Nulidade do testamento
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Processo nº 2002.001.065785-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2008
... Ação: ANULACAO DE TESTAMENTO ... Processo originário: 2002.001.065785-2 ... Fase atual: REMESSA PARA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.205619-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. INÉPCIA RECURSAL NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO. NULIDADE AUSENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AUSENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TESTAMENTO...
... A apelada aforou esta ao declaratria de nulidade de testamento contra os apelantes e os interessados. Afirmou ser filha de ... -
Das Formas Ordinárias do Testamento
... Também o Supremo Tribunal Federal declarou válido o testamento feito perante o escrevente substituto do tabelião, repelindo alegação de nulidade. 10 7 VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil ... São Paulo: Saraiva, 2003. v. 21, p. 49 ... 8 RT , 687/80 ... 9 RT , 606/194 ... 10 ...
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Acórdão nº 70085185858 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. INCAPACIDADE DE QUEM FIRMOU O ATO. INADEQUAÇÃO DA INICIAL QUE REFERE TESTAMENTO QUANDO SE TRATA DE ADOÇÃO. SENTENÇA SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. Caso em que, depois de totalmente instruído o feito – inclusive com vinda para julgamento nesta Corte – se descobriu – no momento da sentença que a inicial...
... 2021/Cível ... apelação. ação de nulidade de ato jurídico. incapacidade de quem firmou o ato. inadequação da ial que refere testamento quando se trata de adoção. sentença sem resoluçao do mérito ... -
Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C NULIDADE DE TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO DA VARA CÍVEL X JUÍZO DA ...
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Do inventário
... 171 Essa modalidade de ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... d i ... ácia, tais como a ação declaratória, constitutiva negativa de nulidade ou de anulação anulatória. Ainda que a ação anulatória não tenha ...
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Acórdão nº 51080792820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PROCEDIMENTO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. 1. SÃO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ A MAGISTRADA EXPLICITOU AS RAZÕES E O EMBASAMENTO LEGAL PARA SEU...
... evento 29 dos autos do procedimento de abertura e registro de testamento, pela qual foi julgado improcedente o pedido. ... Foram opostos ... Sustenta que: (1) há nulidade por falta de fundamentação e incoerência na decisão, pois, se, como ... -
Decisao Nº 0032091-58.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... do Espólio de Antônio Paladino seria decorrente da suposta nulidade do testamento, em razão da disposição testamentária ter sido ...
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Acórdão nº 50072428420208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE RECONHECEU UNIÃO ESTÁVEL E DELIBEROU ACERCA DE PARTILHA DE BENS. INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR UM TESTEMUNHA, EM DESATENÇÃO À FORMA EXIGIDA EM LEI (ESCRITURA PÚBLICA). A PARTILHA DE BENS, PARA SER FEITA DE FORMA EXTRAJUDICIAL, DEVE ESTAR CONTIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 733 DO CPC. PARA ALÉM...
... , para preservar a vontade do testador, não deve ser declarada a nulidade do testamento que incorre em vícios formais de menor gravidade e que ... -
Decisão monocrática Nº 2260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ÕES RELATIVAS A OCORRÊNCIA DE DECISÃO ‘ULTRA PETITA’, DE NULIDADE DO TESTAMENTO EM FAVOR DA RÉ, DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, DE SENTENÇA DE ...
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Civil
... TESTAMENTO 678.007 Testamento pode ser anulado quando o testador não tinha ... A declaração de nulidade do testamento requer a prova inequívoca da capacidade. 3. A ...
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Acórdão nº 1.0540.13.002467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. MEDIDA DE URGÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Para a concessão dos efeitos da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2
... recurso interposto contra a deciso proferida nos autos da Ao de Nulidade de Testamento ajuizada por OSVALDINO CAMPOS KNUPP e OUTROS em face de ... -
Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... da Comarca de Patrocnio, nos autos da Ao Ordinria Anulatria de Testamento Pblico e outros Atos Jurdicos ajuizada em face de Marly Helena Pereira ... provimento do recurso, a fim de reformar a sentena e reconhecer a nulidade do testamento pblico. Preparo devidamente colacionado fl. 300 ... -
Acórdão nº 1.0481.10.004159-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA POR TABELIÃ SUBSTITUTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.864, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL - ASSINATURA DO ATO PELOS DEMAIS DESCENDENTES - DESNECESSIDADE - FALTA DE CAPACIDADE DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALIDADE
... da Comarca de Patrocnio, nos autos da Ao Ordinria Anulatria de Testamento Pblico e outros Atos Jurdicos ajuizada em face de Marly Helena Pereira ... provimento do recurso, a fim de reformar a sentena e reconhecer a nulidade do testamento pblico. Preparo devidamente colacionado fl. 300 ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... na 2 Vara Cvel de Nova Lima, que, no mbito de ao declaratria de nulidade de testamento pblico e inventrio ajuizada contra EDGAR FERREIRA ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... na 2 Vara Cvel de Nova Lima, que, no mbito de ao declaratria de nulidade de testamento pblico e inventrio ajuizada contra EDGAR FERREIRA ... -
Acórdão Nº 0008908-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO E DE DOAÇÕES. VÍCIO DE ...
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O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
Testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2)
... se eu testar a parte disponível em favor de meu filho (sexo masculino) e não de minha filha (sexo feminino), haveria nulidade da deixa por sexismo; ... se eu testar a parte disponível em favor de meu amigo caucasiano e não de meu amigo negro, haveria nulidade da deixa por ... -
Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
... comarca da Capital, Ao de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n. 0059764-82.2012.8.24.0023, relativamente ao testamento pblico ... Aduziu ainda a nulidade do testamento, sob os argumentos de que disps sobre expectativas de ... -
Acórdão Nº 1466445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SUCESSÃO. TESTAMENTO" PÚBLICO ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AN\xC3" ... desta rescisória, declarando-se a nulidade do testamento de sua ... ex-esposa por vício formal ... 3. A violação ...
- Processo nº 1998.001.16630 de Nona Câmara Cível, 26 de Octubre de 1999
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Sucessão testamentária
... A possibilidade de transmitir bens por testamento decorre do direito de propriedade, permitindo a seu titular determinar, ... trata de prova insuficiente para a obtenção da declaração de nulidade do testamento. Desse modo, apenas a ocorrência de suicídio não ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.- O testamento é ato personalíssimo, pelo que deve ser realizado somente pelo próprio testador para que se possa preservar a sua vontade e garantir que ela seja externada de modo...
... procedente o pedido inicial, para declarar absolutamente nulo o testamento pblico firmado por Aniceto Teixeira de Carvalho, atravs de seu procurador ... IV - Na lio de Pontes, "a nulidade dos atos jurdicos de intercmbio ou inter vivos , praticamente, reparvel: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193628-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSENTE ATRAÇÃO DO JUÍZO SUCESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE INVENTÁRIO E A DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO. A competência para processar e julgar a ação de anulação de testamento é do Juízo Cível, uma vez que a matéria diz respeito sobre a validade de negócio jurídico. Ausente a conexão...
... alega, fl.19, que a competncia para o julgamento das aes de nulidade de testamento das varas cveis. Contudo, no presente caso, a parte ... -
Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO. AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, ... , QUE SERIA A ÚNICA SUCESSORA DA FALECIDA, POR FORÇA DE TESTAMENTO PARTICULAR. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA DISPOSIÇÃO DE ...