

    Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público – Impugnação de herdeiro, que afirma que o testamento foi feito quando a testadora já não tinha condições de manifestar livremente sua vontade, razão pela qual o documento seria nulo – Afastamento – Apelante que não apresenta vícios externos no testamento, que impossibilitem a abertura, o registro e o cumprimento do testamento –...

    ... Lara Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público Impugnação de herdeiro, que afirma ...ém vício formal externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determinando o seu registro, arquivamento e ...
  • Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE PARTILHA – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – Genitores casados em comunhão universal que dispuseram da parte disponível de seus bens em favor de dois dos cinco filhos – Testamentos públicos – Falecimento dos genitores em 12/2002 e 04/2004 - Ação anulatória dos testamentos públicos e da partilha ajuizada em julho/2014 pelos três filhos dos de cujus que não foram contemplados nos...

    ...ÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão universal que dispuseram ... de impugnar a validade de testamento, em casos de nulidade ou de anulabilidade, conta-se de seu registro na ação ...
  • Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019

    DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...

    ...Apelação n.º: 0085621-53.2008.8.02.0001. Nulidade / Anulação. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de ...CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ...
  • Acórdãos nº 1025702-50.2014.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – Indeferimento em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso da beneficiária – Nulidade absoluta por vício formal reconhecida – Testemunhas que são genitores da beneficiária – Violação ao disposto no artigo 228, IV e V, do Código Civil – Decisão mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1025702-50.2014.8.26.0224; Relator (a):...

    ... CÍVEL ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Indeferimento em Primeiro Grau de Jurisdição – ecurso da beneficiária Nulidade absoluta por vício formal reconhecida Testemunhas que ...
  • Acórdão nº 0000594-04.2015.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO – FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA – NECESSIDADE (ART. 373, INCISO I, DO CPC) – VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Não há como declarar a nulidade da escritura pública de testamento se não comprovada a alegação de falta de discernimento do testador

    ...-04.2015.8.11.0035Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nulidade e Anulação de Testamento]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ...
  • Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO DO ATO QUE CORRESPONDE À EFETIVA VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de anulação de testamento público. 2. Não...

    ...Advogado : José Reis Filho (OAB: 14583/BA). Assunto : Nulidade e Anulação de Testamento. Adoto o relatório da sentença de fls. ...
  • Acórdão Nº 0006281-83.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. RELATIVIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL. PREVALÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO ÚLTIMA DE VONTADE DO TESTADOR. RECURSO IMPROVIDO.1. As razões recursais não merecem prosperar, pois a jurisprudência da Corte Cidadã tem relativizado o rigor formal do testamento, a fim de prevalecer a vontade do testador manifestada de modo livre e consciente.2. In casu, os

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PÚBLICO. RELATIVIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL. PREVALÊNCIA DA. ...(2021/0102862-6). DECISÃO. (…). 4. Por fim, defende a parte a nulidade do documento, ante a. "ausência de duas das testemunhas na elaboração ...
  • Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021

    CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA EM CURSO - ROMPIMENTO DO TESTAMENTO - INSUBSISTÊNCIA1 Não há falar em rompimento de testamento se o autor da herança manteve incólume a parte legítima que a lei reserva aos herdeiros necessários, dispondo apenas da porção disponível de seus bens (CC, art. 1.789). Mormente no caso...

    ...11), deixou herdeiros, bens a inventariar e testamento público (Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº ...378-379, incidente de Nulidade de Testamento, sustentando a impossibilidade da continuidade da sucessão ...
  • Acórdão Nº 0015852-37.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC) INADIMPLIDO. TESE REJEITADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO NO DISPOSTO NO ART. 85, §2ºe §8º DO CPC. TEMA REPETITIVO N. 1.076 DO STJ. MAJORAÇÃO.

    ...APELAÇÃO CÍVEL E. RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE. CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO ...PROVIDO. 1. Cinge-se à controvérsia ao exame da nulidade do Testamento deixado pela genitora do. autor/apelante, a Sra. Dulce ...
  • Decisão Monocrática nº 50004528920218210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESACOLHIMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO DE VONTADE NÃO VERIFICADO. INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO COMPROVADA. DISPOSIÇÕES EM ESTREITA OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O ART. 1.860 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA É A REGRA, DEVENDO FICAR COMPROVADA A INCAPACIDADE NO MOMENTO EM QUE

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento . ...
  • Decisão Monocrática nº 52464851320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. As ações de inventário e de anulação de testamento versam sobre relações jurídicas diversas que, a despeito dos possíveis efeitos patrimoniais que eventual anulação de testamento possa provocar no inventário e, consequentemente, na partilha de bens, não

    ...SUCESSÕES. Ação anulatória DE TESTAMENTO. InventÁrio. Conexão. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... em favor de UMBERTO Z., em que postula o autor a declaração de nulidade do testamento, com a reversão dos bens para a devida colação, tendo por ...
  • Relatório e Voto com número 0101480-89.2011.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0101480-89.2011.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE (Vara de Família e Sucessões) APELANTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVEIRA APELADOS: DECIO MENDES NETO E MARCIA MARIA MARTINS NOVAIS MENDES RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE...

    ...ora agravados, foram citados para ação de confirmação de testamento, conforme se constata da. fls. 12/verso, dos autos da carta precatória ...declaração de nulidade de testamento particular elaborado em 29/9/1987, portanto,. sob a égide ...
  • Acórdão Nº 0017229-79.2010.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.ALEGADA ANULABILIDADE DO TESTAMENTO EM RAZÃO DE RELAÇÃO NEGOCIAL DO TABELIÃO COM IRMÃO DA BENEFICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO FOI INVOCADA PELOS DEMANDANTES COMO CAUSA DE PEDIR, CONSTITUINDO INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO CONHECIDA.CAPACIDADE DA TESTADORA. ELEMENTO QUE DEVE SER AFERIDO AO TEMPO DA...

    ... Isabel Storino Pereira ajuizaram a ação de anulação de testamento n. 0017229-79.2010.8.24.0033 em face de Marli Luzia Kormann, Marcos ...ção dos bens da falecida, pugnaram pela declaração da nulidade do testamento público.  Na mesma oportunidade, a parte autora clamou ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0279810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...TESTAMENTO - Nulidade - Incapacidade absoluta - Inadmissibilidade - Perícia indireta ...
  • Acórdão Nº 0204893-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021

    DIREITO SUCESSÓRIO. TESTAMENTOS PARTICULARES. LEGADOS COM BENS E HERDEIROS DISTINTOS. CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO QUE NÃO ATINGE O PRIMEIRO. VALIDADE DE AMBOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE DO TESTADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por M. M. C. R. e outros em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de

    ...Cumprimento de Testamento Particular proposta pelos Recorrentes. 2. O feito originário tem como ...denota qualquer suspeita de nulidade ou falsidade. ISTO POSTO, considerando a inexistência de vícios ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003726-06.2009.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-06-2021
    ... assinalados acima tendo em vista que a decisão pela nulidade da Revogação do Testamento ocorreu tão somente em razão dos vícios ...
  • Processo nº 0426917-61.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Pedido de Registro e Cumprimento de Testamento Particular. Jurisdição Voluntária. Requisitos Formais Atendidos. Vícios Intrínsecos Alegados Pelos Recorrentes que Devem Ser Perquiridos Em Ação Própria. Recurso Conhecido e Desprovido.

    ...PEDIDO . DE . REGISTRO . E . CUMPRIMENTO . DE . TESTAMENTO  PARTICULAR.  JURISDIÇÃO . ...nulidade  do  testamento, . ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0225336-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO. AUSÊNCIA DE PROVA.Não é possível a ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0181679-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...348):. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. ADOÇÃO DOS ...
  • Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC), INADIMPLIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ...EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À. TESTEMUNHA. ...2. MÉRITO: Cinge-se à controvérsia ao exame da nulidade do Testamento deixado pela. genitora do autor/apelante, a Sra. Francisca ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT