nulidade processual cerceamento de defesa

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  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ... Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito ... a) quando o cerceamento da liberdade fôr ordenado por quem não tinha ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...

    ... EVIDENCIADA.  ... CERCEAMENTO ... defesa ...   que  o  reconhecimento  de  nulidade  no  curso  do  processo  penal  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EM TODAS AS FASES DA INSTRUÇÃO O MAGISTRADO CONDUTOR GARANTIU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA....

    ... IMPOSSIBILIDADE  ... NULIDADE ... AMPLA  DEFESA.  DEPOIMENTOS  DAS  TESTEMUNHAS  DE  ...  às alegações de nulidade processual"  ... por  cerceamento  de  defesa,  da \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0295315-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS  CORPUS .  NULIDADE"  PROCESSUAL.  CERCEAMENTO  DE  ... DEFESA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEFESA ... reconhecimento  de  nulidade ... processual praticado ainda no  ... cerceamento  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   E  VENDA  DE  IMÓVEL  E  NULIDADE  DE  ...   ANTECIPADO  DA  LIDE.  CERCEAMENTO  DE  ... OCORRÊNCIA.  ... PROCESSUAL  ... cerceamento  de  defesa ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ... NULIDADE CONFIGURADA ... cerceamento ...
  • Acórdão nº 2015/0177538-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DAQUELA  EM  QUE  REALIZADO.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA  ... CONFIGURADO.  ...   habeas  corpus ,  configura  nulidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0255856-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO  ... INADEQUAÇÃO.  ... NULIDADE ... cerceamento" de defesa. Precedentes ... 4.  Tendo  o \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0141279-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA

    ... DE  PROVA  PERICIAL.  NULIDADE  PROCESSUAL.  AUSÊNCIA  DE  ...  SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO  ... defesa ...
  • Acórdão nº 2016/0021490-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SOMENTE  UM  DOS  RECORRENTES.  NULIDADE"  PROCESSUAL.  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.\xC2" ... cerceamento"  de  defesa  e  ilicitude  de  prova,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0201047-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. INTERESSE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA SOB O ENFOQUE TRAZIDO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não...

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL"  ... NULIDADE.  ... CERCEAMENTO  ... DEFESA. \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE ACESSO A PROVAS. "QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA". NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Assenta a jurisprudência desta Corte que a superveniência da sentença condenatória obsta o exame, pela via mandamental, de alegação de nulidades havidas no curso da instrução. Isso porque o...

    ... PROCESSUALS  ... CORPUS.  NULIDADE ...  nos autos e em relação a eles a Defesa teve amplo acesso,  ... e falar em cerceamento de defesa.  ...
  • Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS  CORPUS .  PENAL.  PROCESSUAL  PENAL.  ... A. APELAÇÃO DA DEFESA.  ... -se,  no  caso  em  análise,  nulidade  absoluta  por  ofensa  ao  ... io da lealdade processual e por cerceamento de defesa. O fato  ...
  • Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL    E  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  SUBSTITUTIVO  ... QUALIFICADA.  NULIDADE.  ALEGADO  CERCEAMENTO  DE  DEFESA  ...
  • Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL ... CERCEAMENTO DE  ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... Nulidade reconhecida ...
  • Acórdão nº 2015/0172440-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO CURSO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO NA ANÁLISE DO TEMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA PELO TRIBUNAL LOCAL. 1. Ressalvada

    ... PROCESSUALS  ... CORPUS .  NULIDADE ... atinente  ao  cerceamento ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...

    ... NULIDADE ... ÓRIO.  INVERSÃO  DA  ORDEM  PROCESSUAL.  MATÉRIA  ... DEFESA  TÉCNICA.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-46.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA PRODUÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO. Demonstrada a possível ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, merece ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...

    ... EXECUÇÃO ... NULIDADE" PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETI\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0156869-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que "mostra-se descabida a alegação de nulidade da sentença em...

    ... PROCESSUALE  ... DEFESA".  PRODUÇÃO  DE  PROVAS.  REVISÃO  DO\xC2" ... alegação de nulidade ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  ... NULIDADE.  ... LITISCONSÓRCIO  ... NECESSÁRIO.  ... NEXISTÊNCIA.  ... CERCEAMENTO ... defesa ...
  • Acórdão nº 2015/0275269-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : ADEMAR PRATIS DE FREITAS  ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO  ...   DA  SESSÃO  DE  JULGAMENTO.  NULIDADE.  ... cerceamento de defesa. Precedentes.  ...
  • Acórdão nº 2015/0190585-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PARA O ATO. NULIDADE CONFIGURADA. ...

    ... PROCESSUALS  ... SEQUESTRO.  ... NULIDADE.  ...  que é imperiosa a intimação da defesa constituída ou a nomeação de  ... cerceamento ...
  • Acórdãos nº AIRR-460/2010-0009-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... 1. NULIDADE ... PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. Não há falar em ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 473601 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA ...

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